DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo durante o período 
letivo de 2012, celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI, em razão da apresentação da prestação de contas 
incompleta, em que designa a servidora Maria Jucilene Freitas Lopes Marinho - matrícula 122.085-1-0, como Tomadora de Contas, com apoio do grupo de 
trabalho, ficando logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta 
autoridade prestar colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 90 (noventa dias) dias para a conclusão dos trabalhos de 
relatório, podendo ser prorrogada, caso haja necessidade. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Eliana Nunes  Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0717/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº 11344588/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria de Nº 0406/2021-GAB, datada de 22 de julho de 2021 e publicada no DOE de 18 de agosto de 2021, os nomes dos SERVIDORES: JOSEMAR DE 
MEDEIROS CRUZ, matricula nº16165719 e CLAUDIA DENISE SOUSA DE MORAES, matricula nº16894613, que promoveu com titulação, os PROFIS-
SIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0718/2021 - GAB- A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 11344332/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da Portaria de 
Nº 0407/2021-GAB, datada de 22 de julho de 2021 e publicada no DOE de 18 de agosto de 2021, o nome do servidor JOSE WEYNE BARBOSA GOMES, 
matricula nº16049018, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0719/2021 - GAB- A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 11345061/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional dos servidores RESOLVE EXCLUIR, 
da Portaria de Nº 0383/2021-GAB, datada de 05 de julho de 2021 e publicada no DOE de 18 de agosto de 2021, os nomes dos SERVIDORES ALEX DE 
FREITAS PINTO, matricula nº 16095117 e ROSEMEIRE PEDRO DA SILVA, matricula nº 16916617, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS 
do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0720/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº 11344146/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria de Nº 0418/2021-GAB, datada de 22 de julho de 2021 e publicada no DOE de 18 de agosto de 2021, o nome da servidora MARCIA PEREIRA 
DA SILVA FRANCA, matricula nº48098916, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0721/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº 11344413/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria de Nº 0376/2021-GAB, datada de 05 de julho de 2021 e publicada no DOE de 18 de agosto de 2021, o nome do servidor ANTONIO JOCELI 
DE ARAUJO, matricula Nº1692041X, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0722/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 11344952/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 
de Nº 0425/2021-GAB, datada de 29 de julho de 2021 e publicada no DOE de 18 de agosto de 2021, os nomes dos SERVIDORES: FRANCISCO EUDASIO 
FERREIRA BATISTA, matricula nº47941911 e WEBSTER GUERREIRO BELMINO, matricula nº 16061018, que promoveu com titulação, os PROFIS-
SIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0723/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº 11343964/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria de Nº 0386/2021-GAB, datada de 05 de julho de 2021 e publicada no DOE de 22 de setembro de 2021, o nome da servidora JOSELENE DOS 
SANTOS MACIEL, matricula nº47949610, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº319/2018/PROCESSO Nº10875547/2021
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA CETRO LTDA, estabelecida na Av. Engenheiro Santana 
Júnior, n.º 394, Papicu – Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.175-650, inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, RG nº 960027636840-SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 619.521.253-91, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 319/2018, publicado 
no D.O.E de 26.10.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 10875547/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o remanescente da 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE 
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime de