DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de dezembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº065/2021-SUPESP O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
A
21
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
A
21
*** *** ***
PORTARIA Nº66/2021 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
TALITA JESSICA DOS NASCIMENTO ARAUJO
ASSESSOR II
300.033-4-9
15
21
315
LEONTINO EDIGIO DE QUEIROZ NETO
ASSESSOR II
300.033-9-X
15
21
315
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITÃO
ASSESSOR II
300.034-3-8
15
21
315
GIOVANNA LIMA SANTIAGO CARNEIRO
ASSESSOR II
300.034-4-6
15
21
315
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15
21
315
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2021-SUPESP O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº67/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
TALITA JESSICA DO NASCIMENTO DE ARAÚJO
ASSESSOR II
300.033-4-9
A
23
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2021-SUPESP O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUI O CÓDIGO DE 
ÉTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SUPESP O SUPERIN-
TENDENTE DA SUPESP, no uso das atribuições que lhe confere o Art.4º do Decreto Estadual nº 32.796, de 30 de agosto de 2018, em consonância com o 
Decreto Estadual nº 31.198 de 2013, que instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de 
estabelecer diretrizes para a adoção de padrões de conduta e o aprimoramento ético das pessoas atuantes no âmbito da Superintendência de Pesquisa e Estratégia 
de Segurança Pública do estado do Ceará - SUPESP, RESOLVE: Art. 1º. Institui o Código de Ética da SUPESP, na forma do que dispõe o Anexo Único da 
presente Portaria, e cujas normas aplicam-se a todos os agentes públicos atuantes no âmbito da SUPESP; Art. 2º. Entende-se como servidor público quem por 
força de lei, de contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira; 
Art. 3°. Fica também instituída e aprovada a distribuição impressa na Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do estado do Ceará - 
SUPESP, de forma indistinta, do Código de Ética ora aprovado, bem como a disponibilização de seu inteiro teor na página eletrônica da Superintendência 
de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do estado do Ceará - SUPESP; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SUPESP, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
TÍTULO I
CÓDIGO DE ÉTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SUPESP
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Código de Ética da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do estado do Ceará – SUPESP tem por objetivo 
estabelecer diretrizes éticas para nortear a conduta pessoal e profissional de todos que atuam no âmbito da SUPESP, sejam, servidores públicos efetivos ou 
comissionados, empregados, superintendente,  diretores, assessores, prestadores de serviços, terceirizados, estagiários, jovens aprendizes e requisitados de 
outros órgãos/entidades.
Art. 2º Este Código suplementa e aplica às peculiaridades institucionais da SUPESP os dispositivos do Decreto Estadual nº 31.198 de 2013, que 
instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, bem como do Código de Ética dos Agentes da Segurança Pública e Defesa Social