DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº269 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
tropa. (…) Esteve aqui pela Assembleia sim. Sim, esteve aqui na Assembleia dialogando com os policiais, envolto ao movimento e tudo”. Disse que “não
tenho como precisar o dialogo [do aconselhado] porque nós não estávamos próximo, teve um dia aqui que tiveram quase três, quatro mil militares estaduais
(…) um número bem razoável, então a gente não tinha como precisar o que ele dialogava ou conversava, mas o que era fato era a presença dele dialogando,
tanto com as lideranças como dialogando com a massa.” Relatou também não se recordar do CB PM RR Sabino no carro de som. Ao ser perguntado se o
CB PM RR SABINO era um dos líderes, respondeu que sim, que pelo tipo de conversa, com quem ele andava e a forma que ele agia, dava a entender que
sim, que ele estava naquela organização, não tendo como afirmar peremptoriamente, mas pelos acessos que ele tinha e pelo dialogo com as pessoas as quais
ele se dirigia, então dava a entender que sim, que ele tinha uma certa mobilidade pela liderança do movimento. Disse também que viu um vídeo que socializou
muito, que foi quando o CB PM RR SABINO estacionou o veículo dele, pela Av. Des. Moreira, em um recuo da Assembleia Legislativa, que é destinado
ao embarque e desembarque, e nesse vídeo ele aparece dialogando com várias mulheres, mulheres essas, esposas de militares estaduais, que empós soube
que foram as mesmas que se deslocaram para iniciar o fechamento de quartéis; CONSIDERANDO o termo do Oficial de dia do Policiamento na Assembleia
Legislativa, TEN QOAPM CLEUSON MATOS FAÇANHA, gravado em mídia à fl. 475, o qual afirmou que, ao ser questionado sobre sua função na
Assembleia no no dia 18 de fevereiro de 2020, disse que era oficial de dia nos dois dias que houve manifestação de PMs na Assembleia. Relatou que viu o
CB PM RR Sabino na Assembleia nesses dias. Indagado sobre o que o aconselhado estava fazendo na Assembleia, disse: “O CB Sabino (…) no momento,
lá naquela situação, ele não mostrava liderança nenhuma até então lá dentro da Assembleia Legislativa, se mostrava ser mais um PM, e uma hora que se
comportava como ex-parlamentar, mas em momento algum eu vi ele insuflando alguma situação (…) Nos conversamos com possíveis pessoas que possi-
velmente seriam liderança daquelas coisas lá, P. Queiroz e outros que estavam lá (…) Mas o CB Sabino eu o vi lá várias vezes, mas também não vi ele
coordenando como se fosse líder daquela situação, até porque sempre se apresentava como líder um soldado ou era o Noélio ou então o ex-soldado Wesley
(…), que uma vez subiu lá num carro e começou a incitar a tropa, mas o próprio CB Sabino eu não presenciei nenhum ato que pudesse identificar que ele
fosse liderança ou ele insuflar a massa contra … para que pudesse fazer um movimento paredista dentro da Assembleia Legislativa.”; CONSIDERANDO
que a testemunha Maelly Maia Pastor, arrolada pela defesa, disse que esteve presente na Assembleia Legislativa e viu o CB PM RR SABINO lá, como sendo
radialista, como qualquer jornalista para apresentar o caso. Noticiou também que ele só estava com o microfone na mão e uma “caixinha” de som, mostrando
o que estava acontecendo. Não viu o referido Cabo conclamando os militares estaduais a comparecerem àquele local, só tendo visto-o transmitindo o que
estava acontecendo lá. Mas não se lembra se havia outros jornalistas no local. Relatou que foi também algumas vezes no 18ºBPM, e viu o referido Cabo
como radialista, mostrando o que estava acontecendo lá e viu outros jornalistas. Afirmou que não viu o CB PM RR SABINO no palanque falando com a
tropa; CONSIDERANDO que a testemunha ISIS CAROLINE DE SOUSA OLIVEIRA, arrolada pela defesa, disse que esteve presente na Assembleia
Legislativa e no 18ºBPM. Respondeu que não viu o CB PM RR Sabino na Assembleia, mas o viu umas três vezes no 18º BPM. Negou ter presenciado o
aconselhado conclamando militares a participarem do movimento grevista ou exercendo alguma liderança. Afirmou que até onde sabe o referido Cabo estava
no 18ºBPM como radialista ou repórter; CONSIDERANDO que a testemunha LAUDIENE LOPES DO NASCIMENTO, indicada pela defesa, afirmou que
esteve presente no 18ºBPM uns dois dias, tendo no primeiro dia visto o CB PM RR SABINO lá no final, já sentado. Não viu o referido Cabo conclamando
militares para participar do movimento em questão e nem sabe dizer se o referido Cabo exerceu alguma liderança no referido movimento; CONSIDERANDO
que, em relação aos três últimos testemunhos, em que pese as depoentes não tenham visto ou sabido informar acerca de alguma conclamação do aconselhado
para que mais pessoas aderissem ao motim, o fato é que o viram no 18º BPM, em meio ao movimento grevista; CONSIDERANDO o depoimento da teste-
munha MÁRCIO AURÉLIO BEZERRA COSTA, gravado em mídia à fl. 475. O depoente, ao ser questionado sobre o que sabia quanto a acusação, isto é,
se saberia dizer se o aconselhado participou ou liderou o movimento de greve, respondeu que, na época dos fatos, o CB PM RR Sabino apresentava com ele
um programa de rádio de 7h30min às 9h. O programa era apresentado por três pessoas. Relatou que, no dia em que se iniciou o movimento, o CB PM RR
Sabino saiu mais cedo do programa dizendo que ia para a Assembleia fazer a cobertura. Acerca da pergunta de o acusado liderar, disse que não sabia dizer,
pois não esteve na casa legislativa ou no quartel. Também não soube dizer que o aconselhado tenha incitado militares a aderirem ao movimento. Questionado
se o CB PM RR Sabino, nesse período, fez coberturas para o programa de rádio, afirmou “que ele participou algumas vezes, mas nem todo dia era possível,
pois às vezes ligava e não conseguia falar com ele”. Questionado pela defesa, “disse que fazem o programa há três anos e o acusado fez curso no sindicato
e é radialista”; CONSIDERANDO o depoimento da testemunha FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA (DEPUTADO DELEGADO
CAVALCANTE), gravado em mídia à fl. 475. O depoente disse que presenciou o movimento de mulheres na Assembleia e fez um discurso em favor delas,
pois entendia que o movimento era legítimo e também legal, pelo fato de as mulheres dos policiais não possuírem nenhum vínculo com a Instituição. Em
relação ao aconselhado, afirmou que não o viu na Assembleia. Relatou que viu o CB PM RR Sabino no 18º BPM quando lá esteve, mas disse que “quem
estava comandando tudo isso aí eram as mulheres dos policiais”. Perguntado se viu o CB PM RR Sabino exercendo liderança, respondeu: “a presença dele
lá foi igual a minha, do Capitão Wagner, do Coronel Aginaldo. Nós fomos dar apoio porque era uma reivindicação justa.” Afirmou que os policias se resguar-
daram e as mulheres tomaram frente do movimento. Indagado se o CB PM RR Sabino em algum momento conclamou os policiais, disse “negativo, pelo
contrário, ele tava era apaziguando (…) não como líder, mas ele tava era apaziguando”; CONSIDERANDO o depoimento da testemunha CEL PM RR
WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO, gravado em mídia à fl. 475. O depoente disse que esteve na Assembleia Legislativa e viu o CB PM RR
Sabino. Relatou que foi chamado a comparecer ao movimento pelas esposas. Afirmou que não sabia o que o aconselhado estava fazendo lá quando o viu.
Disse que conversou com o CB PM RR Sabino indagando-o o que ele estava fazendo lá, bem como aconselhando-o a ficar fora do movimento, no que o
acusado teria lhe dito que estava fora, que só tinha ido acompanhar na mesma situação que o depoente, para ver se não aconteceria algo de errado com as
esposas. Disse que enquanto esteve no local, viu que quem estava agitando as coisas eram as esposas e não viu o referido Cabo falando ao microfone. Afirmou
também, que foi todos os dias no quartel do 18ºBPM e viu o acusado lá algumas vezes, quando cumprimentou-o e conversava com ele, até porque, o depo-
ente foi escolhido para ser o interlocutor dos policiais. Narrou não ter visto o acusado exercer nenhum papel de liderança, mesmo porque não havia uma
liderança estabelecida, ressaltando que o movimento estava acéfalo; CONSIDERANDO o interrogatório do aconselhado CB PM RR Flávio Alves Sabino,
realizado por videoconferência conforme ata acostada às fls. 430/431 e gravado em mídia à fl. 475, no qual teceu as declarações que seguem: O acusado,
após ser advertido de seu direito ao silêncio, disse que iria responder as perguntas. Ao ser questionado se teve alguma participação no movimento grevista
ou paredista, respondeu: “estive presente, como ex deputado federal, tava com menos de um ano que tinha saído do mandato, como suplente de deputado
federal e como radialista que sou”. Perguntado se em algum momento instigou o comparecimento de algum dos profissionais de segurança à Assembleia
Legislativa ou ao 18º BPM ou que fossem para os seus quartéis de origem, respondeu que: “não, até porque na assembleia eu não tive voz, não participei,
não sou presidente de associação, não sou diretor de associação, não sou policial da ativa, eu não detenho nenhum cargo de liderança, a não ser política, como
político profissional que sou, como militar eu não tenho mais nenhuma ingerência dentro da tropa ou dentro da instituição, estou na reserva”. Questionado
se esteve presente na assembleia Legislativa, respondeu: “sim.” Perguntado se na Assembleia estava usando uma camisa branca na qual estava escrito Rees-
truturação Salarial PM/BM Já 2020 Eu APOIO, respondeu: “usei.” Perguntado em qual sentido usou tal camisa, como radialista e ex deputado, afirmou:
“como qualquer cidadão pode usar, independente de ser radialista ou não.” Indagado se tentou participar na Assembleia Legislativa das negociações em torno
do da tabela de reajuste que estava sendo discutida, se tentou entrar na sala de reuniões e participar, afirmou: “Repito, sou um ex deputado federal, sou
suplente de deputado federal. Isso é uma coisa que nunca vai sair da minha vida. Em qualquer casa legislativa que eu tiver, sou sempre tratado como um
deputado. Só não sou tratado como deputado na minha casa, que é a Polícia Militar. E na assembleia legislativa eu sou tratado como deputado, quando chego
na Câmara Federal não tenho nenhuma restrição (…) Então, eu estava na Assembleia Legislativa como suplente de deputado federal que sou e como ex
deputado e fui inclusive na liderança do governo, o Deputado Júlio César, e lá estavam as associações, estava o Deputado estadual da Categoria, SD Noélio,
o vereador Reginauro, o Deputado Cavalcante e outros mais, inclusive eu sugeri que o líder do governo ligasse para o Governador para que recebesse o líder
do governo e o deputado estadual da categoria, SD Noélio, o que foi acatado pelo líder, e o governador recebeu as lideranças da Polícia Militar que estavam
a frente das associações e o próprio Deputado. Eu não fui para essa reunião, não fui convidado e não participei, não sei o que foi conversado lá”. Em seguida
esclareceu que não participou dessa reunião com o Governo, mas participou de uma reunião na Assembleia Legislativa como Ex-deputado. Disse também
que houve outra reunião da qual não consegui participar. Questionado se tentou intermediar alguma questão nessa negociação salarial com algum deputado,
disse que, como não participou da reunião, não teve como intermediar”. Indagado se fora das reuniões tentou intermediar, disse que “de forma nenhuma.”
Sobre um vídeo que consta no inquérito policial no qual estava falando em uma Kombi, ocasião em que teria saudado os sindicatos e associações lá presentes,
ao ser perguntado se estava falando para seu público como radialista ou para os militares lá presentes, respondeu: “Não me recordo e não reconheço a auten-
ticidade desse vídeo até porque eu acredito que o pedido da minha defesa não foi acatado naquilo que tange as autenticidades das provas de vídeo que vocês
tem. (…) Não reconheço a autenticidade do vídeo nem me recordo da fala ou se a fiz, mas se fiz alguma fala, quer seja em rua, quer seja em corredor, a fiz
como suplente de deputado federal, como deputado federal e como radialista”. Nesse momento o advogado do aconselhado tomou a palavra e disse que as
mídias constantes nos autos foram contestadas e solicitadas sua submissão à perícia, motivo pelo qual o aconselhado as impugna em sua integralidade. Ao
ser questionado se estava no 18º BPM e se exerceu algum papel de liderança lá no 18º BPM, respondeu: “De forma nenhuma, na própria nota acusatória que
vocês leram hoje, vocês disseram que foram 50 mulheres que fecharam o batalhão e me causa estranheza vocês dizerem que eu convoquei policial pro 18º
BPM. Como é que eu vou convocar, sem ser presidente de associação, sem ser diretor de associação, sem ser policial da ativa? Vocês querem me imputar
um crime como militar quando eu não sou mais militar, vocês me tem como militar por uma formalidade. Eu sou político. Vocês vão entender isso quando?”
Indagado se em algum momento incitou ou quis influenciar algum policial ou bombeiro a parar as viaturas, a recolher as viaturas ao quartel, explicou “as
minhas declarações lá sempre foram informativas.” Perguntado se em algum momento se colocou no meio da categoria utilizando o pronome da primeira
pessoa do plural “nós” em frases como por exemplo: Nós estamos lutando, nós vamos ganhar essa guerra? Respondeu “pronome no plural é utilizado por
todo político em qualquer lugar. Nós aprendemos a nunca utilizar o pronome eu, na primeira pessoa do singular, porque nós não representamos a si mesmo,
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