DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº885/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Ludmila dos Santos Mamede 
512.873.313 - 00
022.906
Assessor Técnico 
Nível III DNS
São Benedito 
- CE
15/11 a 16/11/2021
TOPIC
Participar da Sessão Itinerante.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 12  dias do mês de novembro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães  
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº890/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Victor Hipólito dos 
Santos 619.391.603 - 24
035.355
Motorista Membro 
Executivo l DAS
São Benedito 
- CE
13/11 a 19/11/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço do Conselho 
de Altos Estudos.
R$ 74,55
R$ 521,85
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 12  dias do mês de novembro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães  
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº893/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Victor Hipólito dos 
Santos 619.391.603 - 24
035.355
Motorista Membro 
Executivo l DAS
Crateús -- CE
22/11/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço do Escritório 
de Direitos humanos Frei 
Tito de Alencar.
R$ 74,55
R$ 74,55
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 16  dias do mês de novembro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº21282/2021-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 33.326, 
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº15/2021-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de publicações nacionais, estrangeiras (traduzidas para o português), impressas e em meio eletrônico, nos termos do art. 2° da lei 10.753, de 30 
de outubro de 2003, em todas as áreas do conhecimento conforme tabela do CNPq, para atender as necessidades da Unidade de Biblioteca deste Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
PERCENTUAL DE DESCONTO 
1ª
 EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEI-RA - ME
11.311.279/0001-40
10%
Fortaleza (CE), 1º de dezembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº23062/2021-4
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica que o Pregão Eletrônico nº16/2021-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada 
para a prestação de serviços de transporte de mudança local, para a transferência de todo o acervo do Arquivo deste Tribunal, foi declarado FRACASSADO, 
face a ausência de propostas válidas. Fortaleza, 1º de dezembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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