DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº269 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO
Nº 2021.09.09.1. Tendo Presente o Termo de Julgamento do(a) Pregão nº 2021.09.09.1, bem como Parecer pertinente da Assessoria Jurídica atestando a
regularidade do certame em tela, Homologo o mesmo para que surta os devidos efeitos legais e Adjudico o seu objeto ao(s) respectivo(s) vencedor(es), a
saber: a empresa/pessoa física Antonio Adailson Rodrigues dos Santos inscrito no CPF nº 873.498.333-34 classificado(a) no(s) Lote 28 - Rota 28, no valor
global de R$ 27.272,64 (vinte e sete mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), Lote 29 - Rota 29, no valor global de R$ 27.272,64
(vinte e sete mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), Antonio Jerffeson Alencar Ferreira inscrito no CPF nº 050.356.703-50
classificado(a) no(s) Lote 22 - Rota 22, no valor global de R$ 26.574,96 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos),
Lote 23 - Rota 23, no valor global de R$ 26.574,96 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), Lote 34 - Rota 34, no
valor global de R$ 8.009,76 (oito mil nove reais e setenta e seis centavos), Antonio Junior Moura inscrito no CPF nº 187.070.158-52 classificado(a) no(s)
Lote 30 - Rota 30, no valor global de R$ 16.289,64 (dezesseis mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), Lote 31 - Rota 31, no valor
global de R$ 16.289,64 (dezesseis mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), Francisco Ferreira da Silva Neto inscrito no CPF nº
873.819.153-91 classificado(a) no(s) Lote 24 - Rota 24, no valor global de R$ 26.575,08 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e oito centavos),
Lote 25 - Rota 25, no valor global de R$ 26.575,08 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e oito centavos), Jose Gonçalves Sobrinho inscrito no
CPF nº 140.084.673-00 classificado(a) no(s) Lote 15 - Rota 15, no valor global de R$ 20.265,00 (vinte mil duzentos e sessenta e cinco reais), Lote 16 - Rota
16, no valor global de R$ 20.265,00 (vinte mil duzentos e sessenta e cinco reais), Jose Louro Cadeira inscrito no CPF nº 820.400.441-91 classificado(a)
no(s) Lote 38 - Rota 38, no valor global de R$ 16.246,08 (dezesseis mil duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos), José Placido da Silva inscrito no
CPF nº 139.798.173-34 classificado(a) no(s) Lote 17 - Rota 17, no valor global de R$ 25.087,20 (vinte e cinco mil oitenta e sete reais e vinte centavos),
Lote 36 - Rota 36, no valor global de R$ 18.193,92 (dezoito mil cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos) e Sevirino Manoel da Silva inscrito
no CPF nº 874.451.073-04 classificado(a) no(s) Lote 19 - Rota 19, no valor global de R$ 18.194,04 (dezoito mil cento e noventa e quatro reais e quatro
centavos), Lote 20 - Rota 20, no valor global de R$ 22.500,12 (vinte e dois mil quinhentos reais e doze centavos), Lote 39 - Rota 39, no valor global de R$
9.230,28 (nove mil duzentos e trinta reais e vinte e oito centavos), conforme mapa comparativo acostado aos autos. Altaneira/CE, 08 de Novembro de
2021 - Antonia Zuleide Ferreira de Oliveira Santos – Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Decreto N° 4.302, de 25 de Novembro de 2021. Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o bem imóvel que indica e dá outras providências. O Prefeito de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos IV
e XIV da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 1º, 2º e 5º alíneas “i” e “m” bem como do art. 6º do Decreto Lei no 3.365, de 21 de junho de
1941, Decreta: Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situada no
Município de Maracanaú-CE, desta Comarca, registrado sob Matrícula nº 8122 do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, constituído por um prédio situado
no Conjunto Habitacional Novo Maracanaú, no Município de Maracanaú, destinado ao funcionamento de uma Escola, encravado num terreno formado
por dois retângulos com 56,05m (cinquenta e seis metros e cinco centímetros) de comprimento, por 9,45m (nove metros e quarenta cinco centímetros)
de largura, cada um, unidos por um terceiro retângulo com 11,00m (onze metros) de comprimento, por 9,00m (nove metros) de largura, totalizando uma
área de 1.031,00m² (hum mil e trinta e um metros quadrados), localizada entre as Ruas 03, 04, 13 e a rua José Idalmir Castro Feitosa, anteriormente Rua
10 e tendo como limites em todos os lados a Área de Uso Institucional de domínio público do Município de Maracanaú, anteriormente Município de
Maranguape. Parágrafo Único. O bem imóvel de que trata este decreto destina-se à instalação e funcionamento de um equipamento educacional. Art. 2º.
Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, e mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste
Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Quatro de Julho da Prefeitura de
Maracanaú, aos 25 de Novembro de 2021. Roberto Pessoa - Prefeito de Maracanaú.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Decreto N° 4.303, de 25 de Novembro de 2021. Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o bem imóvel que indica e dá outras providências. O Prefeito de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos IV
e XIV da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 1º, 2º e 5º alíneas “i” e “m” bem como do art. 6º do Decreto Lei no 3.365, de 21 de junho de
1941, Decreta: Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situada
no Município de Maracanaú-CE, desta Comarca, registrado sob Matrícula nº 2288 do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, constituído por um terreno
situado na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, anteriormente Av. Dr. José de Borba Vasconcelos, Bairro Pajuçara, anteriormente lugar Pajuçara, Município de
Maracanaú–CE., com uma área total de 4.850,00m² (quatro mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados) e um perímetro de 297,00m (duzentos e noventa
e sete metros), medindo e estremando da seguinte maneira: Ao Poente (frente) medindo 47,00m, onde estrema com a Avenida Dr. Mendel Steinbruch,
anteriormente Av. Dr. José de Borba Vasconcelos; Ao Nascente (fundos) medindo 50,00m, onde estrema com o terreno de propriedade do Sr. Geraldo
Alves Dutra; Ao Norte (lado direito) medindo 100,00m, onde estrema com parte do Loteamento Jardim Primavera; e Ao Sul (lado esquerdo) medindo
também 100,00m, onde estrema com a Rua: Otávio Alves, de esquina. Parágrafo único. O bem imóvel de que trata este decreto destina-se à instalação e
funcionamento de um equipamento educacional. Art. 2º. Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, e
mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Paço Quatro de Julho da Prefeitura de Maracanaú, aos 25 de Novembro de 2021. Roberto Pessoa - Prefeito de Maracanaú.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.037/2021-PE-SRP. A Pregoeira Oficial do
Município de Carnaubal/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.
br, ficando doravante estendido até dia 15 de dezembro de 2021 às 08h30m (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de livros didáticos, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Educação Básica do Município de Carnaubal-CE. O referido
edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro,
nos dias úteis das 07h30min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do site www.licitacoes-e.com.br.
Carnaubal - CE, 01 de dezembro de 2021. Adriana Passos de Lima – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Aviso de Abertura de Prazo para Contrarrazões. A Comissão Permanente de Licitação informa ao
público em geral, em especial às empresas participantes da licitação, Tomada de Preços nº 2021.10.19.01FG em epígrafe, cujo objeto trata-se da contratação
de empresa para pavimentação em pedra tosca s/ rejuntamento no Município de Salitre/CE que a empresa AOS Construcoes EIRELI – ME, apresentou
recurso administrativo contra decisão desta Comissão em inabilitá-la. Informamos ainda, que a partir da publicação deste comunicado inicia o prazo de 05
(cinco) dias úteis para as contrarrazões do recurso, pelas empresas interessadas, por força do § 3º do art. 109, I, da Lei nº 8.666/1993. O inteiro teor do termo
recursal encontra-se disponível com a Comissão Permanente de Licitação. Salitre/CE, 01 de dezembro de 2021. Thamiris Pereira Silva - Presidente da
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro - Extrato Resumido de Contrato. Contratante: Através da Secretaria da Infraestrutura do Município
de Saboeiro-CE. Empresa: GS Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.300.426/0001-45. Objeto: Serviços de pavimentação de
trechos de Ruas: Rua Projetada I - Trechos 1 e 2; Rua Projetada II -Trecho 1; Rua Projetada III - Trecho 1 - Todas Vila Godim; Antônio Eustáquio Braga
- Trecho 1 - Rua Bela Vista - Trecho I - Bairro Santo Antônio, conforme orçamento em anexo. Tomada de Preços Nº. 29.06.001/2021-PMS. Contrato
Nº: 30.08.001/2021-PMS. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor global R$
235.333,65 (duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e trinta e três mil e sessenta e cinco centavos) – Dotação: 0901.15.451.0013.1.008 – Elemento de
Despesa: 4.4.90.51.00, com recursos do Convênio MAPP: 5069 - Sec. Cidades / Gov. do Estado do Ceará. Assina pela contratante: André Firmino do
Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. Assina pela contratada: Cicero Anderson Generoso Bezerra, titular da empresa. Data da Assinatura do
contrato: 30 de agosto de 2021.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. O Secretário Executivo do CPSMC, vem comunicar que a empresa
PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA inscrita no CNPJ: 02.210.219/0001-90, sofreu duas ADVERTÊNCIAS, nas seguintes datas: 01/10/2021 e
22/10/2021, dado contraditório e ampla defesa. Por descumprimento dos seguintes contratos n° 15, 16, 17 e 38 de 2021, conforme Processo Administrativo
n° 001/2021. Crato/CE, 01/12/2021. Paulo de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo.
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