DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº269 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Concorrência Pública Nº 2021.08.18.01/CP. Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria visando o estudo, levantamento e propositura de demandas Judiciais e/ou administrativas
visando à redução das despesas correntes e recuperação de créditos provenientes da relação de consumo de energia elétrica pelo Município, incremento da
receita tributária da contribuição de Iluminação Pública. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz
publicar o resultado do julgamento da Habilitação Documental. Empresa inabilitada: Paula Pessoa Filho e Advogados, por descumprir o item 3.5.1 do edital.
Empresa habilitada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, por cumprir integralmente os requisitos do Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no
inciso I, alínea “a” do art. 109, da Lei nº 8.666/93, Atualizada. Mauriti/CE, 01 de dezembro de 2021. Cicera Arrelda Leite – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Revogação – Tomada de Preços Nº 2020.10.09.001. A Comissão Permanente de
Licitações comunica aos interessados que a autoridade superior do processo em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução
dos serviços de revitalização de pavimentação poliédrica em pedra tosca e de drenagem pluvial nos Bairros: Icaraí / Munguba, Tabuba, Pacheco, Cumbuco,
Araturi e Mestre Antônio no Município, conforme tabela da SEINFRA 026.1, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de
Caucaia/CE, resolveu revogar a licitação, por motivo de interesse público e conveniência, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93. O termo de revogação
está disponível no Departamento de Gestão de Licitações, sito à Av. Coronel Correia, nº 1073 – Parque Soledade – Caucaia/CE ou no sitio eletrônico: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Caucaia/CE, 01 de dezembro de 2021. Wagner Vieira Vidal - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.12.01.1. A Comissão Permanente de Licitação
da Câmara Municipal de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2021.12.01.1. Objeto:
contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de sistemas informatizados, destinados ao atendimento das necessidades administrativas
da Câmara Municipal de Quixelô/CE. Data e Horário da Abertura: 20 de dezembro de 2021, às 13:00 horas. Em virtude do estado de calamidade pública
diante da pandemia de Covid-19, a CPL receberá os envelopes na data e horário marcados para a abertura ou mediante protocolo. Tanto o recebimento na
data e horário marcado quanto os protocolos serão feitos de forma organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante por vez para efetuar a
entrega, com o intuito de evitar aglomeração. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do
endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: na Câmara Municipal, de segunda a sexta, no horário de 08:00 às 11:00 horas ou pelo telefone (88)
3579-1212. Quixelô/CE, 01 de dezembro de 2021. Eula Paula Oliveira Sousa – Presidenta da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Concorrência nº CP/01/261121/SME –
Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA NO BAIRRO SANTA LUZIA (EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE
DO CONVÊNIO COM O FNDE) no Município de Reriutaba, Ceará – Data de Abertura: 04/01/2022 – Horário: 08H30M – Local de Realização da
Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Bairro Centro, CEP 62260-000, Reriutaba–CE – Local de Acesso
ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.reriutaba.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de
08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018 – SEINFRA – O Ordenador da Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús comunica aos interessados que
o CONTRATO N° 2018/07.10.02 oriundo da Tomada de Preços Nº 006/2018 – SEINFRA cujo OBJETO é Contratação de serviço de pavimentação em
pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Crateús - CE, oriundos do Governo do Estado do Ceará, teve seu Prazo Prorrogado por 120
(cento e vinte) dias no seu Décimo Primeiro Termo de Aditivo, com Vigência a partir de 22 de Outubro de 2021, fixando seu Novo Vencimento em 19 de
Fevereiro de 2022. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Francisco Ivan Rodrigues de Sousa. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Augusto Oliveira Mourão. Crateús-CE, 01 de
Dezembro de 2021. Agileu de Melo Nunes – Ordenador da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021/SMP-CHP – A Comissão
de Licitação do Município de Cariré, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe o artigo 25 da lei n° 8.666/93, torna público que
estará Abrindo Chamamento Público para Contratação de Instituições Financeiras, Credenciadas pelo Banco Central do Brasil, para a Prestação de
serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas, inclusive por intermédio de terceiros contratados, junto ao Município de Cariré-
CE, conforme Termo de Referência em Anexo. Os interessados deverão comparecer à sala da Comissão de Licitação, situada na Praça Elísio Aguiar, S/Nº,
Centro, de posse de toda documentação exigida no Edital até o dia 23 de Dezembro de 2021 das 08h às 12h. O Edital estará disponível nos dias úteis após
esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelo Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Informações pelo Fone: (88) 3646.1133 ou
no Paço Municipal. Cariré-CE, 01 de Dezembro de 2021. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021/SME-CHP
– O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados que realizará
Licitação na Modalidade Chamada Pública, tombado sob o Nº 002/2021/SME-CHP, para Recebimento dos Projetos de Venda e Documentos de Habilitação
da Agricultura Familiar, tendo como Objeto a Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para
serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Cariré/CE. Os interessados deverão apresentar Documentação para
Habilitação e Projetos de Vendas até o dia 29 de Dezembro de 2021, até às 12h a contar da data desta publicação na sede da Prefeitura Municipal, Sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça Elísio Aguiar, N° 141, Centro, Cariré-CE. O Edital desta chamada pública estará disponível após esta publicação
no endereço da Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro, Cariré-CE, em horário de expediente oficial do município e nos Sites:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Cariré-CE, 01 de
Dezembro de 2021. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 008/2021-DIV
– A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através das diversas Secretarias Municipais, comunica aos interessados que no próximo dia 04 de Janeiro
de 2022, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preço Nº 008/2021-DIV, cujo Objeto é a Contratação para prestação de serviços
especializados na área de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública e Gestão Fiscal para atendimento junto as diversas Secretarias do
Município de Itarema, Ceará. O Edital completo estará à disposição após esta publicação no horário de 08h às 11h30min, no Endereço da Prefeitura
à Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema, Ceará, ou nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 02 de Dezembro de 2021. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2021-SMS –
A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal da Saúde, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade
Pregão Eletrônico Nº 044/2021-SMS, cujo Objeto é a Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de
Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas, a partir do dia 03 de Dezembro de 2021; Abertura das Propostas: 15 de
Dezembro de 2021, às 08h; Fase de Disputa de Lances: 15 de Dezembro de 2021, às 09h. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos:
www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e E-mail: licitacao@itarema.
ce.gov.br. Itarema-CE, 02 de Dezembro de 2021. Inez Helena Braga – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aquiraz. A Câmara Municipal de Aquiraz, por decisão plenária, aprovou o relatório final da CPI nº 001/2021, cuja
íntegra, encontra-se publicado nesse link: https://sapl.aquiraz.ce.leg.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/78/anexo/realtorio_cpi.pdf. Palácio Municipal 1ª
Capital, 1º de dezembro de 2021.