DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº06/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 15 E 16/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.005905-5
DANIEL TAVARES DA SILVA - ME
02
06.287384-9
RUBENS DIAS TODRIGUES - ME
03
06.364107-0
DIJHON CHILES RODRIGUES DE SOUSA
04
06.368517-5
G BENEVENUTE TEIXEIRA ME
05
06.518000-3
B.J. DE SOUZA SILVA LIMA - ME
06
06.545479-0
F NILTON DE OLIVEIRA CONSULTORIA
07
06.731122-9
LIVIO JOSE FREIRE DE FREITAS
08
06.755438-5
F.F. GOMES FERREIRA
09
06758569-8
J M TEIXEIRA DE ALENCAR PERFUMES
10
06.789840-8
M R E FRANCHISING LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa nº 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 015/2021 
(publicado no D.O.E. de 12 de novembro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso rela-
cionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.319563-1
L B DA SILVA MARTINS INFORMATICA ME
002
06.598567-2
J B C MOREIRA ME
003
06.605590-3
R T OLIVEIRA ME
004
06.672493-7
SANDRA V S DE ARAUJO ME
005
06.696119-0
F DAS CHAGAS FARIAS DE FRANCA - ME
006
06.877901-1
ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateús, 24 de novembro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº40/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art, 21 da Instrução 
Normativa No, 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 40/2021 (publicado no D.O.E. de 11/10/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 24 de novembro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº40/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 40/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.023962-0
MARIA ALVES BRAGA SOARES
02
06.120436-6
SÃO GONÇALO COMERCIAL DE GLP
03
06.303743-2
AGROPECUARIA SOROROCA LTDA ME
04
06.367725-3
FRANCISCO CAMILO GOMES DE MENESES
05
06.395529-6
MANOEL SOARES DAMASCENO
06
06.407353-0
K GARCIA PALERMO DE MENDONÇA
07
06.588681-0
BENEDITO GOMES NETO ME
08
06.599131-1
JASMIM COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL
09
06.610624-9
F E C CONFECÇÕES LTDA ME
10
06.660455-9
AP2 LOCACOES SERVIÇOS E CONTRUÇOES EIRELI
11
06.672806-1
FAZENDA LIBANUS AGROINDÚSTRIA LTDA ME
12
06.675567-0
ROBERIO DE SOUSA ALEXANDRE ME
13
06.677401-2
FRANCISCO JOSE LEANDRO DE ANDRADE
14
06.684425-8
JOSE REGINALDO DE CASTRO OLIVEIRA MS
15
06.693879-1
DENILSON LEITE LESSA ME
16
06.873958-3
F IRAN DA SILVA ME
17
06.901606-2
FRANCISCA SILVA PEREIRA MICROEMPRESA
18
06.952158-1
O PRAIANO RESORT E RESTAURANTE EIRELI
19
06.984035-0
JOSE IEDO DO NASCIMENTO GOES ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0035/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de novembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO