DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº44/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
31910718300
LUIZA DE MARILAC SILVEIRA PINHEIRO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 263454, COM VENCIMENTO EM 11/10/2021.
02
16865049349
LUCIO SERGIO DE PAULA GURGEL DO AMARAL
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 265181, COM VENCIMENTO EM 20/12/2021.
03
3282309368
ROZENI ALMEIDA DANTAS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 96186, COM VENCIMENTO EM 10/05/2021.
04
88851109320
TATIANA SOUSA BEZERRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 248156, COM VENCIMENTO EM 12/07/2021.
05
42659582300
RONALDO PARENTE DE MENEZES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 250531, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
06
77170741334
LEOPOLDO DE OLIVEIRA AQUINO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 266371, COM VENCIMENTO EM 10/11/2021.
07
61915807387
LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 266375, COM VENCIMENTO EM 10/11/2021.
08
65413539304
CINTIA DE OLIVEIRA AQUINO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 266368, COM VENCIMENTO EM 10/11/2021.
09
992140323
ISABEL DE OLIVEIRA AQUINO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 266320, COM VENCIMENTO EM 10/11/2021.
10
35579374372
FERNANDA RICARDO DE QUEIROZ
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 220229, COM VENCIMENTO EM 10/03/2020.
11
42297451504
ZAIRISNEI BARROS RORIZ
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 275095,274843 
COM VENCIMENTO EM 27/02/2019.
12
33728852449
SERGIO MURILO IZIDIO NETO
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 275012,275013 
COM VENCIMENTO EM 28/02/2018.
13
29184967587
JOSE DA SILVA SANTOS
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 274473,274626 
COM VENCIMENTO EM 28/02/2018.
14
21045852368
PAULINO ALVES DINIZ
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 114519, COM VENCIMENTO EM 15/09/2020.
15
7333080315
CLODENIR PONCIANO LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137340, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº45/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe artigos 22,23,24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
05(CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 25 de novembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº45/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
34927565068
JOHANNA LUISE VOGET
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137168, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
02
3930815320
FRANCISCO AFONSO H G DE MATOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 251200, COM VENCIMENTO EM 10/06/2021.
03
32143249349
ANA CRISTINA FERREIRA SARAIVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 174920, COM VENCIMENTO EM 02/09/2018.
04
4976308421
FLAVIA REGINA LIMA ALVES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°137587 , COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
05
7201558358
FLORA DE PAULA GONCALVES HOLANDA MAIA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 258671, COM VENCIMENTO EM 18/10/2021.
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS
Nº1025 /2020
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Bens especificados 
no ANEXO ÚNICO. N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05953428/2020 - VIPROC, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de 
Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA 
ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Secretária da Fazenda e FRAN-
CISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA – Coronel Comandante- Geral da Polícia Militar. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PATRIMONIAL Nº1025/2020, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº05953428/2020
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