DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
 Nº1366 /2020
DOADORA: SECRETARIA DA FAZENDA. DONATÁRIO:FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -CEARAPREV. 
OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06980534/2020 - VIPROC, o qual este processo está vinculado. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: 
O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, 
CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOL-
VIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Secretária 
da Fazenda e João Marcos Maia – Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PATRIMONIAL Nº1366/2020, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº06980534/2020
Nº
DESCRIÇÃO
ESTADO
VALOR DO BEM
Nº TOMBO
1
AUTOMOVEL, PICK-UP, CABINE DUPLA , CACAMBA, DIRECAO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, AIR-BAGS 
FRONTAIS, PRATA METALIZADA, DIESEL 2.5 L, TRACAO 4X4 PERMANENTE C/ REDUZIDA, 4 PORTAS, 
05 LUGARES, 102 CV, CAPACIDADE DE CARGA 1000 KG, FREIOS ABS, CAMBIO MANUAL 5 MARCHAS 
SINCRONIZADAS A FRENTE E 01 RE, AVULSO 1.0 UNIDADE
BOM
50889,68
366563
2
AUTOMOVEL, HATCH, ZERO QUILOMETRO, 05 PORTAS, 05 LUGARES, COR PRATA, CAMBIO MANUAL COM 
5 (CINCO) MARCHAS SINCRONIZADAS A FRENTE E UMA A RE, DIRECAO ASSISTIDA, AR CONDICIONADO, 
AIR BAG, FREIOS ABS, RADIO AM/FM CD/PLAYER COM MP3, MOTOR NO MINIMO 1.4 LITROS, POTENCIA 
MINIMA DE 92CV, EQUIPAMENTOS DE FABRICA, GARANTIA MINIMA DE 1 (UM) ANO SEM LIMITE DE 
QUILOMETRAGEM, BICOMBUSTIVEL, AVULSO 1.0 UNIDADE
BOM
22986,93
390952
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
Nº2346/2021
DOADORA: SECRETARIA DA FAZENDA. DONATÁRIO:FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -CEARAPREV. 
OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01665649/2020 - VIPROC, o qual este processo está vinculado. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: 
O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, 
CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOL-
VIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Secretária 
da Fazenda e João Marcos Maia – Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PATRIMONIAL Nº2346/2021, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº01665649/2020
Nº
DESCRIÇÃO
ESTADO
VALOR DO BEM
Nº TOMBO
1
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 
1.0 UNIDADE
BOM
63.96
386617
2
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 
1.0 UNIDADE
BOM
63.96
386827
3
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 
1.0 UNIDADE
BOM
63.96
386937
4
MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
20.00
387479
5
NOTEBOOK, PROCESSADOR CORE I5, MEMORIA RAM 8 GB, HD 256 GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
408.50
393927
6
NOTEBOOK, PROCESSADOR CORE I5, MEMORIA RAM 8 GB, HD 256 GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
408.50
393931
7
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 
1440X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO 
VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, 
TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
BOM
19.29
373089
8
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 
1440X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO 
VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, 
TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
REGULAR
19.29
373438
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS
Nº2665/2021
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. OBJETO: Bens especificados 
no ANEXO ÚNICO. N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09374637/2021 - VIPROC, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo 
de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA 
ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Secretária da Fazenda e 
ADRIANO SARQUIS BEZERRA DE MENEZES – Secretário Executivo de Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PATRIMONIAL Nº2665/2021, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº09374637/2021
Nº ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR
Nº TOMBO
1
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, 
PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
63.96
386856
2
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, 
PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
63.96
387305
3
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, 
PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
 BOM
82.05
373486
4
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, 
PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
 BOM
 63.96
387294
5
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, 
PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
63.96
386879
6
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, 
PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
31.98
386727