DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2021 - SEMA/REALIZA
PROCESSO Nº08512805/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 08512805/2020, art. 65, II, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, IN SEPLAG 
nº 003/2020 alterada pela IN SEPLAG nº 003/2021. OBJETO: o ajuste da planilha de preços do Contrato nº 37/2021, com relação aos percentuais de 
encargos sociais previstos na alínea C.5. Afastamento Maternidade de 0,0330% para 0,0297%, na alínea C.6. Incidência do grupo A sobre o grupo C de 
3,7577% para 3,7566%, e no total dos encargos sociais de 67,1508% para 67,1464%. VALOR: O valor global do contrato que era de R$ 983.649,36 (nove-
centos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) passa a ser de R$ 983.627,40 (novecentos e oitenta e três mil seiscentos 
e vinte e sete reais e quarenta centavos), resultando numa supressão de R$ 21,96 (vinte e um reais e noventa e seis centavos) do valor global, o que respeita 
o previsto na Lei nº 8.666/93, com efeito a partir de 19 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e 
condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente 
e Carlos Alberto Arruda Vidal – representante da Realiza Segurança. DATA DAS ASSINATURAS: 30 de novembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 30 de novembro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EMANUELLE LEITAO BARROSO VASCONCELOS, 
matrícula 30012615, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 06 de Dezembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ADILSON DO NASCIMENTO ADRIANO JUNIOR, 
matrícula 30016920, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 23 de Novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.279, de 25 de Setembro de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, EMANUELLE LEITAO BARROSO VASCONCELOS 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0019/2021-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR EMANUELLE LEITAO BARROSO 
VASCONCELOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Controle e Proteção 
Ambiental, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº432/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00084407/2021 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31/12/2020, da 
Portaria nº 264/2019, datada de 08/05/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/05/19, que autorizou a cessão da servidora SÍLVIA HELENA 
CEZARIO ARAÚJO, Professor, matrícula nº 074408-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento 
em comissão de Secretária Municipal da Educação, Cultura e Juventude na Prefeitura de Pindoretama, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº433/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09674894/2021 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/10/2021, da Portaria nº 
278/2021, datada de 28/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2021, que autorizou a cessão do servidor TIAGO LIMA HOLANDA, 
Professor, matrícula nº 480713-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefei-
tura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/19 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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