DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº43/2021 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 
de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 22 de novembro de 2021 até 31 de dezembro de 2022, ao servidor RICARDO ANTÔNIO 
DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº. 3000531-7 ocupante do cargo de Diretor de Estudos Econômicos para ser ORDENADOR DE DESPESAS, sem 
prejuízo da competência originaria do Titular deste Instituto, prevista na Legislação vigente. Fica revogada a Portaria Nº 51/2019, datada de 16 de outubro 
de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 2019. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Chancela: Walter Correia Lima Filho
ASJUR
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº061/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de TI, 
matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinado para uso 
exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 935 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe  confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de TI, 
matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), destinado 
a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº 934 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, 
matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, nos dias 25 e 26/11/2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em 
Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº064/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, 
matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 07 à 11/12/2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa WINGSIT INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA 
LTDA, CNPJ nº 03.649.664/0001-74, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de 
Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES 
DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo 
serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação 
no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape – CEP: 60130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOCA-
SATE TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO E ALARMES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Mota, nº 56 B, Novo Pabussu – CEP: 61600-
210, Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do contrato nº 35/2017;Termos que constam no processo nº 07812980/2021; 
Preceitos do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar a cláusula oitava do 
contrato nº35/2017, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO - 8.1. O prazo de 
vigência do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2021 até 28/11/2022, podendo ser prorrogado por iguais períodos até 
o limite legal. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.124,00 (onze mil, cento e vinte e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29/11/2021 até 28/11/2022, 
podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato 
originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 22 de novembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance 
de Castro Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Humberto Carvalho de Aragão Filho - Representante Legal 
da CONTRATADA .
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.