DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
se em situação regular.
O repasse referente ao primeiro quadrimestre após a contratualização será feito no valor integral das clínicas contratualizadas.
No segundo quadrimestre o valor a ser repassado corresponderá a 100% quando a unidade contratualizada cumprir de 95% a 100% da produção prevista. Se 
a produção for de 80% a menos de 95%, receberá 90% do valor previsto. Se a produção for menor que 80%, receberá 80% do valor previsto.
No terceiro quadrimestre o valor a ser repassado corresponderá a 100% quando a unidade contratualizada cumprir de 95% a 100% da produção prevista. Se 
a produção for de 80% a menos de 95%, receberá 90% do valor previsto. Se a produção for menor que 80% receberá 70% do valor previsto.
Essa forma de repasse dos incentivos não se aplica ao Instituto Dr. José Frota(IJF).
Em relação aos HPP’s os recursos de contrapartida do tesouro do estado serão repassados nos valores calculados com base nas normas estabelecidas pela 
Política Nacional  de Hospital de Pequeno Porte (Portaria de Consolidação nº 02/2017).
A adesão de novos hospitais a esta Política só poderá ser feita quando da disponibilidade de novos recursos do Tesouro do Estado. E a prioridade para adesão 
será feita com base na necessidade da Região de Saúde.
10.4. Suspensão do repasse dos recursos financeiros
O repasse dos recursos poderá ser interrompido nas seguintes situações:
• Realização de internação de pacientes referenciados para unidades hospitalares de referência regional sem autorização da regulação regional, estadual, 
exceto os hospitais polos (SOPAI e MEAC) sob gestão da SMS de Fortaleza;
• Descumprimento dos compromissos firmados no contrato entre Gestor Municipal e Prestador, ferindo as metas, normas e critérios estabelecidos nesta Política;
• Não alimentação dos sistemas de informações (SIH, SCNES), Fast Medic e Saúde Digital de forma sistemática;
• Ausência de justificativa do não cumprimento das metas de produção.
11. Metas
As metas referentes a produção do serviço foram estabelecidas tendo como base de cálculo a produção média de internações de referência no caso dos 
hospitais polos, e na produção média de internações totais no caso dos hospitais estratégicos, apuradas no período de 2018 a 2020 no Sistema de Informações 
Hospitalares (SIH).
Em relação aos Hospitais Polo quando da inexistência de registro ou de registro de produção média apurada inferior a quatro internações de referência mês 
foi utilizada a capacidade de oferta de leitos para a definição da meta (ANEXO I - Hospitais Polo).
Em relação aos Hospitais Estratégicos quando da inexistência de registro de produção foi utilizada a capacidade de oferta de leitos para a definição da meta 
(ANEXO II - Hospitais Estratégicos).
12. Monitoramento
O monitoramento deverá ser feito por todos os entes envolvidos no processo: Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria da Saúde do Município, prestadores 
de serviços, Conselhos de Saúde, respeitadas as competências dos entes e as responsabilidades de cada um.
No âmbito do Estado, os hospitais serão acompanhados e avaliados pela Secretaria da Saúde, por meio da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde (SEADE) 
e suas estruturas: Superintendências Regionais de Saúde, Coordenadorias das Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS) e Coordenadoria de Atenção à Saúde 
(COASA).
O monitoramento da qualidade dos serviços prestados será feito pela Secretaria de Vigilância e Regulação, por meio da Coordenadoria de Regulação e 
Controle do Sistema de Saúde, da Célula de Avaliação da Qualidade, da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e da Autoridade Reguladora da Qualidade 
dos Serviços de Saúde.
13.  Classificação dos Hospitais para inserção na Política de Incentivo
Os hospitais integrantes da Política Estadual de Incentivo Hospitalar serão os classificados conforme tipologia da Rede Assistencial do Estado do Ceará.
Hospital de Referência Regional Porte IV: dispor acima de 100 (cem) leitos e atender os critérios ao porte e quando se tratar de Hospital Especializado no 
mínimo 50 (cinquenta) leitos para atender aos critérios relacionados ao porte.
Hospital de Referência Regional Porte III: dispor acima de 50 (cinquenta) leitos e quando se tratar de Hospital Especializado no mínimo 30 (trinta) leitos 
para atender aos critérios relacionados ao porte.
Hospital Estratégico – Hospital de 1º nível de referência regional: dispor de número de leitos acima de 30 (trinta), de atendimento médico 24 horas, parto 
habitual com alojamento, SADT e imobilização nos casos de atendimento traumatológico.
Hospital de Pequeno Porte (HPP) com ou sem Sala de Estabilização: dispor entre 10 (dez) e 30 (trinta) leitos, de atendimento médico 24 horas, ter acesso a 
SADT, parto habitual com alojamento e leitos de observação.
14. Avaliação da Política
A avaliação da efetividade da Política será realizada anualmente, através dos indicadores e metas, CONSIDERANDO-se o Porte do Hospital.
Indicadores de Monitoramento dos Hospitais de Referência Regional Portes III e IV
Nº
INDICADORES
UNIDADE
FÓRMULA
PARÂMETRO
META
2022
2023
1
Taxa de ocupação hospitalar
Percentual
Nº de pacientes-dia no período /nº de 
leitos-dia operacionais no período X 100
≥ 70% de taxa 
de ocupação
≥ 56%
≥ 70%
2
% de pacientes regulados e 
admitidos de outros municípios
Percentual
Nº de pacientes regulados e admitidos de outros 
municípios/Total de leitos disponíveis X 100
≥ 20%
15%
20%
Nº
INDICADORES
UNIDADE
FÓRMULA
PARÂMETRO
META
2022
2023
3
% de transferências para outras 
Unidades Hospitalares
Percentual
Nº de transferências realizadas para outras unidades 
hospitalares/ Total de internações X 100
≤10%
≤15%
≤10%
Fontes de verificação:
• Relatório de produção de internações do Sistema de Informação Hospitalar;
• Relatório do Sistema de Regulação Estadual (Fast Medic) 
 Indicadores de Monitoramento dos Hospitais Estratégicos e HPP
Nº
INDICADORES
UNIDADE
FÓRMULA
PARÂMETRO
META
2022
2023
1
Taxa de ocupação hospitalar
Percentual
Nº de pacientes-dia no período/nº de 
leitos-dia operacionais no período X 100
≥ 70% de taxa 
de ocupação
≥ 30%
≥ 50%
2
% de transferências de parto 
risco habitual para outras 
Unidades Hospitalares
Percentual
Nº de transferências realizadas para outras 
unidades hospitalares/Total de internações X 100
≤20%
≤40%
≤35%
Fontes de verificação:
• Relatório de produção de internações do Sistema de Informação Hospitalar;
• Relatório do Sistema de Regulação Estadual (Fast Medic)
ANEXO I
Metas de Atendimentos Referenciados para os Hospitais com potencial de classificação para Hospital Polo
MUNICÍPIO
HOSPITAL
PORTE
CLÍNICA
META ANUAL
2021
2022
2023
REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA 
Fortaleza
Instituto Dr. José Frota
-
-
-
-
Caucaia
Santa Terezinha
III
Obstétrica
763
839
923
 Abelardo Gadelha da Rocha
 IV
Cirurgia Geral
144
158
174
Clínica Médica
217
239
263
Pediátrica
96
104
104
Traumato Ortopédica
384
422
465
Anestesiológica
-
-
-
UTI Adulto Nova
72
79
87
Eusébio
Dr. Amadeu Sá
III
Obstétrica
2.316
2.317
2.317
UTI Adulto Nova
72
79
87