DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2021
PROCESSO Nº10680258/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, 
com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.469.442,79, junto a empresa COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrito no CNPJ sob o nº03.200.244/0001-06, referente aos serviços especializados 
de médicos emergencistas, no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2021. Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº125/2021
PROCESSO: 09878163/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA-ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 180,82 (cento e oitenta reais e oitenta e dois centavos), junto ao SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICÓ, inscrita no CNPJ sob o nº05.537.196/0001-71, cujo objeto é o Serviço de fornecimento de água 
tratada e, ou, coleta de esgoto prestados na Coordenadoria de Icó, durante período de 1º ao dia 20 do mês de OUTUBRO/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO: 08773210/2021, 07673238/2021, 06746428/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com art. 63 da Lei nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 116,55 
(cento e dezesseis reais e ciquenta e cinco centavos), junto à empresa SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDE, inscrito 
no CPF Nº07.113.566/0001-79, referente a prestação de serviços de água e esgoto das Endemias de Canindé, nos meses de julho a setembro de 2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 25 de novembro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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PORTARIA Nº21/2021 - O O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJNA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIO MARINHO PINTO, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINIS-
TRAÇÃO Grupo Ocupacional referência matrícula nº035476-1.2, lotado neste UNIDADE HOSPITALAR, a importância de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº00049487, 00049488,FONTE 70-( RECURSOS PRÓPRIO ) ORÇAMENTO 2021,ATIVIDADE 
24200214.10.302.631 AÇÃO 20077 ADR: ELEMENTO DE DESPESAS 339030.2.70.00.1.30 R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) AÇÃO 20077 ADR: 
ELEMENTO DE DESPESAS 339039.2.70.00.1.30 ,SUPRIMENTOS DE FUNDOS PROCESSO 10931749/2021. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-(CE), 12 de novembro de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDAT GOMES
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº106/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei Nº15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2021, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
  CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR  
TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES 
MEDINA Matrícula Nº300901.1.X
Mestre
70,00
Curso Módulo Integrador 5: Vigilância 
em Saúde das Residências Uni/
Multiprofissionais em Saúde.
10 de novembro de 2021
06 h/a
420,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº23/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob. o nº. 10.875.066/0001-89; 
V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, 175, letra A, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 65, §1º e 2º, 
II da Lei Nº8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Décima, 10.3 do Contrato em epígrafe e Instrução Normativa Nº003/2021 de 26 de outubro de 2021; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor do Contrato da Administração nº23/2021, o 
qual visa a contratação direta de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo 
Martins Rodrigues – ESP/CE, conforme Instrução Normativa Nº003/2021 de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre algumas alterações na tabela de 
encargos sociais dentro do Grupo C, alteração no item C.2.4 e item C.3.; IX - VALOR GLOBAL: Será reduzido do Contrato o percentual de 0,00228562%, 
que totaliza em R$ 28,32 (vinte e oito reais, trinta e dois centavos);; X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará (DOE).; XII - DATA: 30/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA-CONTRATANTE e EMPRESA SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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