DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1273/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas 
e POLINTER, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Salvador-BA, com a finalidade de recambiar o preso Valmir Fernandes de Oliveira, que se 
encontra atualmente recolhido na Penitenciária Lemos Brito em Salvador/BA conforme determinação judicial da Vara Única da Comarca de Nova Olinda/
CE; conforme processo Nº10546357/2021, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e as passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Civil do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1273/2021-DIFIN DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QTD
VALOR
ACRÉSC
TOTAL
FABIANE ROCHA 
MOTA LOPES
Delegado
IV
17 a 19/11/2021
Fortaleza/Salvador-BA/
Fortaleza-CE
2,5
166,49
50%
624,33
166,49
3.566,69
4.357,51
TEREZINHA 
FREITAS BATISTA
Escrivão
V
17 a 19/11/2021
Fortaleza/Salvador-BA/
Fortaleza-CE
2,5
141,95
50%
532,30
141,95
3.566,69
4.240,94
TOTAL
R$ 8.598,45
*** *** ***
PORTARIA Nº1275/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o adolescente L.F.B, para a unidade de recepção Luis Barros Montenegro 
- URLBM; conforme processo Nº09612171/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1275/2021-DIFIN DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
TOTAL 
(R$)
José Lopes Coelho
Motorista
V
01/10/2021
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Marcelo Cristiano Arruda Veloso
Inspetor
V
01/10/2021
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Thiago Dantas Barbosa
Escrivão
V
01/10/2021
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1279/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, 
lotado na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE, matrícula Nº301.202-8-0, a viajar para Goiânia/GO, no período de 20 de novembro 
a 04 de dezembro de 2021, com a finalidade de participar do Curso de Entradas Táticas; conforme processo Nº10431495/2021, concedendo-lhe quatorze 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40%, no valor de R$ 3.379,74 (três mil, 
trezentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Goiânia, no valor de R$ 2.578,83 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) 
perfazendo um valor total de R$ 6.125,06 (seis mil, cento e vinte e cinco reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1283/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Várzea Alegre, a viajar para a cidade de Iguatu, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Operação para cumprimento de Mandado Judiciais; 
conforme processo Nº09079112/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/11/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1283/2021-DIFIN DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Fulvio César Pinto de Macedo
Inspetor
V
15 a 16/09/2021
Várzea Alegre para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,58
Mailton Cardoso Alves
Inspetor
V
15 a 16/09/2021
Várzea Alegre para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,58
Marco Aurélio Vieira Lima
Inspetor
V
15 a 16/09/2021
Várzea Alegre para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,58
Maria Eliane Nunes Freitas
Escrivão
V
15 a 16/09/2021
Várzea Alegre para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,58
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
386,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1285/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ RODRIGUES SOARES LIMA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Municipal de Missão Velha/CE, matrícula Nº301053-1-1, a viajar para Fortaleza, no período de 03 a 06/09/2021, com a finalidade de