DOE 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº269  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
de 2021, em visita técnica à unidade  estrutural da atual fábrica que confeccionará o novo uniforme do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará na 
Cidade de Contagem – MG, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) 
acrescidas de 30% mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 perfazendo o total de R$ 1.489,54 (hum mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta 
e quatro centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 2.615,82, perfazendo um valor total de R$ 4.105,36 (quatro mil, cento e cinco reais e trinta e seis 
centavos), em conformidade com o §1º do Art. 5º, Classe I,  Anexo I e III do Decreto nº30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº361/2021 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, c/c o §1º do Art. 34 da Lei nº13.438 de 07.01.2004 (DOE nº005 de 09.01.2004), RESOLVE: 
Autorizar o CAP QOABM EDNALDO MATIAS DA COSTA, MF nº102819-1-1, a viajar para a Cidade de Contagem - MG, no período de 16 à 18 de 
novembro de 2021, em visita técnica à unidade  estrutural da atual fábrica que confeccionará o novo uniforme do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará na Cidade de Contagem – MG, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos) acrescidas de 30% mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49, totalizando R$ 707,58 (setecentos e sete reais e cinquenta e oito centavos), mais 
passagens aéreas no valor de R$ 2.615,82, perfazendo o total de R$ 3.323,40 (três mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos), em conformidade 
com o §1º do Art. 5º, Classe IV,  Anexo I e III do Decreto nº30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº27/2018; II - CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará- CNPJ 35.025.022/0001-90; 
III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº215 - Jacarecanga- Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE SOBRAL; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte nº563 - Centro - Sobral - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8666/93 e suas alte-
rações; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº27/2018 por 12 (doze) meses a contar do dia 08 de 
Dezembro de 2021, bem como do seu valor. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00(cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a contar do dia 08 de Dezembro de 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº27/2018, permanecendo válidas 
e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 30 de Novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de 
Araújo - Coronel Comandante Geral do CBMCE e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues- Diretor Presidente SAAE -Sobral.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -CNPJ nº35.025.022/0001-90 CONTRATADA: IDR COM. DE 
MÓVEIS E EQUIP. P/ ESCRITÓRIO LTDA – ME - CNPJ nº13.002.386/0001-12. OBJETO: PROTETOR LABIAL: Com aroma refrescante, espe-
cialmente desenvolvido para proteger e cuidar da saúde dos lábios, evitando o ressecamento causado pelo sol, devendo ser de fácil aplicação, protegendo os 
lábios dos efeitos nocivos das radiações UVA e UVB, fator mínimo de proteção FPS 50 e resistente a água/suor por no mínimo 120 minutos. Embalagem 
individual envasado em bastão com no mínimo 5g e deverá possuir REGISTRO JUNTO À ANVISA OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. Prazo de validade do 
produto NÃO INFERIOR A 24 MESES DA DATA DE ENTREGA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- Ceará. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 31.586,80 (trinta e um mil , quinhentos e oitenta e seis reais e 
oitenta centavos pagos em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro 
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1525 10100004.06.122.521.20300.03.33903000.1.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 25 de Novembro de 
2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ e Dário Olney Farias 
Martins – Sócio Administrador IDR Com. De Móveis e Equip. P/ Escritório Ltda – Me.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO- OAB 15.254
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº380/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em confor-
midade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora WELLIDA TELES 
DE ARAÚJO MELO, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO/ DAS-1, matrícula: 300.322-3-3, no mês de NOVEMBRO/2021, o valor de R$ 
180,00 (cento e oitenta reais), nomeada a partir de 12/11/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 11 de novembro de 2021. referente a 12 
dias úteis trabalhados no valor diário de R$ 15,00 (quinze reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_0608/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presi-
dente Castelo Branco, Nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000 – Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELI 
ME; V - ENDEREÇO: Av. Dom Manuel n° 1180 – Centro – Cep: 60.060-091; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como 
fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2021_002_0608, regido pelo artigo 65, paragrafo 1 da Lei Federal n° 8666/93.; VII- 
FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Inclusão de móveis com repercussão financeira de 19,99%, para atender as necessidades dos Núcleos da 
Perícia Forense do Estado do Ceará, localizado nos municipios de Crateus e Itapipoca.; IX - VALOR GLOBAL: 11.032,16 (Onze mil, trinta e dois reais e 
dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 26/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Alessandra Ribeiro Cunha - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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