DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CÊUTICOS LTDA e COMERCIAL VALFARMA EIRELI, foram as que cotaram o menor preço VALOR GLOBAL : R$ 328.056,00 ( trezentos e vinte
e oito mil e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 e/ou 6239 24200214.
10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso V, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESAS
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS
LTDA e COMERCIAL VALFARMA EIRELI DISPENSA : 08/02/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 08/02/2019 - Tânia Mara Silva Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
PROCESSO Nº: 0113666/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, do medicamento Nebido (undeca-
noato testosterona), em cumprimento as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0144611-45.2016.8.06.0001 e outros, em caráter de extrema urgência
JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento dos medicamentos são indispensáveis, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique
o tratamento dos pacientes diagnosticados com graves enfermidades, conforme relatado nas decisões do MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor
de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das
decisões judiciais. Ressalta-se ainda que o item consta no Pregão Eletrônico nº 20181367, processo nº 3829557/2018, atualmente na PGE aguardando realização
em 14/02/2019. A aquisição citada acima, não consta no momento em Ata de Registro de Preços vigente desta Secretaria, no entanto, por não haver tempo
hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência na presente compra. Após cotação de preços
no mercado, por meio de acolhimento e análise das propostas orçamentárias apresentadas, restara como vencedora a empresa que apresentou menor preço.
Temos como vencedor a EMPRESA CM HOSPITALAR S.A, para fornecimento do medicamento, relacionado até que o Pregão Eletrônico seja concluído,
com a justificativa de escolha das propostas mais vantajosas para administração pública VALOR GLOBAL : R$ 22.471,68 ( vinte e dois mil, quatrocentos
e setenta e um reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA CM HOSPITALAR S.A DISPENSA : 08/02/2019 - João Marcos Maia
RATIFICAÇÃO : 08/02/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
PROCESSO Nº: 00507673/2019 / VIPROC/SESA OBJETO: aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, do material médico hospitalar
(bomba externa de infusão de insulina e acessórios, em cumprimento as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0154191-31.2018.8.06.0001 e outros
JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento dos matérias médicos hospitalares são indispensáveis, não podendo sofrer paralisação sem
que prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados com Diabetes Melitus, conforme relatado nas decisões do MM JUIZ, onde os pacientes informam
não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumpri-
mento imediato das decisões judiciais. VALOR GLOBAL : R$ 85.525,25 ( oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA : Empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA : 11/02/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO :
11/02/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019
PROCESSO Nº: 00508319/2019 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, do material médico hospitalar
(insumos para bomba externa de infusão de insulina), em cumprimento as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0154191-31.2018.8.06.0001 e outros,
em caráter de extrema urgência JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento dos matérias médicos hospitalares são indispensáveis,
não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados com Diabetes Melitus, conforme relatado nas decisões do MM
JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência,
a aquisição, para cumprimento imediato das decisões judiciais. Ressalta-se ainda que os itens citados acima, não consta no momento em Ata de Registro de
Preços vigente desta Secretaria, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial
requer urgência na presente compra. Após cotação de preços no mercado, a EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, foi a única
que apresentou proposta, para fornecimento do material médico hospitalar, relacionado VALOR GLOBAL : R$ 384.508,30 ( trezentos e oitenta e quatro
mil, quinhentos e oito reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA
: 08/02/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 08/02/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
PROCESSO Nº: 00201353/2019 / VIPROC/SESA OBJETO: Contratação para fornecimento de 42.000m³ de Gás Natural Canalizado, para utilização na
cozinha de Nutrição do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, a ser efetivado pela Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, pelo período de 12 (doze) meses
JUSTIFICATIVA: A Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS é a concessionária estadual de distribuição de gás natural canalizado no Estado do Ceará, cuja
criação foi autorizada pela Lei nº 12.010 de 05.10.92, e tem por objetivo a Produção, Aquisição, Armazenamento, Distribuição, Comercialização de Gás
Combustível e a prestação de serviços correlatos. O Estado do Ceará, através da SEINFRA controla a citada Companhia. VALOR GLOBAL : R$ 129.746,40
( cento e vinte e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019. Dotação: 06221 2420
0204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - FAE e/ou 14491 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 TE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso XXII, art. 24 da Lei 8.666/93 CONTRATADA : COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS DISPENSA : 14/02/2019 - Jõao
Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 14/02/2019 - Tânia Mara Silva Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº: 4937086/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (Forteo - teriparatida) em caráter emergencial, para cumprimento
da determinação judicial JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por Inexigência de Licitação solicitada pelo JUDICAL/ASJUR, é de
extrema necessidade sendo o medicamento em tela de fundamental importância para os pacientes diagnosticados com osteoporose grave, e que não possui
condições financeiras para custear o seu tratamento. Importa salientar que a presente demanda é proveniente de decisões judiciais de caráter emergencial, de
tal modo que por não comportar extenso lapso temporal para devido cumprimento, a inexigibilidade de licitação é a via legal para assegurar sua aquisição em
caráter mais célere VALOR : R$ 694.377,02 ( (seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e dois centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA
: ELI LILLY DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 08/02/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 08/02/2019 - Marcos
Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº036 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Fechar