DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº835/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FELIPE DE ARAUJO SOUSA, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 799.826-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 19 de novembro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº836/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ALDERI SILVA RODRIGUES, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº 800.018-2-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 17 de novembro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº837/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 2º Sargento 
PM, matrícula nº 799.946-1-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Russas-CE e Guaramiranga-CE, no período de 20 a 21 de novembro de 2021 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº838/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 19 de novembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº838/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
1º Tenente 
PM
800.086-3-5
III
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Joaquim Benevenuto de Souza
Subtenente 
PM
799.964-1-6
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Antonio Fellipe 
Borges de Castro
Cabo PM
799.802-1-8
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento 
PM
800.047-2-9
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
Cabo PM
799.801-1-0
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
*** *** ***
PORTARIA CM Nº839/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 19 de novembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº839/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Alberto Alves de Castro
Subtenente PM
799.986-1-3
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sargento PM
799.808-1-1
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Luis Carlos Brilhante Cavalcante
3º Sargento PM
799.731-1-4
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Jonas Oliveira Sampaio Sousa
Cabo PM
799.828-1-4
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Edinardo Silva Sales
Subtenente PM
799.944-1-3
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Andre Luiz Soares Costa
Subtenente PM
799.873-1-X
V
20 a 26.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38