DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
dá-se o Valor Global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº 2183-0, operação nº 013 
e conta poupança nº 101891-8 da Caixa Econômica Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Francisco de Assis Costa Cavalcante, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº11/2021
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário, Francisco das Chagas Cipriano Vieira.   BENEFICIÁRIA: SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Soriano 
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, representada por sua Secretária.  OBJETO: TEM - 01; 
Nº PATRIMONIO - 9380; ESPECIFICAÇÃO - Notebook Dell Inspiron 15 sem acessórios S/N 1BF8WN2; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL 
- EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS – 1.2.3.1.1.02.01; VALOR DO BEM - R$ 1.021,72; ESTADO - NOVO.  Nº DO PROCESSO: 
05166388/2020.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Esta-
dual nº 13.476/2004, e no Processo Administrativo nº 05166388/2020.  FORO: Fortaleza - Ceará  CASA CIVIL, em Fortaleza , 26 de novembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº270/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no artigo 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159/de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE baixar Portaria Complementar à 
Portaria nº 156/2021 para publicar o nome do especialista que procedeu a avaliação das condições de oferta do curso profissional técnico de nível médio em 
desenvolvimento na Crede 13 – Crateús e escola a seguir listada para fins de Renovação de Reconhecimento de curso, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) 
dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho
SPU E MUNICÍPIO
EEEP E EIXO/CURSO   TÉCNICO
NOME DO ESPECIALISTA
FORMAÇÃO
10099156/2021 Crateús
EEEP Manoel Mano - Eixo - Ambiente 
e Saúde / Curso Enfermagem
Antônia Rejani de Araujo Margues
Graduada em Pedagogia e Especialista em Gestão Escolar
Luzia Coelho Azevedo
Graduada em Pedagogia e Especialista em Gestão Escolar
Marly Leonardo de Sousa
Graduada em Pedagogia e Especialista  em Educação Inclusiva
Francisca Eliêda de Carvalho
Graduada em Pedagogia e Especialista  em Língua Portuguesa
09329356/2021 - Independência
EEEP Maria Altair Américo Sabóia - Eixo - Informação 
e Comunicação Curso - Rede de Computadores
Antônia Rejani de Araujo Margues
Graduada em Pedagogia e Especialista  em Gestão Escolar
Luzia Coelho Azevedo
Graduada em Pedagogia e Especialista  em Gestão Escolar
Marly Leonardo de Sousa
Graduada em Pedagogia e Especialista  em Educação Inclusiva
Francisca Eliêda de Carvalho
Graduada em Pedagogia e Especialista em Língua Portuguesa
10292029/2021 Ipueiras
Ipueiras - EEEP Dário Catunda Fontenele - Eixo - 
Infraestrutura   Curso - Desenho da Construção Civil
Antônia Rejani de Araujo Margues
Graduada em Pedagogia e Especialista em Gestão Escolar
Luzia Coelho Azevedo
Graduada em Pedagogia e Especialista  em Gestão Escolar
Marly Leonardo de Sousa
Graduada em Pedagogia e Especialista  em Educação Inclusiva
Francisca Eliêda de Carvalho
Graduada em Pedagogia e Especialista em Língua Portuguesa
10084779/2021 Nova Russas
EEEP Manoel Abdias Evangelista - Eixo - Controle 
e Processos Industriais     Curso - Eletrotécnica
Antônia Rejani de Araujo Margues
Graduada em Pedagogia e Especialista  em Gestão Escolar
Luzia Coelho Azevedo
Graduada em Pedagogia e Especialista  em Gestão Escolar
Marly Leonardo de Sousa
Graduada em Pedagogia e Especialista em Educação Inclusiva
Francisca Eliêda de Carvalho
Graduada em Pedagogia e Especialista em Língua Portuguesa
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, aos 24 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº271/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no artigo 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159/de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE baixar Portaria Complementar à 
Portaria nº 164/2021 para publicar o nome do especialista que procedeu a avaliação das condições de oferta do curso profissional técnico de nível médio 
em desenvolvimento na SEFOR 1 – Fortaleza e escola a seguir listada para fins de Renovação de Reconhecimento de cursos, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.
SPU E MUNICÍPIO
EEEP E EIXO/CURSO   TÉCNICO
NOME DO ESPECIALISTA
FORMAÇÃO
10964124/ 2021 - Fortaleza
EEEP Creusa do Carmo Rocha / Eixo - Produção 
Cultural e Design Curso - Design Interiores
Leandro Fernandes Pereira
Licenciado em Matemática e Especialista em Gestão Escolar
Maria Leonora Clementino Cruz
 Licenciada em Letras e Mestre Ciências da Educação
Paulo César de Freitas Oliveira
Licenciado em Química e Especialista em  Ensino de Química
André Casimiro Dutra
Licenciado em Letras e Especialisa em  Educação Comunitaria em Saúde
Marylanne Ferreira Santana
Licenciada em Geografia e Especialista em Ensino de Geografia
10899594/ 2021 - Fortaleza
EEEP Julia Giffoni / Eixo - Gestão 
e Negócios / Curso - Finanças
Leandro Fernandes Pereira
Licenciado em Matemática e Especialista em Gestão Escolar
Maria Leonora Clementino Cruz
 Licenciada em Letras e Mestre Ciências da Educação
Paulo César de Freitas Oliveira
Licenciado em Química e Especialista em  Ensino de Química
André Casimiro Dutra
Licenciado em Letras e Especialisa em  Educação Comunitaria em Saúde
Marylanne Ferreira Santana
Licenciada em Geografia e Especialista em Ensino de Geografia
09483266/ 2021 - Fortaleza
EEEP Paulo Petrola / Eixo – 
Turismo,Hospitalidade e Lazer / 
Curso - Guia em Turismo
Leandro Fernandes Pereira
Licenciado em Matemática e Especialista em Gestão Escolar
Maria Leonora Clementino Cruz
 Licenciada em Letras e Mestre Ciências da Educação
Paulo César de Freitas Oliveira
Licenciado em Química e Especialista em  Ensino de Química
Marylanne Ferreira Santana
Licenciada em Geografia e Especialista em Ensino de Geografia
09773132/ 2021 - Fortaleza
EEEP Presidente Roosevelt / Eixo - 
Infraestrutura / Curso - Edificações
Leandro Fernandes Pereira
Licenciado em Matemática e Especialista em Gestão Escolar
Maria Leonora Clementino Cruz
 Licenciada em Letras e Mestre Ciências da Educação
Paulo César de Freitas Oliveira
Licenciado em Química e Especialista em  Ensino de Química
André Casimiro Dutra
Licenciado em Letras e Especialisa em  Educação Comunitaria em Saúde
Marylanne Ferreira Santana
Licenciada em Geografia e Especialista em Ensino de Geografia
10895327/ 2021 - Fortaleza
EEEP Marvin / Eixo de Produção Cultural e 
Design / Curso - Modelagem do Vestuário
Leandro Fernandes Pereira
Licenciado em Matemática e Especialista em Gestão Escolar
Maria Leonora Clementino Cruz
 Licenciada em Letras e Mestre Ciências da Educação
Paulo César de Freitas Oliveira
Licenciado em Química e Especialista em  Ensino de Química
André Casimiro Dutra
Licenciado em Letras e Especialisa em  Educação Comunitaria em Saúde
Marylanne Ferreira Santana
Licenciada em Geografia e Especialista em Ensino de Geografia
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, aos 22 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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