DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº272/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10805875/2021, 
RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, Mestre em Patologia Tropical com área de concentração em Microbio-
logia Médica e Doutora em Microbiologia Médica, com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola de Educação Básica e Profissional Fundação 
Bradesco, localizada na Av. Dom Almeida Lustosa, 585, Bairro Parque Tabapuá, Cep. 61.652-000, Caucaia-Ce, quanto  ao Recredenciamento da instituição 
e a Renovação do Reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental e Médio (EJA) na modalidade a Distância concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza,  aos 24 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº274/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no artigo 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159/de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE baixar Portaria Complementar à 
Portaria nº 148/2021 para publicar o nome do especialista que procedeu a avaliação das condições de oferta do curso profissional técnico de nível médio 
em desenvolvimento na Crede 05 – Tianguá e escola a seguir listada para fins de Renovação de Reconhecimento de curso, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.
SPU E MUNICÍPIO
EEEP E EIXO/CURSO   TÉCNICO
NOME DO ESPECIALISTA
FORMAÇÃO
10479463/ 2021 - Ubajara
EEEP Gov. Waldemar Alcântara - Eixo – 
Ambiente e Saúde/ Curso – Enfermagem
Claudiane Eleutério Freire de Sales
Graduada em Letras e Mestre em Educação
Raimundo Nonato Luciano dos Santos
Graduado em Curso de Formação de Professores para os Anos Iniciais e 
Especial em Língua Portuguesa
Roselene Pereira de Brito
Graduada em Ciência e Especialista em Ensino da Matemática e Gestão e 
Avaliação da Educação Pública.
10472400/ 2021 - Ipu
EEEP Anto Tarcísio Aragão - Eixo – Gestão 
e Negócios / Curso - Contabilidade
Claudiane Eleutério Freire de Sales
Graduada em Letras e Mestre em Educação
Raimundo Nonato Luciano dos Santos
Graduado em Curso de Formação de Professores para os Anos Iniciais e 
Especial em Língua Portuguesa
Roselene Pereira de Brito
Graduada em Ciência e Especialista em Ensino da Matemática e Gestão e 
Avaliação da Educação Pública.
10045137/ 2021 - Guaraciaba do Norte
EEEP Dep. José Maria Melo - Eixo – 
Infraestrutura / Curso - Edificações
Claudiane Eleutério Freire de Sales
Graduada em Letras e Mestre em Educação
Raimundo Nonato Luciano dos Santos
Graduado em Curso de Formação de Professores para os Anos Iniciais e 
Especial em Língua Portuguesa
Roselene Pereira de Brito
Graduada em Ciência e Especialista em Ensino da Matemática e Gestão e 
Avaliação da Educação Pública.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, aos 25 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº275/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09429911/2021, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no INSTITUTO PHILUM, localizada na Rua: Irmã Ambrosina, Nº 690A, Bairro: Centro, Município: Eusébio, CEP: 61760-000, quanto a Autorização de 
Polo de Educação à distância para o Curso Técnico em Enfermagem, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde,  concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza,  aos 24 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº276/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06593915/2021, 
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em 
EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no Instituto Philum, localizado na Rua Pedro Pereira, Nº 105, Bairro: Centro, Município: Itapipoca, CEP: 62.500-000,  quanto a Autorização de Polo de 
Educação à distância para o Curso Técnico em Enfermagem, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,  aos 25 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº277/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09429520/2021, 
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em 
EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no Instituto Philum, localizado na Avenida Brasil, Nº 218, Bairro: Centro, Município: Orós, CEP: 63.520-000,  quanto a Autorização de Polo de Educação 
à distância para o Curso Técnico em Enfermagem,  Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, para a cidade de Óros-CE,  concedendo-lhes o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos 25 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº278/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08242354/2021, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia na 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ETEC, localizado na Avenida Francisco Cordeiro Campos, Nº 741, Bairro: Monte, Município: Canindé, CEP: 62.700-000, 
quanto ao Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, na modalidade presencial, Eixo – Tecno-
lógico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos 26 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.