DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
nº30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, JAMILE COSTA PESSOA CAMPELO, Orien-
tadora da Célula Administrativa, símbolo DNS-3, matrícula 300283-1-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Articulador da Coordenadoria Administrativo Financeira, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, em 
SUBSTITUIÇÃO a titular Ana Edith Aires de Alencar Aquino, em virtude de férias, no período de 22 a 01 de dezembro de 2021. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210073
IG Nº1139087000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210073, originária da SOP, que tem por objeto a 
pavimentação da Rodovia de acesso no trecho: Assaré – Casa do Patativa de Assaré, com extensão de 16,82km, Endereço e data da sessão para recebimento 
e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 06/01/2022 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210074
IG Nº1141399000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210074, originária da SOP, que tem por objeto a 
execução da obra de duplicação do Contorno de Crato, com extensão de 7,45km, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 6/01/2022 às 15h Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de 
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
IG Nº1131431000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210008, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – 
SRH, cujo OBJETO é: Aquisição de 03 (três) veículos, tipo PICK UP, para atender às necessidades da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº19712021, até o dia 16/12/2021, 
às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210009 de interesse do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará 
– NUTEC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de reagentes químicos, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16382021, até o dia 16/12/2021, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012
IG Nº1118301000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210012 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Serviço de tratamento de efluente sanitário, com manutenção de todos os equipamentos que compõem as 
Estações de Tratamento de Esgoto – E.T.E, de forma periódica, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição (meios filtrantes do 
filtro de gás), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº17172021, até o dia 16/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016
IG Nº1127254000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210016, de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude 
– SEJUV, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais preventivos contra Covid–19, a fim de atender a demanda do Projeto Esporte em 3 Tempos, da Secre-
taria do Esporte e Juventude – SEJUV. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº18922021, até o dia 15/12/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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