DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210043, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DE 08 (OITO) RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE 100M³ E DE 08 (OITO) CISTERNAS DE 100M³ EM DIVERSAS UNIDADES PRISIONAIS/
CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 01/12/2021 o 
seguinte resultado: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, com o Valor Global de R$4.753.694,10 – Classificada como VENCEDORA; EDCON COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$4.801.716,18 – Classificada em 2° LUGAR; IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
com o Valor Global de R$5.692.161,20 – Classificada em 3° LUGAR. A empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 
foi alijada do presente certame por ausência de prorrogação e revalidação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.1 do Edital. As classificações das 
propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em conformidade com o Relatório de Análise das 
Propostas Comerciais.. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional nº20210042, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE ILUMI-
NAÇÃO PÚBLICA DA CE-354 (CONTORNO DE ITAPIPOCA), comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas 
comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 01/12/2021 o seguinte resultado: DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, com o Valor 
Global de R$3.255.207,05 – Classificada como VENCEDOR; e Consórcio ILUMINA SOP ITAPIPOCA (ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE 
EIRELI e FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO eireli), com o Valor Global de R$3.637.342,93 – Classificado em 2° LUGAR. 
Foram desclassificadas as seguintes empresas CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A e FGTECH INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO 
ELÉTRICAS LTDA, com fundamento no subitem 8.6 alínea “g” do Edital, por não atenderem ao subitem 6.2., 6.2.3. - Composição dos Preços Unitários 
propostos para cada item do serviço constante da Planilha de Preços Básicos, conforme Modelo do Anexo D - Composição de Preços. Foram feitas correções 
de soma e multiplicação, com base no subitem 8.9 do Edital, na proposta comercial do consórcio ilumina sop itapipoca (engeluz iluminação e eletricidade 
eireli e fortnort desenvolvimento ambiental e urbano eirel). As classificações e desclassificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram 
examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0030/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - EPP; 
V - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, 1600 , S/03 - Cidade dos Funcionários - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 8.1 do Contrato e 
no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, o prazo de vigência 
do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, passando o seu termo final para 28 de novembro de 2022; Fica acrescida ao Contrato a quantia de R$ 70.678,08 
(setenta mil, seiscentos e setenta e oito reais e oito centavos), referente à renovação do valor global do item 2 do Termo de Referência (Anexo I) do Pregão 
Eletrônico nº20180006 - ARCE, passando o valor global para o montante de R$ 409.114,20 (quatrocentos e nove mil, cento e quatorze reais e vinte centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 409.114,20 (quatrocentos e nove mil, cento e quatorze reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de novembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo 
presente Termo Aditivo e que com elas não conflitem; XII - DATA: Fortaleza, 26 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey 
Santos (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Marcos Raniery Prudêncio de Mesquita (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0016/2021
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DIGITAL 
LTDA. OBJETO: Serviço para aquisição de 02 (duas) licenças de uso de certificado digital, e-CNPJ; Tipo: A3, somente certificado, validade de 24 
meses, com finalidade de se comunicar com a Receita Federal, acessar ao programa Conectividade Social entre outras aplicações que necessitem assinatura 
digital vinculado ao CNPJ da ARCE, conforme especificações do Termo de Participação (COEP) Nº 2021/0009, constante do Processo 09968030/2121. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, nos Decretos Estaduais nº28.088/2006 e nº28.397/2006, no Termo 
de Participação (COEP) Nº 2021/0009, constante no processo nº09968030/2121. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a 
partir da emissão do certificado digital. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (Quinhentos reais), pagos em em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da entrega 
da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1965 - 13200001.04.126.211.20842.03.33904000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 22 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Pedro Carlos da Fonseca 
(Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº098/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR o servidor JOSÉ BENEVIDES LOBO NETO, matrícula nº3000141-9, lotado na Coordenadoria de Ouvidoria - COUVI, pela Ação: 
Avaliação do serviço público na opinião do Cidadão, com o intuito de implantar rotinas de avaliação contínua dos serviços públicos, de contribuir com a 
melhoria constante da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e de incentivar os órgãos e entidades a realizarem avaliações de seus serviços, sendo 
agraciado com a Medalha de Reconhecimento por sua Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, trabalhando com eficiência 
e dedicação no serviço público, de acordo com a Resolução nº02, de 22 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial em 25 de novembro de 2013, e 
a Portaria nº024/2013 de 28 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial em 04 de março de 2013. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº102/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, e em conformidade com o Art. 1º, 
inciso II, § 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, das SERVIDORAS relacionados ao anexo 
único desta Portaria, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 
23 de novembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.