DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
MATRICULA
MÊS
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL DIFERENÇA
Antônia Georgia Peixoto de Oliveira
Assessor Técnico
3001283-6
Dezembro
R$15,00
21 dias
R$315,00
Natalia Teixeira Maroso
Assistente Técnico
3001284-4
Novembro
R$15,00
13 dias
R$195,00
Dezembro
R$15,00
21 dias
R$315,00
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PORTARIA Nº105/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte veículo 
HILUX PLACA HYS-2824 a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa com intuito de conduzir servidores a Central de Atendimento 155 localizada 
em Canindé/CE para realizarem acompanhamento da Manutenção Predial, por 01 (um ) dias, contados a partir de 03 de dezembro. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº106/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte veículo 
HILUX PLACA HYS-2824 a ser guiado pelo motorista José Deivid Ferreira com intuito de conduzir servidores a Central de Atendimento 155 localizada 
em Canindé/CE para realizarem acompanhamento da Manutenção Predial, por 01 (um ) dias, contados a partir de 10 de dezembro. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº006/2021
PARTÍCIPES: O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e O ESTADO DO CEARÁ, 
POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto 
a mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de 
viabilizar a utilização, pela CGE-CE, do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo – SISPATRI, de autoria 
da PRODAM - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e os princípios consti-
tucionais aplicáveis à administração pública VIGÊNCIA: - O presente TERMO DE COOPERAÇÃO vigerá pelo período de 60 (sessenta) meses, contados 
da data de sua assinatura FORO: Os PARTÍCIPES elegem o Foro da Fazenda Pública da Capital – São Paulo como o competente para dirimir quaisquer 
dúvidas ou questões fundadas neste TERMO DE COOPERAÇÃO, com a exclusão de qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS : Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, ALOÍSIO BARBOSA de CARVALHO NETO e o Controlador Geral 
do Município de São Paulo, DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS REIS. SECRETARIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES – E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA 
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - 
CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; V - ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, nº240, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza/
Ceará – CEP: 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº10217230/2021, e fundamentado no artigos: 42, §5°, 57, inciso I c/c §1°, inciso 
II, todos da Lei nº8.666/93 e a Cláusula Condições Gerais do instrumento contratual, bem como nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
(BID), resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº006/CIDADES/2017; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo 
de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 31 (trinta e um) dias, finalizando em 30 de novembro de 2021. O prazo de vigência 
do presente contrato fica prorrogado por mais 35 (trinta e cinco) dias, finalizando em 30 de dezembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 31 (trinta e um) dias, finalizando 
em 30 de novembro de 2021. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 35 (trinta e cinco) dias, finalizando em 30 de dezembro de 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
25 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; 
Antonio Amanias Ripardo Filho, REPRESENTANTE DA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto, 
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sargento Serpa, nº70, 
Bairro Cajazeiras, Distrito de Messejana – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº11060164/2021 e fundamentado no art. 39 da Lei 
nº12.462/2011 c/c o art. 65, I, alínea b, §1º e §2º, II, da Lei nº8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº008/CIDADES/2017; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 1 (um) mês, a partir 
do dia 24 de novembro de 2021, finalizando em 24 de dezembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este 
Termo Aditivo e anteriores; XII - DATA: 24 de novembro; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Léo Silva 
Ribeiro, REPRESENTANTE DA EMPRESALOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: CONSÓRCIO V2/ESTRUTURAL/JLV. OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE VIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA MARGEM ESQUERDA DO RIO COCÓ, TRECHO III, 
DA AV. DEPUTADO PAULINO ROCHA – AV À ALBERTO CRAVEIRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ, devidamente 
especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA (e seu anexo Especificações Técnicas), no projeto, no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS 
BÁSICOS, e demais anexos, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL Nº20210002/CIDADES/COREV e que passam a integrar este Contrato 
independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste