DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
101.377,09 VALOR: (cento e um mil, trezenos e setenta e sete reais e nove centavos),, correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 
23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.377,09 (um mil, trezentos e setenta e sete reais e nove centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.
40. 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e João Paulo Furtado, PREFEITO DE MAURITI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 7273275/2017 (APENSOS Nº1848490/2018, 05020997/2021 E 08964252/2021)
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. OBJETO: a reforma 
do Terminal Rodoviário de Brejo Santo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811, de 28/09/2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos nº7273275/2017 (apensos nº1848490/2018, 05020997/2021 e 08964252/2021) FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 251.523,94 VALOR: (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 130.000,00 (cento e trinta 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 121.523,94 (cento e 
vinte e um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.01.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10092.01.44404200.1.01.00.0
.40 DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, PREFEITA DE BREJO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05606177/2021 E 10379078/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº054/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. OBJETO: a pavimen-
tação nas localidades de Bairro Estreito e Vila Nova no município de Pereiro-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos nº05606177/2021 e 
10379078/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 500.955,64 VALOR: (quinhentos mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e 
quatro centavos),, correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 491.132,98 
(quatrocentos e noventa e um mil, cento e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 
de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 9.822,66 (nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00
.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e RAIMUNDO ESTEVAM NETO, PREFEITO DE PEREIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 8172553/2017; 06815306/2021; 10072053/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: a Pavi-
mentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Frecheirinha/Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, 
na Lei Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos nº8172553/2017; 06815306/2021; 
10072053/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 185.899,62 VALOR: (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e 
sessenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 1. 
R$ 182.254,53 (cento e oitenta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 
Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: 1. R$ 3.645,09 (três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e nove centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44
404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Helton Luís Aguiar Junior, PREFEITO DE FRECHEIRINHA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07025376/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº060/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. OBJETO: a pavimentação 
em pedra tosca no município de Maranguape/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº07025376/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 1.503.599,79 VALOR: (um milhão, quinhentos e três mil, quinentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.431.999,80 (um milhão, quatrocentos e 
trinta e um mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ R$ 71.599,99 (setenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44204200.1.00.00.0
.40 43100001.15.451.341.10096.03.44204200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Átila Cordeiro Câmara, PREFEITA DE MARANGUAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09876276/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºPADRÃO/TRABALHO SOCIAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — RECURSOS FUNDO 
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CIDADE JARDIM 1
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. OBJETO: Realização do Trabalho 
Social no empreendimento denominado RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 1, cadastrado no SIAPF sob o nº0368.190-74, constituído de 1072 (Hum mil e 
setenta e duas) unidades habitacionais, localizado à Rua Cedro, nº150, Pref José Walter, Fortaleza-CE, CEP 60750-022, no âmbito do Programa Minha Casa 
Minha Vida — Recursos FAR, em conformidade com o Projeto de Trabalho Social - PTS aprovado pela CAIXA, que passa a constituir parte integrante e