DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
complementar deste instrumento. 1.1 O Trabalho Social será desenvolvido de acordo com as especificações definidas no Capitulo III da Portaria do Ministério 
das Cidades n°464/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº09876276/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: DE 
EXECUÇÃO - O Trabalho Social será desenvolvido por 12 (doze) meses, conforme PTS aprovado. DE VIGÊNCIA — O presente Convênio terá vigência 
de 12 (doze) meses (somar ao prazo de execução, o período, em meses, compreendido entre a assinatura deste e o efetivo início da execução), a partir da data 
de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.204.842,24 VALOR: R$ 1.204.842,24 (Hum milhão, duzentos e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais 
e vinte e quatro centavos), provenientes do FAR. 3.1 Os recursos destinar-se-ão, exclusivamente, ao pagamento de despesas diretamente relacionadas ao 
desenvolvimento de ações do Trabalho Social, comprovadas pela CONVENIADA, por meio da apresentação dos relatórios de atividades e documentos de 
sistematização, com a medição das ações desenvolvidas no período, e atestadas pela CAIXA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
08 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e Luis Gurgel do Amaral Filho, CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09876101/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºPADRÃO/TRABALHO SOCIAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — RECURSOS FUNDO 
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CIDADE JARDIM 2
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. OBJETO: Realização do Trabalho 
Social no empreendimento denominado Residencial CIDADE JARDIM 2, cadastrado no SIAPF sob o nº0398.944-17, constituído de 1168 (Hum mil, cento 
e sessenta e oito) unidades habitacionais, localizado à Rua A, nº45, Pref José Walter, Fortaleza-CE, CEP 60750-022, no âmbito do Programa Minha Casa 
Minha Vida — Recursos FAR, em conformidade com o Projeto de Trabalho Social - PTS aprovado pela CAIXA, que passa a constituir parte integrante e 
complementar deste instrumento. 1.1 O Trabalho Social será desenvolvido de acordo com as especificações definidas no Capitulo III da Portaria do Ministério 
das Cidades nº464/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº09876101/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: DE 
EXECUÇÃO - O Trabalho Social será desenvolvido por 12 (doze) meses, conforme PTS aprovado. DE VIGÊNCIA — O presente Convênio terá vigência 
de 12 (doze) meses (somar ao prazo de execução, o período, em meses, compreendido entre a assinatura deste e o efetivo início da execução), a partir da 
data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.471.680 VALOR: R$ 1.471.680, (Hum milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais), 
provenientes do FAR. 3.1 Os recursos destinar-se-ão, exclusivamente, ao pagamento de despesas diretamente relacionadas ao desenvolvimento de ações 
do Trabalho Social, comprovadas pela CONVENIADA, por meio da apresentação dos relatórios de atividades e documentos de sistematização, com a 
medição das ações desenvolvidas no período, e atestadas pela CAIXA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2021 
SIGNATÁRIOS : Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e Luis Gurgel do Amaral Filho, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09511022/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 292.926,61 ( duzentos e noventa e dois mil, novecentos 
e vinte e seis reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de novembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e LUIZ MARCELO 
MOTA LEITE, PREFEITO DE TAMBORIL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09492630/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 517.918,56 ( Quinhentos e dezessete mil, novecentos e 
dezoito reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de novembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Francisco Clementino 
Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10926834/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU; II - OBJETO: Alteram-se as condições do Instrumento, para inclusão dos 
seguintes dados da Conta Bancária: Agência 0748-0; Operação 006; Conta-Corrente nº71132-9, cuja a data de abertura é de 05 de outubro de 2021; III - 
VALOR GLOBAL: R$ 261.463,91 ( duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de novembro de 2021. 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Cipriano de Almeida, PREFEITO DE 
SÃO LUÍS DO CURU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07052241/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº110/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CRATO; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescido 
o valor de R$ 68.043,41 (sessenta e oito mil, quarenta e três reais e quarenta e um centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global 
do instrumento de R$ 1.664.371,40 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta um reais e quarenta centavos) para R$ 1.732.414,81 
(um milhão setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e um centavos) O aporte financeiro oriundo do Tesouro permanecerá em 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 664.371,40 (seiscentos e sessenta e 
quatro mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos) para R$ 732.414,81 (setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e 
um centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições 
; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.325.789,42 ( um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores; V - DATA E ASSINANTES: 
12 de novembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito de Crato.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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