DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007827 1 8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011031 1 3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
REGINALDO GOMES BARROSO
FISCAL DE TRANSPORTES
010214 1 9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
REGIS LEAL MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010214 1 9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ROBERTO CORREIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010294 1 X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010037 1 2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ROSE MARY SALGADO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013207 1 8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SANDRA MARIA FREIRES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009877 1 9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
007976 1 8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA
MECÂNICO MAQUINAS E VEÍCULOS
009983 1 1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SERGIO RENATO TAVARES DE MOURA
FISCAL DE TRANSPORTES
013224 1 9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SERGIO RICARDO MARTINS EVANGELISTA
CARGO COMISSIONADO
300008 3 8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
TEOMAR DE SOUSA RAMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010216 1 3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013314 1 8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ULISSES MALVEIRA GOIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010232 1 7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
VALDEMAR PINHEIRO FILHO
TÉCNICO EM ESTRADAS
010219 1 5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA
MOTORISTA
011058 1 7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A CONSTRUTORA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CORAL - CONSTRUTORA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº07.195.191/0001-33; V - ENDEREÇO: Avenida Senador Virgílio Távora n.º 1701 - Sala 408 - Aldeota - Fortaleza - Ce - CEP: 60.170-251; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, de acordo com o processo administrativo nº09824128/2021, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato nº107/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 13/04/2022, cujo objeto 
é a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-187 – DISTRITO DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE 
TAUÁ-CE, COM EXTENSÃO DE 2,062 KM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.061.479,06 (Hum milhão, sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais 
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 29 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A MPI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o 
nº33.866.288/0001-30, doravante denominada Contratada; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº04.647.092/0001-57, aqui denominada Contratada; 
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Doutora Socorro Azevedo, nº540 - sala 1802, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-400, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, incisos I e II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, 
Art. 55 da Lei nº9.784/1999, tudo em conformidade com o processo administrativo nº10902773/2021, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza 
- Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº117/2021, cujo objeto é a Construção 
do Quartel Padrão para o Corpo de Bombeiro Militar (BPMCE) em Horizonte, conforme Anexo A – Planilha de Preços Básicos e Anexo C – Especificações 
Técnicas, partes integrantes do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O prazo de execução fica prorrogado 
por mais 120 (cento e vinte) dias, passando seu término para o dia 22 de março de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.340.591,76 (Hum milhão, trezentos e 
quarenta mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 26 de 
novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ ODILO GONÇALVES 
(MPI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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NºDO PROCESSO: 10715949/2021
EXTRATO 6° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº11/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26/12/2021 findando em 24/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 15.842.405,02 ( quinze milhões, 
oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 23/11/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARCELO FERREIRA TELES Prefeito do Município 
de São Gonçalo do Amarante - Ce .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA
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NºDO PROCESSO: 08184575/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº099/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada 
por seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSSP/
CE e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ nº23.555.279/0001-75, cuja 
Prefeitura está localizada na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Centro, Chorozinho-CE, CEP: 62.875.000, representado neste ato pelo prefeito 
municipal, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. 
Simplício de Carvalho, 780, Vila Requeijão, CEP: 62.875.000, Chorozinho - Ce, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº17.364/2020., bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.413.695,29 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 2.413.695,29 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 413.695,29 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: