DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
17 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE) ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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NºDO PROCESSO: 10059111/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº51/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o 
nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ nº23.555.279/0001-75, 
localizado à Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP: 62.875-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº626.959.673-49 e portador da cédula de identidade 
nº96002474420 – SSPDS-CE, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, 780, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP: 62875-000; II - OBJETO: 
O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº51/2020 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18/12/2021 
findando em 16/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 457.193,40 ( quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e três centavos e quarenta centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 11 de novembro de 2021, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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NºDO PROCESSO: 10055345/2021
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº007/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o 
nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ nº23.555.279/0001-75, 
localizado à Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP: 62.875-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº626.959.673-49 e portador da cédula de identidade 
nº96002474420 – SSPDS-CE, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, 780, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP: 62875-000; II - OBJETO: O 
Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº007/2019 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/06/2022.; 
III - VALOR GLOBAL: 338.850,31 ( trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 11 de novembro de 2021, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 07009822/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº050/2016
NºDO PROCESSO: 07009822/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº050/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajus-
tamento da 14.ª Medição Parcial (21/08/2018 a 20/09/2018), Objeto: Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, nos trechos 
rodoviários localizados no âmbito do Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (Lote II); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR 
(R$): 26.036,60 (Vinte e seis mil, trinta e seis reais e sessenta centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago Fortaleza-Ce, 22 de 
novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 07009326/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº050/2016
NºDO PROCESSO: 07009326/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº050/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustamento da 
18.ª Medição Parcial (21/12/2018 a 20/01/2019), Objeto: Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, nos trechos rodoviários 
localizados no âmbito do Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (Lote II); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 
143.790,69 (Cento e quarenta e três mil, setecentos e noventa reais e sessenta e nove centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago 
Fortaleza-Ce, 22 de novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 07011134/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº051/2016
NºDO PROCESSO: 07011134/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº051/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustamento da 
1.ª Medição Parcial do (06/08/2018 a 20/08/2018); Objeto: Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, nos trechos rodoviários 
localizados no âmbito do Distrito Operacional de Sobral (Lote III); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 55.577,61 
(Cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete e sessenta e um centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago Fortaleza-Ce, 
22 de novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 07011479/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº051/2016
NºDO PROCESSO: 07011479/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº051/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustamento da 
2.ª Medição Parcial do (21/08/2018 a 20/09/2018); Objeto: Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, nos trechos rodoviários 
localizados no âmbito do Distrito Operacional de Sobral (Lote III); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 56.362,23 
(Cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago Fortaleza-Ce, 
22 de novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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