DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PROCESSO: 10765020/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº051/2016
NºDO PROCESSO: 10765020/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº051/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente a 12.ª 
Medição Parcial do Contrato Nº051/2016, Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, nos trechos rodoviários localizados no 
âmbito do Distrito Operacional de Sobral (Lote III), período de 21/06/2019 a 20/07/2019; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR 
(R$): 225.721,03 (Duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e um reais e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago 
Fortaleza-Ce, 22 de novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 07011851/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº051/2016
NºDO PROCESSO: 07011851/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº051/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustamento da 
6.ª Medição Parcial do (21/12/2018 a 20/01/2019); Objeto: Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, nos trechos rodoviários 
localizados no âmbito do Distrito Operacional de Sobral (Lote III); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 181.553,26 (Cento 
e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago Fortaleza-Ce, 
22 de novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 07011720/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº051/2016
NºDO PROCESSO: 07011720/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº051/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustamento da 
3.ª Medição Parcial do (21/09/2018 a 20/10/2018); Objeto: Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, nos trechos rodoviários 
localizados no âmbito do Distrito Operacional de Sobral (Lote III); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 232.961,23 
(Duzentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago Forta-
leza-Ce, 22 de novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 07008648/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº052/2016
NºDO PROCESSO: 07011581/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº052/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
a 3.ª Medição Parcial do Contrato 052/2016, Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, para atender o Distrito Operacional 
de Crateús (Lote IV) – Período de 21/07/2018 a 20/08/2018; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 11.681,54 (Onze mil, 
seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago Fortaleza-Ce, 22 de novembro 
de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 07008192/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº052/2016
NºDO PROCESSO: 07008192/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº052/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
a 14.ª Medição Parcial do Contrato 052/2016, Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, para atender o Distrito Operacional 
de Crateús (Lote IV) – Período de 21/08/2018 a 20/09/2018; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 19.660,63 (Dezenove 
mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago Fortaleza-Ce, 22 de novembro de 
2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 10687007/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº058/2016
NºDO PROCESSO: 10687007/2021; INTERESSADO: SERVNAC SEGURANÇA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CREDOR: 28175; CONTRATO Nº058/2016; CNPJ: 12.285.169/0001-14; SACC: 1004852; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Realinha-
mento de preços referente a Serviços de Mão de Obra Terceirizada no período de 01/01/2021 a 08/09/2021, decorrente da CCT 2021/2021; NATUREZA 
DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÕES; VALOR (R$): 138.318,34 (Cento e trinta e oito mil, trezentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos); 
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges, em 29 de novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 29 de n de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 00102189/2021
NºDO PROCESSO: 07009997/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº050/2016 CNPJ: 04.229.154/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustamento da 
13.ª Medição Parcial (21/07/2018 a 20/08/2018), Objeto: Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso à Quente – CBUQ, nos trechos rodoviários 
localizados no âmbito do Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (Lote II); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 
83.773,40 (Oitenta e três mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago Fortaleza-Ce, 
22 de novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE