DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0183/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para atender as necessidades de apoio administrativo, combate a fraude, manutenção e operação dos SAA - Sistema 
de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú - UNBAC – Cagece. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190177 - Processo nº 0129.000362/2018-00-Cagece - Contrato nº 0183/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 14.001.629,55 (quatorze milhões, um mil e seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco 
centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 19 de 
novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Wilson Araújo Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº79/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Inovação 
- DINOV, matrícula nº 300066-1-5 desta Fundação, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu-PR, no período de 08 e 09/12/2021, a fim de participar do Fórum 
CONFAP e nos dias 10 e 13 de dezembro de 2021, irá à cidade de São Paulo-SP, para apresentar o Programa Cientista-Chefe em reuniões na Universidade 
de São Paulo – USP, representando o Presidente, concedendo-lhe 5 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.561,31 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), 
mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/FOZ DO 
IGUAÇU, FOZ DO IGUAÇU/SÃO PAULO e SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 3.641,75 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e 
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 5.392,31 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea , § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 15,64 de acordo com o realinhamento de preço dos itens 07 e 08 da Ata de registro de preço 
nº 2019/0942 à empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. - EPP, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 
11197658/2021. FUNCAP, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº368/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 07703917/2020, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora CRISTIANE HOLANDA ARRAIS, ocupante 
do cargo de Professor, Classe Assistente, nível H, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000574-1-X, portadora do título de Doutor 
em Educação, lotada na Coordenação do Curso de Pedagogia, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento 
base, a partir da data de 28/09/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 07 de outubro de 2021. 
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº369/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 06011035/2020, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor FRANCISCO ULLISSIS PAIXÃO E 
VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, nível E, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 001166-1-0, 
portador do título de Doutor em Psicologia, lotado na Coordenação do Curso de Pedagogia, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por 
cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 06/08/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 
07 de outubro de 2021. 
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº408/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 07753231/2021, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROMOÇÃO, com vigência a partir de 10/08/2021, a Professora MARIA SOCORRO CARNEIRO LINHARES, matrícula nº 001160-1-7, lotada no 
Centro de Ciências da Saúde, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, da referência D, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 19 de outubro de 2021. 
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº414/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 05440589/2021, com fundamento no art. 20 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, publicada no 
D.O.E. de 27/05/2008, combinada com a Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no D.O.E. de 04/05/2015, e art. 2º, inciso VII, alínea “a” da Resolução nº 
009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO, o Professor HÉLCIO 
SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 000991-1-2, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculado à Coordenação do Curso de Química, da 
referência N, Classe Associado, para referência O, da mesma Classe, com vigência a partir de 01/07/2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos 
do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, publicada no D.O.E de 17/04/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 20 de outubro de 2021. 
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº419/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 05661291/2021, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da