DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual
da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo
parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31/01/2022,
conforme previsto no Edital. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 19 de novembro de 2021. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário
da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 24 de novembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº166/2021
PROCESSO Nº10004767/2021
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E ERMANO FILHO GOMES DOS SANTOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Funda-
mentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL DE FOMENTO PARA
GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 09 de abril de 2021,
da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar
nº 220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº 33.747, de 24 de
setembro de 2020 e demais alterações; do art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213,
de 27 de março de 2020; do Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública, prorrogado
pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021; do Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde,
e suas prorrogações e atualizações; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC), e, no que couber,
das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no
Processo Administrativo nº 10004767/2021. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de
apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “PAIXÃO DAS CRIANÇAS: UM CURTA SOBRE A A
INFÂNCIA E A FÉ NO INTEIOR DO CEARÁ” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA
TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, e conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de trans-
crição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados
recursos no valor de R$ 10.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.4
21.11495.10.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE
FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31/01/2022, conforme previsto no Edital. Foro: Fortaleza/CE; Data da
assinatura: Fortaleza – CE, 19 de novembro de 2021. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 24 de novembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº08407728/2021
REGISTRO DE PREÇOS
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMO-
LOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos
termos do contido na Cláusula 4 do Edital, em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de
referência: CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Caberá ao órgão gestor o gerenciamento deste instrumento,
no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas de Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no D.O.E. de 11/10/2018.
Empresa CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com CNPJ nº 07.327.166/0001-66. Localizada na Rodovia Santos Dumont nº 3439, Paupina,
Fortaleza - CE, CEP Nº: 60.873-815. Vencedora do item 1 (um) com valor total de R$ 65.208.939,00 (sessenta e cinco milhões, duzentos e oito mil, nove-
centos e trinta e nove reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis
para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 01 de dezembro de 2021. Demitri Nóbrega Cruz Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuino, nº 616 – Mucuripe, CEP: 60.175-270, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, inciso II, alínea “d”, e §5º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Readequação do valor do Contrato nº006/2021, em
virtude de redução de tributo, consoante Instrução Normativa Conjunta Nº 002/2021 - SEPLAG/CGE/SEFAZ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.558,32
(noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2021 a 15 de setembro de 2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 26
de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Francisco Evandro Lima Pereira Samuel
Aragão - Rep. Legal da Empresa Central Terceirização e Serviços EIRELI-ME.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
PROCESSO Nº: 11364627 / 2021 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação
da empresa G4 FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pelo período de 06 (seis) meses, para proceder à prestação de serviços na
Central Telefônica do IDACE JUSTIFICATIVA: A contratação em apreço, com fundamento no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, inexigibilidade de licitação,
justifica-se em razão de a G4 FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ser a única empresa fabricante, desenvolvedora e proprietária
do Software FLEXUC - Central Telefônica Híbrida e deter a exclusividade para realizar em todo o território nacional a comercialização, locação, suporte
e manutenção (alteração, implementação, ajustes) em todos os seus módulos fontes VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 ( dezesseis mil e duzentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.20.122.211.20775.15.33903900.1.01.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA: G4 FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Superintendente,
o Diretor Administrativo da DIAF/IDACE, vem solicitar a V.Sa. que se digne de declarar a Inexigibilidade de Licitação, tendo como fundamento o Art. 25,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666/98 RATIFICAÇÃO: Ratifico a inexigibilidade de Licitação - José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2021
PROCESSO Nº: 07967479 / 2021 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS, CONSTANTES NA PESQUISA DE PREÇOS N° 2021/18619, ORDENS
DE FORNECIMENTOS: 026 E 27/2021, COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS, REFERENTE AOS MATERIAIS DE
APICULTURA E DE BENEFICIAMENTO DO MEL, PROJETO ALVORECER, EMATERCE/GEAT JUSTIFICATIVA: CONTRATO COMPA-
TÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: R$ 20.861,00 ( VINTE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAL )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.11108.15.44905200.1.00.7.40-3765 21200001.20.606.311.11108.15.44905200.2.82.83.1.40-3767
21200001.20.606.311.11108.15.44905200.2.70.00.1.40-3766 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 10.520/02 (PE N° 20210001 EMATERCE) DO
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