DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, ADRIANA
MELO SANTOS MARTINS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir da data da publicação. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0044/2021-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE
DESIGNAR ADRIANA MELO SANTOS MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício
no(a), Coordenadoria de Promoção do Setor Industrial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA Nº067/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições legais e, CONSIDERANDO o Art. 7, da Lei n° 16.877, de 10 de maio de 2019, que “institui o Conselho Estadual do Trabalho – CET”; o Art. 9 do
Decreto n° 34.168, de 21 de julho de 2021, que dá a composição do CET; o parágrafo 6º, do Art. 3° do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, aprovado pela Resolução CODEFAT Nº831, de 21 de maio de 2019, que “estabelece critérios e diretrizes para
instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito
do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018”, e a PORTARIA Nº022/2020, republicada em 06 de outubro
de 2020. RESOLVE: SUBSTITUIR representantes da Bancada dos Empregadores no Conselho Estadual do Trabalho do Ceará – CET, a seguir identifi-
cados. Na qualidade de titular indicado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, VERIDIANA GROTTI DE SOÁREZ será substituída por
PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, e na qualidade de suplente indicado pela FIEC, LUCY BARBOSA ALVES será substituída por CATARINA
BORGES SABINO. Na qualidade de titular indicado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO/CE,
ANANIAS MAGALHÃES NETO será substituído por JOSÉ EVERTON FERNANDES. O mandato de cada um dos representantes ora designados tem
início a partir de 16 de dezembro de 2021 e término em 12 de março de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº068/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº062/2020, publicada no DOE de 17 de
novembro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR: MARCUS BORGES LEITE, matrícula: 300092-8-2 ocupante do cargo de Coordenador, desta Secretaria,
a viajar a cidade de Barbalha/CE, no período de 14 a 17 de dezembro de 2021, com o intuito de ministrar o Curso de Aquicultura Intensiva sendo destinado
as famílias de pescadores, objetivando o estímulo ao empreendedorismo da região, concedendo-lhe 3,5 (três e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
de dotação orçamentária desta Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRA-
TADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: SCN, Quadra 05, Bloco A, Nº50, Torre Norte, sala 617, Edifício
Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF CEP: 70.715-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, §1º da Lei Federal Nº8.666/1993 e no Processo
Administrativo Nº10802329/2021.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor de
R$ 17.071,75 (dezessete mil, setenta e um reais e setenta e cinco centavos) ao Contrato Nº10/2020 cujo objeto é a prestação do serviço de solução de proteção
de redes; IX - VALOR GLOBAL: R$ 85.358,75 (oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO,
independente da transcrição.; XII - DATA: Fortaleza , 30 de novembro 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante,Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Thiago Chaves Holanda Costa Representante da NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA. .
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº022/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, situada na Av. Washington Soares, 999 – Centro de
Eventos do Ceará – Pavilhão Leste – Portão D, Fortaleza-CE, CEP. 60.811-341 CONTRATADA: ALUCOM LTDA., com sede na Rua Riachuelo Nº40, Bairro
Papicu, CEP:60.175-205, CNPJ Nº01.628.251/0001-88. OBJETO: O presente Termo tem por objeto os serviços de locação de 14 (quatorze) computadores
PC Processador Intel Core 15, windows 10, HD 1Tb, 4 Gb RAM, mon.18”, estabilizador 500 bivolt, teclado, mouse USB padrão.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal 8.666 de 1993, com suas alterações subsequentes, dos preceitos de direitos aplicáveis, e, ainda supletivamente,
nos princípios da teoria geral nos contratos e nas disposições do direito privado, Termo de Referência, parecer da ASJUR/SEDET e autorização do Ordenador
de Despesas da SEDET, tudo constante do Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independente de transcrição FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura deste contrato ou caso haja a finalização do Processo Licitatório que tem como
objeto o serviço de locação de computadores para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.. VALOR GLOBAL: R$ 9.156,00 (nove mil,
cento e cinquenta e seis reais). pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.11.126.211.20912.03.33904000.1.00.00.0.20- 13824. DATA
DA ASSINATURA: 22 de novembro 2021. SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, Secretário Executivo Planejamento e Gestão Interna
e Delne Peres Dantas Maciel,Representante da empresa Alucom LTDA. Delne Peres Dantas Maciel Representante da empresa Alucom LTDA.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, situada na Av. Washington Soares, 999, Centro
de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS
E TURISMO EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 07.340.993/0001-90, com sede na Rua Humberto Morona, Nº185 - Cristo
Rei, Curitiba - PR. OBJETO: 3.1. Constitui Objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reserva de hotéis e veículos
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