DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de 
Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, Decreto Estadual Nº32.824/2018 FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 359.990,00 (trezentos e cinquenta e 
nove mil, novecentos e noventa reais), pagos em em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.211.20827.03.33903300.1.00.00.0.20-
13806 56100001.22.661.331.11124.03.33903300.1.00.00.0.40-19602. . DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro 2021 SIGNATÁRIOS: Antonio Sérgio 
Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Hugo Henrique Aurélio de Lima WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS 
E TURISMO EIRELI.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0024/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.200, de 06 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES, a 
partir de 04 de Novembro de 2021, para o exercício no(a) Diretoria de Sanidade Vegetal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão 
de Diretor, símbolo ADAGRI-II, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0025/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.200, de 06 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS , a 
partir de 04 de Novembro de 2021, para o exercício no(a) Gerência de Sanidade Vegetal e Certificação Fitossanitária, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0026/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.200, de 06 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JOSE AMORIM SOBREIRA NETO, a partir de 04 
de Novembro de 2021, para o exercício no(a) Diretoria de Sanidade Animal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor, 
símbolo ADAGRI-II, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Forta-
leza, 01 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0027/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.200, de 06 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, GLAYCIONE COSTA RODRIGUES , a partir de 04 
de Novembro de 2021, para o exercício no(a) Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0028/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.200, de 06 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JARIER DE OLIVEIRA MORENO, a partir de 04 
de Novembro de 2021, para o exercício no(a) Gerência de Emergência e Informação Sanitária Animal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0029/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.200, de 06 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, DAVID CALDAS VASCONCELOS , a partir de 04 
de Novembro de 2021, para o exercício no(a) Gerência de Educação Sanitária, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
símbolo ADAGRI-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Forta-
leza, 01 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2021, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - 
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 
999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE 
ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 com suas alterações e o art. 134 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alteração do ANEXO IV – Cronograma de Desembolso; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não 
se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 10 de novembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- 
Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales- Diretor de Desenvolvimento Setorial, e Silas Barros de Alencar- Diretor-Presidente.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 02218532/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2021
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE MADALENA. OBJETO: 
Cooperação financeira entre os convenentes, visando a construção de um Galpão Industrial no município de Madalena. O referido galpão será construído 
na Sede do Município de Madalena/CE, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE e Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo 
nº 02218532/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 1.711.842,38 VALOR: O valor 
do presente convênio de será de R$ 1.711.842,38 (um milhão setecentos e onze mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). A ADECE