DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020/PROCESSO Nº0890219220/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº05/202; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EPITÁCIO PESSOA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0650-90, Município de doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora, Sra. MARIA GLEUBENIR ALCÂNTARA DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: 
Orós/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA G. PAULO MULT COMÉRCIO E SERVIÇO, inscrita no CNPJ Sob Nº15.495.136/0001-97, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Gerliany Paulo; V - ENDEREÇO: Orós-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo, de acordo com a Carta Convite de Nº05/2020, publicado no DOE de 13/10/2020 – página 101, e de acordo com 
o processo Nº06179580/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Orós-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - ÁGUA MINERAL, da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EPITÁCIO PESSOA, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (TREZENTOS SESSENTA E CINCO) dias, a partir de 
13/10/2021 até 12/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s); XII - DATA: 
6 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA GLEUBENIR ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - Diretor da Escola - CONTRATANTE , Gerliany 
Paulo Representante da Empresa - CONTRATADA . TESTEMUNHAS: 1. Maria Venâncio Lima, 2. Severino Barbosa . Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020/PROCESSO Nº09706524/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº06/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZ GIRÃO inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0252- 09, 
Maranguape/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. GURHGEL PRESLEY GOMES BONFIM; III - 
ENDEREÇO: Maranguape/CE; IV - CONTRATADA: GONZAGA PINTO COMÉRCIO DE PETRÓLEO - ME, , inscrita no CNPJ sob Nº17.791.615/0001-
86, representado neste ato pelo(a) Sra. MARIA VALNICE GONZAGA DE OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: Maranguape -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº20200002,publicado no DOE de 14 de outubro de 2020 e de acordo 
com o processo Nº01486230/2020 eregulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alteraçõe; VII- FORO: Maranguape -CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de VIGÊNCIA do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÁS DE 
COZINHA da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZ GIRÃO , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteardas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 15/10/2021 até 14/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).; XII - DATA: 06 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: GURHGEL PRESLEY 
GOMES BONFIM - CONTRATANTE, MARIA VALNICE GONZAGA DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -FÁBIO DE OLIVEIRA 
AMORIM, 02 - EDNA MOREIRA DA COSTA.  Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2020/PROCESSO Nº10268063/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, 
portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA CV SILVEIRA JUCA EIRELI, estabelecida na Rua João Bastos, Nº1933, Bairro Alto Guaramiranga, cidade Canindé/Ce inscrita no 
CNPJ sob o Nº32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, 
inscrito no CPF sob Nº065.982.203-27, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº062/2020, publicado no D.O.E de 22/04/2020, nos termos 
previstos nos seus respectivos atos constitutivos; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade alterar o nome da razão social da empresa contratada que consta no contrato ora aditado, que tem como objeto o serviço de transporte escolar 
dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Chorozinho do Estado do Ceará, contando com motorista e combustível Serviço de transporte 
escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Chorozinho do Estado do Ceará, contando com motorista e combustível, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA ALTERAÇÃO DO NOME DA RAZÃO SOCIAL A empresa passará do nome empresarial EMPRESA CV SILVEIRA JUCA EIRELI para o nome 
empresarial L&L COMÉRCIO EIRELI, mantendo o mesmo CNPJ, conforme CI Nº439 de 21 de outubro de 2021 – COPEM/SEDUC e documento cons-
tante às fls. 12-29 dos autos. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 23 de novembro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 
1. Ilegíveis, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 30 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10237567/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº05/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR MILTON 
CUNHA - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0549-93, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Wilson Rocha 
Rodrigues; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CLEITON PAULA BARROS - ME, inscrita no CNPJ Nº27.153.210/0001-76, 
neste ato representada pelo Sr. Cleiton Paula Barros; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica Nº2021/13446, Termo de Participação Nº20210006, publicado no DOE de 16/09/2021 e de acordo com 
o processo Nº040710752021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal Nº8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Milton Cunha, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁU-
SULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 15/12/2021 até 14/03/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Wilson 
Rocha Rodrigues - CONTRATANTE - Cleiton Paula Barros, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 29 de 
novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10347150/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº008/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE MINEIROLÂNDIA - CREDE 14 - PEDRA 
BRANCA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0335-62, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Raimundo Virginio Filho; III - ENDEREÇO: 
PEDRA BRANCA/CE; IV - CONTRATADA: MB CARVALHO PIRES, inscrita no CNPJ sob Nº31.518.932/0001-54, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Maria Beatriz Carvalho Pires; V - ENDEREÇO: PEDRA BRANCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
acordo com a Cotação eletrônica 2020/23145 Nº2020/09 publicado no DOE de 13/11/2020 e de acordo com o processo Nº05932390/2020 e regulamentado 
“Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: PEDRA BRANCA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como fina-

                            

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