DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA COFIN NÚMERO: 95/2021 - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR.  DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
FERNANDO HELIO DOS SANTOS COSTA
FORTALEZA
SOBRAL
22000116131512 /K020 DAS-2
12/11/2021 a 12/11/2021
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE REUNIAO - ACOMPANHAMENTO DO PRÊMIO 
ESCOLA NOTA DEZ DOS MUNICÍPIOS DAS CREDES 02 E 06.
VEICULO SEDUC
TOTAL:
32,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  12 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0724/2021-GAB- A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos processos nºs 05996526/2020, 07886809/2020 e 04719903/2021-VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 0641/2020-
GAB, datada de 17 de novembro de 2021, publicada no DOE de 23 de novembro de 2021, página 52. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 
de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0725/2021 - GAB - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº 11483073/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, das 
Portarias de Nºs 557/2002-GAB, datada de 08 de julho de 2002 e publicada no DOE de 05 de dezembro de 2002 e 0183/2004-GAB, datada de 07 de abril 
de 2004 e publicada no DOE de 14 de junho de 2004 o nome do ex-servidor RAIMUNDO FREITAS CAMPELO, matricula nº 0351318, que ASCENDEU 
FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administra-
tivo e Operacional ADO, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017/PROCESSO Nº09247740/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida 
na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-02, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG Nº93013019848 SSP/CE e CPF Nº750.767.303-06, residente 
e domiciliado na Rua Cezídio de Albuquerque, 247, casa C, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, com a interveniência da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº296/2017, publicado no D.O.E de 05.01.2018, de acordo 
com a justificativa exarada no Processo Nº09247740/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, §1º, VI, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato e de execução dos serviços, que tem por objetivo à contratação para o remanescente da 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE 
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA 
QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a 
partir de 08 de novembro de 2021 até 06 de janeiro de 2022, e o prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 05 de junho de 2022 
até 02 de setembro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 
11 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO -CONTRATADA, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 
30 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2019/PROCESSO Nº08743663/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/PEDRA 
BRANCA, com sede na Rua João Vieira Cavalcante, 8, Centro, Pedra Branca/Ceará, CEP: 63.630-000, inscrita no CNPJ sob o Nº07.703.846/0001-37, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade 
Nº37.023.269-0 SSP-SP e do CPF Nº899.266.503-25, residente e domiciliado em Pedra Branca/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
Nº246/2019, publicado no D.O.E de 13.12.2019, de acordo com o Processo Nº08743663/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário 
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Pedra Branca; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento 
ao Contrato, ora aditado, será de R$ 12.161,00 (doze mil, cento e sessenta e um reais), tendo um saldo de R$ 50.839,00 (cinquenta mil, oitocentos e trinta e 
nove reais), perfazendo um valor global de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), conforme justificativa exarada na C.I Nº0773/2021-COFIN, às fls. 03, 
bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº_1143819, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de dezembro de 2021 até 03 de dezembro de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 30 DE NOVEMBRO DE 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação, ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA- Contratada. TESTEMUNHAS: 
1. Francilene Lima de Oliveira, 2. Lucinede Lima de Oliveira. Fortaleza 01 dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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