DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
NUNES DA SILVA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento
na Cotação Eletrônica nº 2021/19807 e Termo de Participação nº 20210004 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO:
SÃO LUIS DO CURU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da
sua assinatura. - O prazo de execução do objeto deste contrato é de 100 (CEM) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço
de Manutenção, obedecendo ao Cronograma de Entrega definido no Anexo II. VALOR GLOBAL: R$ 1.872,24 (UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E
DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.4
33.20111.03.33903000.10000.0.30.00 - 4562. DATA DA ASSINATURA: 08 DE OUTUBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: MANUEL FERREIRA FILHO
- Contratante e EVERTON RODRIGUES DE CASTRO - Contratada e TESTEMUNHAS; 1- SIMONE SILVA CASTRO, 2- LAÉLIA MARGARETHE
CIPRIANO. - Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10029093/2021
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM HILDEBERTO BARROSO - CNPJ/MF 07.954.514/0035-74 - 2ªCREDE
- ITAPIPOCA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)Julivan Cunha Ribeiro CONTRATADA: Firma GUILHERME BRAGA
ALMEIDA 06219261321, inscrita no CNPJ 42.862.642/0001-40, com sede à Rua José Pires Chaves, nº 890, Bairro Angelim, Município Uruburetama,
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Guilherme Braga Almeida. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR EM FAVOR DA EEM HILDEBERTO BARROSO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram
este instrumento, independente de transcrição. Itens 1 e 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite
nº 12/2021 FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da
publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 200 (duzentos) dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção, obedecendo ao Cronograma de Entrega definido no Anexo II. VALOR GLOBAL:
R$ 1.817,30 (Um Mil Oitocentos e Dezessete Reais e Trinta Centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.433.20114.06.33903000.27301.1.30.00 - 4697. DATA DA ASSINATURA: 28 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Julivan Cunha
Ribeiro - CONTRATANTE -Guilherme Braga Almeida, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Francisco Valdisney de Sousa, 02-Maria Cecília Silva
Peixoto. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10279049/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM BENI CARVALHO, inscrita
no CNPJ nº 07.954.514/0325-90, situada na Rua Beni Carvalho, nº1679, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Município de Aracati/CE, CEP 62.800-000,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Francisco Daniel Barbosa Pinto CONTRATADA:
JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME , inscrita no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, com sede na Avenida Engenheiro Leal Lima Verde,
2532, José de Alencar –Fortaleza/CE, CEP:. 60.830-055, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JESUS ALBINO VIEIRA
CRISPA JUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA EEM BENI CARVALHO,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item:01. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamento no Termo de Participação 0122021, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de
licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será
de 240 (duzentos e quarenta dias) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 60
(sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Entrega dos produtos.. VALOR GLOBAL: R$ 1.165,00 (hum mil, cento e sessenta e cinco reais)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.04.33903900.10000.0.30
.00 - 4565. DATA DA ASSINATURA: 03 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Francisco Daniel Barbosa Pinto, CONTRATADA-
Jesus Albino Vieira Crispa Júnior e TESTEMUNHAS: 01- Keyle Samara Ferreira de Souza, 02- Elayne Paula Brauna. Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 33/2021
PROCESSO Nº: 10259897 / 2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, em caráter emergencial, de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades das áreas de Intérprete de Libras e Fonoaudiólogos, Técnico em edificações, Eletricista, Nutricionista, Motorista e Motoqueiro. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor das Empresas SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ Nº 05.924.588/0001-93)
para o LOTE I, situada à Rua Paulo Esterferson Bezerra, nº 185 A – Jangurussu, Fortaleza/CE – CEP 60.865-210, FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA. (CNPJ Nº 15.792.363/0001-84) para o LOTE II, situada à Rua Pinho Pessoa, nº 1019 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE – CEP 60.135-
170 e VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. (CNPJ Nº 11.399.787/0001-22) para o LOTE III, situada à Av. Santos Dumont, nº 1267 – Sala
1102 - Aldeota, Fortaleza/CE – CEP 60.150-160, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, fls 05 a 34 e 102-120,
respectivamente, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra
terceirizada, não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processos Licitatórios VIPROC nº 05517482/2020 e VIPROC nº 04915131/2020, que atualmente
estão em tramitação entre Secretaria de Planejamento e Gestão/SEPLAG e SEDUC para ajustes, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos
irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos
autos às fls. 1.504/1507. A escolha do fornecedor ocorreu em função das Empresas supracitadas terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habili-
tadas, Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 1515/1517 e 1556/1559, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto
ao preço: este tem respaldo na Análise Técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação de serviços terceirizados da SEPLAG, fls.
121-124 e Justificativa do Preço às fls. 1512/1514 e 1560/1563, respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública.Contratada
do LOTE I: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ Nº 05.924.588/0001-93) VALOR MENSAL LOTE I: R$ 375.951,10 (Trezentos e
setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e dez centavos). VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 2.255.706,60 (dois milhões, duzentos e cinquenta
e cinco mil, setecentos e seis reais e sessenta centavos). Contratada do LOTE II: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ Nº
15.792.363/0001-84) VALOR MENSAL LOTE II: R$41.946,03 (Quarenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e três centavos). VALOR GLOBAL
LOTE II: R$ 251.676,18 (duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezoito centavos). Contratada do LOTE III: VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA. (CNPJ Nº 11.399.787/0001-22) VALOR MENSAL LOTE III: R$ 255.390,27 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos
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