DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE 
USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada 
em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza -CE DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2021 SIGNATÁRIO: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CEDENTE , LUIZ MARCELO MOTA LEITE - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 
1. Manoelzito Ximenes Gomes Filho, 2.Ana Lucia Ferreira SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 29 de novembro de 2021. 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº061/2021/PROCESSO Nº08742993/2021 
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE e CPF/MF 892.522.093-87 
CESSIONÁRIO: o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, inscrito no CNPJ sob nº 07.705.817/0001-04, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) LUIZ MARCELO MOTA LEITE, portador do RG 96002422306 SSP/CE e CPF/MF 892.522.093-87, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
TAMBORIL/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo 
aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 26 de 
novembro de 2021 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , - LUIZ MARCELO MOTA LEITE - Prefeito(a) 
Municipal - CESSIONÁRIO, TESTEMUNHAS:1. Manoelzito Ximenes Gomes Filho, 2. Ana Lucia Ferreira SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza 
, 29 de novembro de 2021. 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº11538854/2021 - ADITIVO
LOTE 828/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23235683 - EEEP JOSÉ IVANILTON NOCRATO. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ALDECIO MEDEIROS LIMA CABRAL - CPF: 00267232390 - MATRÍCULA: 2220017786931X - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - 
TURNO: I - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 07/01/2022 - VALOR MENSAL: 
R$ 2407,70; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo deter-
minado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 5.514,41 ( CINCO MIL E QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23235683 - EEEP JOSÉ IVANILTON 
NOCRATO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 01 de dezembro de 2021
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº11497058/2021 - INÍCIO
LOTE 43/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23081945 - EEMTI ANCHIETA. CONTRATADOS: o(s) PROFES-
SOR(ES): FRANCISCO WILTON BARBOSA DE SOUSA - CPF: 77595394368 - MATRÍCULA: 22200180075111 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I 
- CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 17/11/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 722,31; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei Nº173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.292,39 ( UM MIL E DUZENTOS E 
NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23081945 - EEMTI ANCHIETA e os Professores constantes neste extrato.
LOTE 44/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23082160 - EEMTI EUNICE WEAVER. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ANTONIO SERGIO ARAUJO HOLANDA FILHO - CPF: 02843449316 - MATRÍCULA: 22200180075014 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116019313 - NOME SUBSTITUÍDO: MARCUS 
JOSE DO NASCIMENTO E SILVA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I 
- CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/11/2021 a 31/12/2021 - VALOR MENSAL: R$ 481,54; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei Nº173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 722,31 ( SETECENTOS E VINTE E DOIS 
REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23082160 - EEMTI EUNICE WEAVER e os Professores constantes neste extrato.
LOTE 45/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23185112 - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: 05672102352 - MATRÍCULA: 22200180074913 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148042511 - NOME SUBSTITUÍDO: LICIA LESSA 
DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T N I - CH SEMANAL: 16 - CH 
MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 18/11/2021 a 13/12/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1112,89;ELAINE ARAUJO DE 
ABREU SANTOS - CPF: 74041347300 - MATRÍCULA: 22200180074816 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148042511 - NOME SUBSTITUÍDO: LICIA LESSA DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para 
Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 18/11/2021 a 13/12/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1252,01; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.326,76 ( DOIS MIL E TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23185112 - 
CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI e os Professores constantes neste extrato.