DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
e noventa reais e vinte e sete centavos). VALOR GLOBAL LOTE III: R$ 1.532.341,61 (Um milhão, quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e 
um reais e sessenta e um centavos). Valor LOTES I + II + III: VALOR MENSAL LOTES: R$ 673.287,40 (seiscentos e setenta e três mil,duzentos e oitenta 
e sete reais e quarenta centavos). VALOR GLOBAL LOTES: R$ 4.039.724,39 (quatro milhões, trinta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta 
e nove centavos). VALOR GLOBAL: R$ 4.039.724,39 ( quatro milhões, trinta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos Valor 
LOTES I + II + III: - ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 4587 22100022.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 4592 
22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 4597 22100022.12.362.433.20112.03.339034.10000.0 4603 22100022.12.362.433.20112.04.339034.100
00.0 4608 22100022.12.362.433.20112.05.339034.10000.0 4613 22100022.12.362.433.20112.06.339034.10000.0 4618 22100022.12.362.433.20112.07.3
39034.10000.0 4623 22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 4628 22100022.12.362.433.20112.09.339034.10000.0 4633 22100022.12.362.433.2
0112.10.339034.10000.0 4638 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 4643 22100022.12.362.433.20112.12.339034.10000.0 4648 22100022.12
.362.433.20112.13.339034.10000.0 4653 22100022.12.362.433.20112.14.339034.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 Dotação 
Funcional 4589 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 4599 22100022.12.362.433.20112
.03.339037.10000.0 4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 4615 22100022.12.362.
433.20112.06.339037.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630 2210002
2.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 4645 
22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1000
0.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Dotação Funcional 4923 22100022.12.362.441.20123.01.33903
4.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 4933 22100022.12.362.441.20123.03.339034.10000.0 4939 22100022.12.362.441.20123
.04.339034.10000.0 4944 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 4949 22100022.12.362.441.20123.06.339034.10000.0 4954 22100022.12.362.
441.20123.07.339034.10000.0 4959 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 4964 22100022.12.362.441.20123.09.339034.10000.0 4969 2210002
2.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 4974 22100022.12.362.441.20123.11.339034.10000.0 4979 22100022.12.362.441.20123.12.339034.10000.0 4984 
22100022.12.362.441.20123.13.339034.10000.0 4989 22100022.12.362.441.20123.14.339034.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.1000
0.0 Dotação Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4935 22100022.12.362
.441.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4951 2210002
2.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4961 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4966 
22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4976 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1000
0.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4991 22100022.12.362.441.20123.14.339
037.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Dotação Funcional 4805 22100022.12.362.434.2
0119.15.339037.27303.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e 
oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ Nº 05.924.588/0001-93), FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ Nº 15.792.363/0001-84) , VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. (CNPJ Nº 
11.399.787/0001-22) DISPENSA: Olena Marta Bezerra Costa- Coordenadora Financeira RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº049/2021/PROCESSO Nº08741539/2021 
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: o MUNI-
CÍPIO DE IRACEMA, inscrito no CNPJ sob nº 07.891.658/0001-80, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) CELSO 
GOMES DA SIVA NETO, portador do RG 1385092 SSP-CE e CPF/MF 261.591.713-72, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por 
finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE, de um veículo automotor 
a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, 
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO 
terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada 
em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2021 SIGNATÁRIO: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CEDENTE , CELSO GOMES DA SIVA NETO - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 
1. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro, 2. Elneyvison da Silva Luz SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 29 de novembro de 2021. 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº051/2021/PROCESSO Nº08744368/2021 
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE, CESSIONÁRIO: 
o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, inscrito no CNPJ sob nº 10.462.364/0001-47, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) 
Prefeito(a) ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, portador do RG 2006028146751 SSP/CE e CPF/MF 051.025.663-50, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
IPAPORANGA/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo 
aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza /CE DATA DA ASSINATURA: 26 de 
novembro de 2021 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CEDENTE , ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA - 
Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Manoelzito Ximenes Gomes Filho, 2.Ana Lucia Ferreira SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
, em Fortaleza , 29 de novembro de 2021. 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº059/2021/PROCESO Nº08743248/2021 
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE TAMBORIL, inscrito no CNPJ sob nº 07.705.817/0001-04, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) LUIZ 
MARCELO MOTA LEITE, portador do RG 96002422306 SSP/CE e CPF/MF 892.522.093-87, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo 
tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, de um veículo 
automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o