DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE 
DIÁRIAS
VALOR DA 
SIÁRIA DO 
SERVIDOR
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ANTONIO DERLEY DE 
SOUSA PEREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001439-1
III
22 A 23.11.2021
Juazeiro do 
Norte-CE
1,5
77,1
23,13
138,78
CLÓVIS ANDRÉ ALMEIDA LIMA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001467-7
III
16 A 19.11.2021
Fortaleza-CE
3,5
77,1
269,85
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001131-7
III
22 A 28.11.2021
Fortaleza e 
Icapuí-CE
6,5
77,1
501,15
SÉRGIO AUGUSTO 
CARVALHEDO MOTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001031-0
III
03 a 05.11.2021
Juazeiro do 
Norte-CE
2,5
77,1
38,55
231,3
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
30.11.2021
Sobral-CE
0,5
77,1
9,64
48,19
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUZILENE 
PIMENTEL SABÓIA, ocupante do cargo de COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, matrícula nº 3001311-5, desta Secretaria 
do Meio Ambiente, a viajar à cidade de Recife-PE, no período de 24 a 25 de novembro de 2021, a fim de realizar visita técnica ao ECOPARQUE PERNAM-
BUCO, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de cinquenta 
por cento, no valor de R$ 141,94 (cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e 
oitenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA-RECIFE-FORTALEZA, no valor de R$ 1.176,83 (hum mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 1.791,89 (hum mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
ULISSES JOSÉ LAVOR ROLIM, Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social - Matrícula 3001051-5, SÉRGIO AUGUSTO CARVALHEDO 
MOTA, Orientador de Célula de Educação Ambiental - Matrícula 3001031-0, MILTON ALVES DE OLIVEIRA, Orientador de Célula de Articulação Social 
- Matrícula 3001021-3, HERMÓGENES HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO, Orientador de Célula de Política da Fauna - Matrícula 3001441-3 e 
JOAQUIM DYOGO LUÍS FERREIRA SALES, Articulador - Matrícula Nº 3001438-3 pelos relevantes serviços prestados a esta Secretaria. Os servidores 
listados trabalharam com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento no Planejamento, Organização e Execução 
do PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA criado pela LEI Nº 17.383 de 11 de janeiro de 2021. A dedicação dos Servidores elencados ainda 
caracteriza-se por acendrado Espírito Público. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: 
Aquisição de 69 (sessenta e nove) computadores desktop corporativo com processador Intel Core i5-10500t, 8GB de RAM DDR4, SSD NVME 256GB, 
monitor 21.5”, teclado e mouse USB, Wireless Intel AX201, Sistema Operacional Windows 10 Pro, 36 (trinta e seis) meses de garantia ON-SITE, conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da CONTRATANTE, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo 08224437/2021 – SEMA, o edital do Pregão Eletrônico nº 12/2021 e Ata de Registro de Preços 
- ARP nº 11/2021 ambos da PMPA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, 
que poderá ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 327.957,00 (trezentos e vinte e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais) 
pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.15423.01.449052.21600.1, 57100001.18.54
1.724.15423.03.449052.21600.1, 57100001.18.541.724.15423.04.449052.21600.1, 57100001.18.541.724.15423.05.449052.21600.1, 57100001.18.541.724.
15423.07.449052.21600.1, 57100001.18.541.724.15423.08.449052.21600.1, 57100001.18.541.724.15423.09.449052.21600.1.. DATA DA ASSINATURA: 
01 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e Maurício Luiz Cassalta de Paula Couto - 
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2020 – SEMA/TICKET
PROCESSO Nº10384195/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
o teor do processo administrativo nº 10384195/2021 fundamentada no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: prorrogação 
do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 24/2020. VALOR: O valor anual do Contrato nº 24/2020 é de R$ 380.000,00 (trezentos e 
oitenta mil reais) e com o aditivo será renovado o mencionado valor. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo será aditivado pelo período adicional 
de 12 (doze) meses, tendo início a partir de 04 de dezembro de 2021, vigorando até 02 de dezembro 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.5
41.724.20631.01.339039.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339039.21600.1; 57100001.18.541.7
24.20631.05.339039.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339039.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339039.21600.1; 57100001.18.541.724.20
631.09.339039.21600.1; 57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e 
condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, 
Luciano Rodrigo Weiand - Ticket Soluções HDFGT S.A e Diego Vitoria de Morais - Ticket Soluções HDFGT S.A; DATA DAS ASSINATURAS: 24 de 
novembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - Ce, 30 de novembro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE;  III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO 
AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte nº 563, Centro- Sobral/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato nº 29/2019;  IX - VALOR