DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº302/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de promover a difusão de informações sobre os direitos da população 
LGBT, na Ação Assembleia Itinerante , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
, em Fortaleza , 26 de novembro de 2021 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO NARCISO SILVA DE 
OLIVEIRA JUNIOR - 300533-1-1
COORDENADOR 
ESPECIAL - DNS 1
III
06 a 10/12/2021
Novo Oriente
Promover a difusão de informações sobre 
os direitos da população LGBT, na Ação 
Assembleia Itinerante
4,5
77,10
346,95
SAMILLA DE OLIVEIRA 
AIRES - 300564-1-8
ORIENTADOR DE 
CELULA - DNS 3
III
06 a 10/12/2021
Novo Oriente
Promover a difusão de informações sobre 
os direitos da população LGBT, na Ação 
Assembleia Itinerante
4,5
77,10
346,95
TOTAL
693,90
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA MARIA 
MARTINS MOURÃO DIAS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300623-4-5, desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Olinda/PE, no período de 08 a 20.12.2021, a fim de participar das ações do estande CEART na 21ª FENEART, concedendo-lhe doze diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 3.075,30 (três 
mil setenta e cinco reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 631,69 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.896,24 (três mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁTIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAMARA GUIMARÃES 
CAVALCANTE, ocupante do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula nº 300591-6-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte/
MG, no período de 05 a 15.12.2021, a fim de participar das ações do estande da CEART na 32ª Feira Nacional de Artesanato, concedendo-lhe dez diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
2.622,21 (dois mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 1.562,36 (hum mil quinhentos e sessenta e 
dois reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.351,06 (quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e seis centavos ), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁTIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº305/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES 
MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 500005-1-6, a viajar a cidade de Olinda/PE, no período de 06 a 22.12.2021, a fim 
de conduzir produtos artesanais que serão expostos no estande CEART na 21ª FENEART, concedendo-lhe dezesseis diárias e meia, no valor unitário de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento) totalizando R$ 3.044,82 (três mil e quarenta e quatro 
reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº306/2021- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, que exerce a 
função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, a viajar a cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 01 a 16.12.2021, a fim de conduzir produtos artesanais 
que serão expostos na 32ª Feira Nacional de Artesanato, concedendo-lhe quinze diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) totalizando R$ 3.300,33 (três mil e trezentos reais e trinta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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