DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2019
 I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso 
Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325;  IV - CONTRATADA: Empresa JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA – ME;  V - 
ENDEREÇO: Avenida 3, n.º 112 – Conjunto Jereissati 1, Maracanaú – Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato n.º 0006/2019-EGPCE; nos termos que constam no Processo n.º 10795233/2021; e nos termos do Art. 57, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 
e suas alterações;  VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses;  
IX - VALOR GLOBAL: R$ 115.980,96 (Cento e quinze mil, novecentos e oitenta reais e noventa e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 
2021 a 30 novembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 25 de novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora/EGPCE e Joyce Batista Maia 
de Lima, representante legal da Empresa Joyce Batista Maia de Lima – ME.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA DA ASJUR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº054/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Janeiro / 2022 .  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, 
em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2021, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
21
315,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
21
315,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
21
315,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
21
315,00
ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA
GERENTE
30000293
15,00
21
315,00
ELAINE MARICA TORRES POMPEU MAIA
GERENTE
3000051X
15,00
21
315,00
MARCELO HOLANDA GUERRA
GERENTE
3000047-1
15,00
21
315,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
21
315,00
KEYLLY LANE MOURA LIMA
ASSESSOR
30000331
15,00
21
315,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
21
315,00
IGOR CARVALHO PAZ
ASSESSOR
30000412
15,00
21
315,00
JOÃO MARCOS MELO SANTOS
ASSESSOR
30000501
15,00
21
315,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
21
315,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
GERENTE
30000439
15,00
21
315,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-CERAPREV CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP 
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de 
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços 
de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro sede da CONTRATANTE, no Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 ( doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 quinze mil reais pagos em até 
30 ( trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200009.09.128.211.11620.15.33903300.2.70.00.1.40 -12211. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2021 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia-Presidente da 
CEARAPREV-CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima-Responsável Legal-CONTRATADA.
Francisco Anselmo dos Santos Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº281/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº 07806254/2021 e 
07806807/2021, RESOLVE DESIGNAR  PATRÍCIA D’OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN como gestora e Maria de Fátima Lima Santos como fiscal, 
responsáveis pelos acompanhamento e fiscalização do contrato entre a SPS e a empresa Darlison Oliveira Candido, referente ao serviço de locação de software 
para emissão de cupom fiscal eletrônico, a ser utilizado em 06 lojas da CEART. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº301/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE 
CANABRAVA, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula nº 300371-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tianguá, no período de 
06 a 08/12/2021 a fim de realizar visita as instalações da Central de Abastecimento, objetivando implantação do Programa Mais, concedendo-lhe duas diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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