DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1317/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Beberibe, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Operação; conforme processo nº 09244733/2021, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1317/2021-DIFIN DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Charles Sousa Leal
Inspetor
V
21 a 22/09/2021
Beberibe para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Fred Solon Batista Castelo Branco
Inspetor
V
21 a 22/09/2021
Beberibe para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
José Airton Agostinho da Silva
Inspetor
V
21 a 22/09/2021
Beberibe para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
275,97
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1324/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Ipu, a viajar para Tianguá, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso CLAYRTON RIBEIRO GOMES para o xadrez da Delegacia 
Regional de Tianguá; conforme processo nº 09451607/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/11/2021; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1324/2021-DIFIN DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Rômulo de Oliveira Melo
Delegado
IV
27/09/2021
Ipu para Tianguá
0,5
64,83
32,41
Antônio Freire Lima Filho
Escrivão
V
27/09/2021
Ipu para Tianguá
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1345/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Icapuí, a viajar para Russas, em objeto de serviço, com a finalidade de receber armamento e realizar treinamento de tiro; conforme processo nº 10170233/2021, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1345/2021-DIFIN DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Manoel Bezerra da Cunha Filho
Inspetor
V
21/10/2021
Icapuí para Russas
0,5
61,33
30,66
Valdemir Coelho da Silva Filho
Inspetor
V
21/10/2021
Icapuí para Russas
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1348/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Icó, 
a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o menor infrator G.A.F. para o Centro Socioeducativo José Bezerra de 
Menezes; conforme processo nº 10007731/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1348/2021-DIFIN DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Douglas Xavier Rolim
Inspetor
V
15/10/2021
Fortaleza para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Joermeson Rodrigues da Silva
Inspetor
V
15/10/2021
Fortaleza para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1115802/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1115802/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, CNPJ Nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e 
valor do Contrato nº 1115802/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de dezembro de 2021, alterando o subitem 9.1 da CLÁUSULA NONA – DO 
PRAZO do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 450.998,04 (quatrocentos e cinquenta mil novecentos e noventa e oito reais e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido 
contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 29 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Coman-
dante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. José Lassance de Castro Silva, Representante da ETICE.
Roberval Robson Alves de Menezes – TEN PM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS NUCC
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