DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1193224/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA, com sede na Rua C 149, nº 708, Quadra 287, Lote 04, 
sala 301, Edifício Athos Rios, andar 4º, Jardim América, Goiânia/GO, fone (31) 9.8652.0048, e-mail: maurilioamd@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 
32.183.517/0001-50. OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) geladeiras para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210031 - PMCE e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 40.278,00 
(quarenta mil, duzentos e setenta e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 04346635/2021; PR: 1116059; Funcional Programática: 1010003.06.122.521.20271.03.
339039.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante 
Geral da PMCE e Sra. Roberta Regina Glória da Silva, Representante da Empresa Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1193298/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa ROBERTA REGINA GLÓRIA DA SILVA, com sede na Rua das Mães, QD 131 LT10, Jardim 
Nova Esperança, Goiânia/GO, fone (62) 9.9622.7354 / (62) 9.9653.2617, e-mail: brdistribuidor@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 37.231.167/0001-
64. OBJETO: Aquisição de 15 fogões para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210031 - PMCE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 6.966,00 (seis mil, novecentos e 
sessenta e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 10108724/2021; PR: 1116059; Funcional Programática: 1010003.06.122.521.20271.03.339039.10000.0.3. DATA 
DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. 
Roberta Regina Glória da Silva, Representante da Empresa Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º Ten QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_0812/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida 
Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Adriano Martins, 05 – Jacareacanga – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento 
legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2020_001_0812, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. 
II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII 
- OBJETO: PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°2020_001_0812, referente a contratação de empresa especializada na prestação 
de serviço de coleta,transporte e destinação final de lixo comum da Perícia Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: 17.820,00 (Dezessete mil, 
oitocentos e vinte); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 10 de dezembro de 2021 até 09 de dezembro de 2022, 
podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 30/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE E Francisco Guilherme de Aguiar - Sócio Diretor.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº48/2021
PROCESSO Nº09538697/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo VIPROC nº 09538697/2020, relativo ao pagamento de repactuação do ano de 2020 de serviços de terceirização prestados 
pela empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ 07.783.832/0001-70, situada à rua Tibúrcio 
Cavalcante, 2850, Dionízio Torres – Fortaleza – CE, CEP: 60.125-101, conforme contrato 2018_001_0404 à Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. 
Considerando que o requerente CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA tem direito ao que pleiteia; RESOLVE: 
reconhecer a obrigação de pagar a despesa, já empenhada por estimativa, correspondente ao valor de R$ 54.274,99 (cinquenta e quatro mil, duzentos e 
setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), atinente a repactuação dos valores de prestação de serviços de mão de obra terceirizada na Perícia Forense 
do estado do Ceará do ano de 2020. Informo que o serviço foi realizado durante a vigência contratual. Todavia não houve tempo hábil para a publicação dos 
aditivos de repactuação e por consequência para liquidação e pagamento dos empenhos antes do encerramento do contrato, sendo necessário o reconhecimento 
de dívida pelos serviços prestados. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1107/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR AULAS NO CURSO DE ANÁLISE DE 
SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS POR CROMATOGRAFIA GASOSA ACOPLADA Á ESPECTROMETRIA DE MASSAS, REFERENTE AO MÊS 
DE NOVEMBRO DE 2021, conforme processo nº 11216202/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1107/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
CURSO DE ANÁLISE DE SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS POR CROMATOGRAFIA GASOSA ACOPLADA À ESPECTROMETRIA DE 
MASSAS
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
AMANDA 
RAFAELE SERPA 
CAMELO
300.220-1-7
COORDENADOR
MESTRE
R$ 87,26
CURSO DE ANÁLISE DE SUBSTÂNCIAS 
INFLAMÁVEIS POR CROMATOGRAFIA GASOSA 
ACOPLADA À ESPECTROMETRIA ... GRUPO - 1
20
08/11/2021 a 
11/11/2021
R$ 1.745,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.745,20
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