DOE 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº270 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA N°966/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora MARIA ELENICE FERREIRA LIMA, matrícula n° 004.018, para atuar como gestora do Contrato nº 98/2021, firmado com o INSTITUTO 
MILITÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO MILITÃO DE DESENVOL-
VIMENTO DE PESSOAS LTDA, COM OS FINS DE MINISTRAÇÃO DE DOIS PROGRAMAS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM 
GESTÃO DE PESSOAS, PROPOSTO PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ALECE, QUE SERÃO CONDUZIDOS, PELO Sr. 
ALBIGENOR MILITÃO CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº177/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 177/2021, Processo 
Administrativo nº 07485/2021, no dia 16 de dezembro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06/12/2021; Data de 
Abertura das Propostas: 16/12/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 16/12/2021, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico 
refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA, CORRETIVA, PREDITIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS, NOS 
EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM O SISTEMA DE AR-CONDICIONADO COM FLUXO REFRIGERANTE (VRF), INCLUINDO SUAS 
REDES DE DUTOS; SISTEMAS DE VENTILAÇÃO; DUAS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO TIPO HI-WALL COM SUAS RESPECTIVAS 
CONDENSADORAS, INSTALADOS NO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE - ANEXO III DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser 
obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 1º de dezembro de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº07533/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 176/2021, Processo 
Administrativo nº 07533/2021, no dia 16 de dezembro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06/12/2021; Data de 
Abertura das Propostas: 16/12/2021, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 16/12/2021, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico 
refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS SISTEMAS MULTISPLIT PARA DUTOS E SPLIT SISTEMA 
AMBIENTE, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS ANEXOS I (PRÉDIO SEDE), II E IV DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e 
www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro 
João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 1º de dezembro de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°55/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 6 AO CONTRATO N° 55/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa SEGUROS SURA S/A, denominada CONTRA-
TADA, com CNPJ nº 33.065.699/0001-27, situada na Av. Das Nações Unidas, nº 12.995, 4º andar, Bairro – Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04.578-000. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 07606/2021, datado de 10/11/2021, o inciso 
II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo 
de vigência do Contrato nº 55/2018 por mais 12 (doze) meses, para continuidade dos serviços de SEGURO TOTAL DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES 
DESTA CASA LEGISLATIVA, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO, FURTO, COLISÃO, 
INCÊNDIO E DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO PREGÃO 
PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 134/2018; VALOR: R$ 55.000,08 (cinquenta e cinco mil e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
• 01100002011222112063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 21 de novembro de 2021 até 
20 de novembro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações 
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. MARCELO POZZI PESTANA, pela empresa SEGUROS 
SURA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 80/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 80/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa LBM SERVIÇOS LTDA. - ME, com CNPJ/MF nº 
05.436.801/0001-18, sediada na Av. Heráclito Graça, 978, Bairro Centro, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como 
fundamento o inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65 ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, por fim, Processo Administrativo nº 06815/2021, 
datado de 14/10/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. PROR-
ROGAÇÃO do prazo contratual por 12 (doze) meses; 2.2. REAJUSTE de preços no percentual de, aproximadamente, 7,48% (sete vírgula quarenta e oito por 
cento). O percentual do INPC, do período de 10/2020 a 09/2021, é, aproximadamente, 10,78% como mostra o cálculo definido pela Calculadora do Cidadão 
do BCB e, desta forma a CONTRATADA solicita o reajuste de apenas 7,48%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.150000.33