DOU 06/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 228, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
AM. CURIAE.
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE NITERÓI E
REGIÃO - SINDÁGUA/RJ
A DV . ( A / S )
: FLAVIO GUSE DE AGUIAR (129822/RJ)
AM. CURIAE.
: FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS
A DV . ( A / S )
: JONAS DA COSTA MATOS (60605/SP)
AM. CURIAE.
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA URBANA DO
ESTADO DA PARAÍBA - STIUPB,
A DV . ( A / S )
: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA (9861/PB)
AM. CURIAE.
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIÁGUA/RS,
A DV . ( A / S )
: GILMAR STELO (25378/RS)
A DV . ( A / S )
: BRUNO JULIANO PAGARTANIDIS (111375/RS) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: PARTIDO NOVO
A DV . ( A / S )
: MARILDA DE PAULA SILVEIRA (33954/DF, 90211/MG)
A DV . ( A / S )
: BARBARA MENDES LOBO AMARAL (21375/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.
: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - ABCON,
A DV . ( A / S )
: EDUARDO ISAIAS GUREVICH (02377/A/DF, 110258/SP) E OUTRO(A/S)
A DV . ( A / S )
: VICTOR DAHER (32754/DF, 366249/SP)
AM. CURIAE.
: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
A DV . ( A / S )
: BRUNO CAVALCANTI DE ARAUJO (27688/DF, 16080/PE) E
OUTRO(A/S)
A DV . ( A / S )
: MATHEUS BARRA DE SOUZA (59076/DF)
A DV . ( A / S )
: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (23944/DF, 450956/SP)
Decisão: Após a leitura do relatório e a realização de sustentações orais, o
julgamento foi suspenso. Falaram: pelos requerentes Partido Comunista do Brasil
(PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), o
Dr. Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalvante Rocha; pelo requerente Partido dos
Trabalhadores - PT, o Dr. Miguel Filipi Pimentel Novaes; pelo interessado Presidente da
República, o Ministro Bruno Bianco, Advogado-Geral da União; e, pelo amicus curiae
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e
Esgoto - ABCON, o Dr. Bruno Moreira Kowalski. Presidência do Ministro Luiz Fux.
Plenário, 24.11.2021.
Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Presidente e Relator), que julgava
improcedente o pedido formulado na ação direta; e do início do voto do Ministro Nunes
Marques, o julgamento foi suspenso. Falou, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr.
Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República. Ausente, justificadamente,
o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.11.2021.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.583
(5)
ORIGEM
: 6583 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
P R O C E D.
: DISTRITO FEDERAL
R E L AT O R
: MIN. LUIZ FUX
R EQ T E . ( S )
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE
A DV . ( A / S )
: IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR (15396/DF)
I N T D O. ( A / S )
: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
I N T D O. ( A / S )
: CONGRESSO NACIONAL
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIÁGUA/RS
A DV . ( A / S )
: GILMAR STELO (25378/RS)
AM. CURIAE.
: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS - FNU
A DV . ( A / S )
: LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA
(11404/PA)
AM. CURIAE.
: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS - FISENGE
A DV . ( A / S )
: DANIELE GABRICH GUEIROS (80645/RJ)
AM. CURIAE.
: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
A DV . ( A / S )
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHO
AM. CURIAE.
: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES
A DV . ( A / S )
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES
AM. CURIAE.
: MUNICÍPIO DE ITAPEVI
A DV . ( A / S )
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
AM. CURIAE.
: MUNICÍPIO DE ALVARO DE CARVALHO
A DV . ( A / S )
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO
Decisão: Após a leitura do relatório e a realização de sustentação oral, o
julgamento foi suspenso. Falou, pelo interessado Presidente da República, o Ministro
Bruno Bianco, Advogado-Geral da União. Presidência do Ministro Luiz Fux. Plenário,
24.11.2021.
Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Presidente e Relator), que julgava
improcedente o pedido formulado na ação direta; e do início do voto do Ministro Nunes
Marques, o julgamento foi suspenso. Falou, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr.
Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República. Ausente, justificadamente,
o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.11.2021.
Decisão: Após o voto do Ministro Nunes Marques, que: a) não conhecia da
ADI 6.583; b) conhecia parcialmente das ações diretas 6.492 e 6.536 e, na parte
conhecida, julgava-as improcedentes; e c) conhecia integralmente da ADI 6.882,
julgando-a improcedente; do voto do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava
o voto do Ministro Luiz Fux (Presidente e Relator), julgando improcedentes as ações;
e do início do voto do Ministro Edson Fachin, o julgamento foi suspenso. Ausente,
justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 1º.12.2021.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.583
(6)
ORIGEM
: 6583 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
P R O C E D.
: DISTRITO FEDERAL
R E L AT O R
: MIN. LUIZ FUX
R EQ T E . ( S )
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE
A DV . ( A / S )
: IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR (15396/DF)
I N T D O. ( A / S )
: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
I N T D O. ( A / S )
: CONGRESSO NACIONAL
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIÁGUA/RS
A DV . ( A / S )
: GILMAR STELO (25378/RS)
AM. CURIAE.
: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS - FNU
A DV . ( A / S )
: LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA
(11404/PA)
AM. CURIAE.
: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS - FISENGE
A DV . ( A / S )
: DANIELE GABRICH GUEIROS (80645/RJ)
AM. CURIAE.
: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
A DV . ( A / S )
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHO
AM. CURIAE.
: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES
A DV . ( A / S )
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES
AM. CURIAE.
: MUNICÍPIO DE ITAPEVI
A DV . ( A / S )
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
AM. CURIAE.
: MUNICÍPIO DE ALVARO DE CARVALHO
A DV . ( A / S )
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO
Decisão: Após a leitura do relatório e a realização de sustentação oral, o
julgamento foi suspenso. Falou, pelo interessado Presidente da República, o Ministro
Bruno Bianco, Advogado-Geral da União. Presidência do Ministro Luiz Fux. Plenário,
24.11.2021.
Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Presidente e Relator), que julgava
improcedente o pedido formulado na ação direta; e do início do voto do Ministro Nunes
Marques, o julgamento foi suspenso. Falou, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr.
Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República. Ausente, justificadamente,
o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.11.2021.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.882
(7)
ORIGEM
: 6882 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
P R O C E D.
: DISTRITO FEDERAL
R E L AT O R
: MIN. LUIZ FUX
R EQ T E . ( S )
: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE
A DV . ( A / S )
: CEZAR EDUARDO ZILIOTTO (64074/DF, 22832/PR)
I N T D O. ( A / S )
: CONGRESSO NACIONAL
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
I N T D O. ( A / S )
: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.
: ABCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS CONCESSIONARIAS PRIVADAS
DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
A DV . ( A / S )
: EDUARDO ISAIAS GUREVICH (02377/A/DF, 110258/SP)
AM. CURIAE.
: ESTADO DA PARAIBA
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
Decisão: Após a leitura do relatório e a realização de sustentações orais, o
julgamento foi suspenso. Falaram: pela requerente, o Dr. Cezar Eduardo Ziliotto; pelo
interessado Presidente da República, o Ministro Bruno Bianco, Advogado-Geral da
União; e, pelo amicus curiae Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de
Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON, o Dr. Bruno Moreira Kowalski. Presidência
do Ministro Luiz Fux. Plenário, 24.11.2021.
Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Presidente e Relator), que julgava
improcedente o pedido formulado na ação direta; e do início do voto do Ministro Nunes
Marques, o julgamento foi suspenso. Falou, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr.
Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República. Ausente, justificadamente,
o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.11.2021.
Decisão: Após o voto do Ministro Nunes Marques, que: a) não conhecia da
ADI 6.583; b) conhecia parcialmente das ações diretas 6.492 e 6.536 e, na parte
conhecida, julgava-as improcedentes; e c) conhecia integralmente da ADI 6.882,
julgando-a improcedente; do voto do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava
o voto do Ministro Luiz Fux (Presidente e Relator), julgando improcedentes as ações;
e do início do voto do Ministro Edson Fachin, o julgamento foi suspenso. Ausente,
justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 1º.12.2021.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.882
(8)
ORIGEM
: 6882 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
P R O C E D.
: DISTRITO FEDERAL
R E L AT O R
: MIN. LUIZ FUX
R EQ T E . ( S )
: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE
A DV . ( A / S )
: CEZAR EDUARDO ZILIOTTO (64074/DF, 22832/PR)
I N T D O. ( A / S )
: CONGRESSO NACIONAL
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
I N T D O. ( A / S )
: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.
: ABCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS CONCESSIONARIAS PRIVADAS
DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
A DV . ( A / S )
: EDUARDO ISAIAS GUREVICH (02377/A/DF, 110258/SP)
AM. CURIAE.
: ESTADO DA PARAIBA
P R O C . ( A / S ) ( ES ) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
Decisão: Após a leitura do relatório e a realização de sustentações orais, o
julgamento foi suspenso. Falaram: pela requerente, o Dr. Cezar Eduardo Ziliotto; pelo
interessado Presidente da República, o Ministro Bruno Bianco, Advogado-Geral da
União; e, pelo amicus curiae Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de