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DOU 06/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 

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18
Nº 228, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação dos
Amigos de Santa Catarina - AASC (15.317.729/0001-63) (Recorrente), Vitor Hugo Soares
(Recorrente) e Patrícia Müller (OAB/SC 18.295) (Advogada).
018) 15414.629460/2018-67 - Apenso 15414.629462/2018-56 - CRSNSP:
Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida), Antônio
Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade (Recorrente) e Camila Leal Calais (OA B / S P
171.673) (Advogada).
019) 15414.628288/2018-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), UPOFA União
Previdencial (76.678.101/0001-88)
(Recorrente), Paulo de Aguiar
(Recorrente) e
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
020) 15414.000957/2013-94 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), Eliseo João Viciana
(Embargante) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
021) 15414.633175/2017-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida), Bradesco
Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado).
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
022) 15414.607944/2018-55 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Metropolitan Life
Seguros e Previdência Privada (02.102.498/0001-29) (Recorrente), Washington Luis
Bezerra
da
Silva (Recorrente)
e
Daniel
Matias
Schmitt Silva
(OAB/RJ
103.479)
(Advogado).
023) 15414.621657/2017-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida de
Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - Administrador
Judicial: Dani Leonardo Giacomini, OAB/RS nº 53.956 (92.672.070/0001-04) (Recorrente)
e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado).
Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada
024) 15414.608856/2018-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguros
S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 156.850) (Advogada).
025) 15414.613559/2017-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Icatu Seguros S.A .
(42.283.770/0001-39) (Recorrente), Luciano Snel Corrêa (Recorrente) e Daniel Matias
Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
026) 15414.626044/2019-98 - Apenso 15414.626046/2019-87 - CRSNSP:
Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência 
de
Seguros
Privados 
(Recorrida),
Sabemi
Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos
Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
027) 15414.607533/2018-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora
S.A.
(34.020.354/0001-10) 
(Recorrente),
Jerôme 
Marie
Denis 
Philippe
Garnier
(Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
028) 15414.632224/2017-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Fairfax Brasil
Seguros Corporativos S.A. (10.793.428/0001-92) (Recorrente), José Luiz Osório Nunes
(Recorrente) e Danielle Djouki (OAB/SP 123.348) (Advogada).
029) 15414.622625/2017-99 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Seguradora
S.A. (87.883.807/0001-06) (Recorrente), Jair Beltrami (Recorrente) e Greice de Araújo
Oliveira (OAB/RJ 42.668) (Advogada).
030) 15414.626572/2017-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), LuizaSeg Seguros
S.A (07.746.953/0001-42) (Recorrente), Alexandre
Bonifácio Boccia (Recorrente) e
Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
031) 15414.611336/2018-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência 
de
Seguros
Privados 
(Recorrida),
Sabemi
Previdência Privada (88.747.982/0001-85) (Recorrente), Daniela de Matos Silva
Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Bernardo Zito Porto (OAB/RJ 189.398)
(Advogado).
032) 15414.629400/2017-63 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Edson Luis Franco
(Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
033) 15414.626041/2018-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HSBC Vida e
Previdência S.A. (atual denominação Kirton Vida e Previdência S.A) (05.607.427/0001-
76) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
Relatora: Simone Pereira Negrão
034) 15414.635817/2018-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Suelly Molina
Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
035) 15414.601232/2020-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguros Sura S/A
(33.065.699/0001-27) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada).
036) 15414.614677/2019-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Jonathan
Sampaio Joannes (Recorrente).
037) 15414.629776/2017-78 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas
Brasil Seguros S.A (17.197.385/0001-21) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado).
038) 15414.602140/2017-89 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas
Brasil Seguros S.A (17.197.385/0001-21) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado).
Relator: Ricardo da Silva Santana
039) 15414.625994/2017-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência de
Seguros
Privados (Recorrida),
Companhia
Excelsior de Seguros (33.054.826/0001-92) (Recorrente) e Therezinha Delesporte dos
Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
040) 15414.600031/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação..
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Seguradora
S.A. (87.883.807/0001-06) (Recorrente) e Rodrigo José de Kühl e Carvalho (OA B / R J
74.645) (Advogado).
041) 15414.200363/2012-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: 
Superintendência 
de 
Seguros
Privados 
(Recorrida), 
Aspecir
Previdência (92.843.531/0001-64) (Recorrente) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 174.180) (Advogado).
042) 15414.624333/2019-52 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência de
Seguros Privados
(Recorrida), Sul
América
Capitalização S.A. (Incorporada pela Sul América Capitalização S.A. - SULAC A P )
(33.040.924/0001-70) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ
156.850) (Advogada).
043) 15414.615870/2018-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de
Seguros Aliança do Brasil (28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva
Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
044) 15414.602158/2016-08 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Tokio Marine
Seguradora S.A (33.164.021/0001-00) (Recorrente).
045) 15414.602834/2020-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
046) 15414.603626/2020-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aliança do Brasil
Companhia de Seguros (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado).
047) 15414.604453/2020-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros
Gerais S.A (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues
(OAB/RJ 97.678) (Advogada).
048) 15414.607704/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
049) 15414.618217/2017-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: 
Superintendência 
de 
Seguros
Privados 
(Recorrida), 
Mapfre
Previdência
S.A.(Antiga Mapfre
Vera Cruz
Previdência S.A)
(04.046.576/0001-40)
(Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
050) 15414.630615/2019-99 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Tokio Marine
Seguradora S.A (33.164.021/0001-00) (Recorrente), José Adalberto Ferrara (Recorrente),
Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado).
Relator: Daniel Barreto Curi
051) 15414.633561/2018-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilveículos
Companhia de Seguros (01.356.570/0001-81) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva
Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
052) 15414.609301/2016-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros
Brasil S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda
Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
053) 15414.613592/2017-96 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado).
054) 15414.611055/2020-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência 
de
Seguros
Privados 
(Recorrida),
Capemisa
Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Jorge de
Souza Andrade (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ
156.850) (Advogada).
055) 15414.630052/2017-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil
Vida e Previdência S.A. (03.546.261/0001-08) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva
Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
Processos com pedido de vistas
Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
056) 15414.002066/2013-72 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Jair de Almeida Lacerda Júnior
(Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Ramane
Pereira da Silva Passos (OAB/RJ 186.087) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vistas da Conselheira Presidente Adriana
Teixeira de Toledo, na 288ª Sessão.
a) Total de processos: 56 (cinquenta e seis).
b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao
Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento"
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-
sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-
capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar
se foi eventualmente
publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada
anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à
data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do
Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro
de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta,
fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente,
independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU
DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º,
advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral
por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na
condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário
eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia
da 
sessão 
(link 
para 
sustentação 
oral: 
https://www.gov.br/economia/pt-
br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-
privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-
de-preferencia)
(link 
para
acompanhamento 
da
Sessão:
https://www.youtube.com/mpstreaming).
Na
medida
do possível,
os
pedidos de
sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de
julgamento.
As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes
pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes
do horário previsto para o início da sessão.
Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será
admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição
de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do
formulário
eletrônico
disponível
no 
sítio
eletrônico
do
CRSNSP
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-
sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-
capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).
Brasília-DF, 3 de dezembro de 2021.
LUÍZA BASILIO LAGE
Secretária-Executiva

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