DOU 06/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DEF 48
Realizar aplicação financeiras do FAT em depósitos especiais
Aplicação financeira realizada na
instituição financeira
I
2h
1h30
25%
.
II
3h
2h30
16,66%
.
III
4h
3h30
12,5%
. DEF 49
Controlar aplicação do FAT em depósitos especiais por TADE
Aplicação financeira controlada
I
2h
1h30
25%
.
II
3h
2h30
16,66%
.
III
4h
3h30
12,5%
. DEF 50
Controlar aplicação do FAT em empréstimos ao BNDES
Aplicação financeira controlada
I
4h
3h30
12,5%
.
II
8h
7h
12,5%
.
III
24h
20h
16,66%
. DEF 51
Validar e apropriar de remunerações das aplicações do FAT em
depósitos especiais e FAT Constitucional
Validação realizada e registro no SIAFI
I
1h30
1h
33,33%
.
II
3h
2h30
16,66%
. DEF 52
Aplicar e regatar disponibilidades do Fundo em títulos públicos
no mercado financeiros, por meio de Fundos Extra mercado
Movimentação financeira realizada
I
1h30
1h
33,33%
.
II
3h
2h30
16,66%
. DEF 53
Monitorar as aplicações das disponibilidades do Fundo em
Fundos Extra mercado
Aplicação financeira monitorada
I
1h
1h
0%
.
II
3h
2h30
16,66%
. DEF 54
Realizar a apuração e a apropriação de remunerações dos
saldos disponíveis das contas suprimentos de pagamento do
seguro-desemprego e do abono salarial (mensal)
Apuração e apropriação de remunerações
realizadas
I
2h
1h30
25%
.
II
3h
2h30
16,66%
.
III
4h
3h30
12,5%
. DEF 55
Realizar supervisão das aplicações do FAT em depósitos
especiais e em empréstimos constitucionais
Supervisão anual realizada
I
24h
20h
16,66%
.
II
48h
44h
8,33%
.
III
120h
110h
8,33%
. DEF 56
Realizar a execução orçamentária e descentralização financeira
das ações financiadas com recursos do FAT
Execução realizada por operação
I
1h
1h
0%
. DEF 57
Acompanhar da execução orçamentária das despesas do FAT e
efetuar conformidade de gestão do Fundo
Acompanhamento e conformidade diários
realizados
I
1h30
1h
33,33%
ANEXO V
TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADE: SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
GRUPO DE ATIVIDADES
.
Área
Descrição dos Grupos de Atividades
código
.
Assessoria do Gabinete -ASGAB
Assessorar ao Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária em todas as matérias de competência do órgão, em sua representação institucional e na agenda de compromissos, podendo
ser atribuída ao seu titular a função de representação e de coordenação de reuniões em seu âmbito
GA1
.
Assessorar as Reuniões presenciais da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do Conselho Nacional de Política Fazendária presenciais
GA2
.
Realizar a triagem dos processos administrativos e documentação recebida na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
GA3
.
Realizar a revisão das matérias a serem encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União
GA4
.
Preparar e encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou à Advocacia-Geral da União as informações fáticas para defesa do Conselho Nacional de Política Fazendária ou dos atos
por ele editados em ações judiciais, bem como prestar outras informações a outros órgãos correlacionado, em relação ao Conselho Nacional de Política Fazendária e suas decisões, quando
não houver impeditivo legal
GA5
.
Atender às solicitações oriundas da Ouvidoria do Ministério da Economia e aquelas relativas à legislação de acesso à informação por parte dos cidadãos
GA6
.
Receber, abrir processo SEI e acompanhar procedimento administrativo para apuração de Representação oferecida por Governador de Estado ou do Distrito Federal ao Ministro da Economia
com base no art. 6º da Lei Complementar n° 160, de 2017, e na Portaria nº 76, de 2019
GA7
.
Registrar e manter atualizadas as informações de regularidade das Unidades Federadas quanto à concessão de incentivos fiscais no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias - CAUC
GA8
.
Acompanhar a sistematização no site do Conselho Nacional de Política Fazendária dos Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União
GA9
.
Assessoria da Comissão Técnica
Permanente do ICMS - ASSCOTEPE
Receber, classificar e encaminhar as demandas recebidas da "triagem" ao Grupo de Trabalho específico
AC TP1
.
Elaborar e encaminhar a pauta, bem como preparar a convocação das reuniões dos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho para apreciação, análise e proposta de encaminhamento
dos assuntos a serem submetidos à Comissão Técnica Permanente do ICMS
AC TP2
.
Analisar os relatórios finais elaborados pelos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho e destacar os assuntos para encaminhamento à Comissão Técnica Permanente do ICMS e adotar
as providências relativas às propostas
AC TP3
.
Elaborar a pauta e preparar a convocação das reuniões da Comissão Técnica Permanente do ICMS
AC TP4
.
Inserir nos processos administrativos sob sua análise o extrato dos relatórios dos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho, bem como o extrato das atas das reuniões da Comissão Técnica
Permanente do ICMS com as conclusões e respectivas deliberações
AC TP5
.
Manter atualizados os sistemas eletrônicos de controle de processos e documentos em trâmite na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, com inclusão das
informações e andamentos pertinente
AC TP6
.
Assessorar as Reuniões presenciais da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC TP7
.
Dar encaminhamento aos processos administrativos em consonância com as deliberações dos Grupos de Trabalho e da Comissão Técnica Permanente do ICMS
AC TP8
.
Dar encaminhamento das deliberações dos Subgrupos de Trabalho para serem apreciadas pelo respectivo Grupo de Trabalho de origem
AC TP9
.
Elaborar o calendário de reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária, da Comissão Técnica Permanente do ICMS e dos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho em cada ciclo
do ano em curso e manter atualizado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC TP10
.
Realizar a coordenação / reserva das salas de reunião no ambiente da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC TP11
.
Registrar e numerar as propostas de atos normativos ingressadas no âmbito dos Grupos de Trabalho e Comissão Técnica Permanente do ICMS
AC TP12
.
Administrar e manter atualizado o sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária na rede mundial de computadores e no ambiente eletrônico restrito do órgão, bem como manter o
controle de senha e realizar o credenciamento para acesso ao ambiente eletrônico restrito do órgão
AC TP13
.
Adotar as providências relacionadas à alteração de representantes das Unidades Federadas na Comissão Técnica Permanente do ICMS, nos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho, se
for o caso, mantendo controles e registros atualizados
AC TP14
.
Elaborar o relatório trimestral e anual das atividades da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC TP15
.
Arquivar e manter o acervo de documentação do âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, podendo esta base de dados ser mantida em meio digital
AC TP16
.
Desempenhar as atividades relativas à gestão de recursos materiais e patrimoniais: convênios, licitações e contratos, administração patrimonial, infraestrutura, sistemas e serviços de
tecnologia
AC TP17
.
Coordenar as atividades relativas à gestão de pessoas, serviços gerais e transportes, bem como atestar a efetiva prestação de serviços no âmbito da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional
de Política Fazendária
AC TP18
.
Realizar a avaliação de desempenho funcional dos servidores
AC TP19
.
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades internas de orçamento e programação orçamentária
AC TP20
. Assessoria da Conselho Nacional de
Política Fazendária - ASSCONFAZ
Elaborar a pauta, convocar e preparar as reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC FZ 1
.
Assessorar as Reuniões presenciais da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC FZ 2
.
Dar o encaminhamento necessário aos processos administrativos em consonância com as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC FZ 3
.
Registrar e numerar as propostas de atos normativos ingressadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC FZ 4
.
Registrar e numerar as propostas aprovadas, convertendo-as em atos normativos
AC FZ 5
.
Providenciar a publicação no Diário Oficial da União dos atos normativos aprovados ou celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, bem como das retificações, alterações e
ratificações, quando for o caso
AC FZ 6
.
Providenciar a publicação no Diário Oficial da União dos atos aprovados ou celebrados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS e pelo Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária,
bem como das retificações e alterações
AC FZ 7
.
Comunicar aos representantes das Unidades Federadas na Comissão Técnica Permanente do ICMS, quinzenalmente, as publicações a que se referem os incisos VI e VII deste artigo
AC FZ 8
.
Controlar o cumprimento dos prazos relativos às publicações a que se referem os incisos VI e VII deste artigo, à vigência e ratificação, quando for o caso
AC FZ 9
.
Adotar as providências relacionadas à alteração de membros do Conselho Nacional de Política Fazendária, mantendo controles e registros atualizados
AC FZ 1 0
.
Inserir nos processos administrativos sob sua análise o extrato das atas das reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária com as conclusões e respectivas deliberações
AC FZ 1 1
.
Dar cumprimento às deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC FZ 1 2
.
Desempenhar as atividades relativas à concessão de diárias e emissão de passagens para as viagens a serviço no âmbito da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária,
até a respectiva prestação de contas
AC FZ 1 3
.
Receber e divulgar no Portal Nacional da Transparência Tributária - PNTT - a documentação encaminhada pelas Unidades Federadas, na forma da Lei Complementar nº 160, de 2017, e do
Convênio ICMS 190/17 e elaborar certificado de registro e depósito dos atos
AC FZ 1 4
.
Gerir as contestações e contrarrazões relacionadas ao disposto no Convênio ICMS 190/17
AC FZ 1 5