DOU 06/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil
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27
Nº 228, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Inserir no site do Conselho Nacional de Política Fazendária as publicações constantes nos incisos VI e VII deste artigo e disponibilizar as informações que prescindem de divulgação
AC FZ 1 6
.
Auxiliar a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, o Grupo de Desenvolvimento do Servidor
Fazendário - GDFAZ, o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e outros que venham a ser criados no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS e no Conselho Nacional
de Política Fazendária, naquilo que lhe for demandado
AC FZ 1 7
TABELA DE PARÂMETROS
.
Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade
Fa i x a s
.
I
II
III
IV
.
A01
Conhecimento técnico necessário E/OU capacidade de estudo e novo aprendizado
Baixo
Médio
Alto
Muito alto
.
A02
Habilidade redacional E /OU de análise quantitativa ou qualitativa E/OU pesquisa analítica
Baixo
Médio
Alto
Muito alto
.
A03
Habilidade interpessoal para trabalho em equipe E /OU necessidade de concentração para trabalho individual
Baixo
Médio
Alto
Muito alto
.
A04
Interação com Órgãos externos E/OU envolvimento E/OU dependência de representantes da alta administração
Baixo
Médio
Alto
Muito alto
.
A05
Atividade rotineira
Sim
Sim
Sim
Sim
.
A06
Necessidade de criatividade ou inovação
Não
Não
Não
Não
TABELA DE ATIVIDADES
. Grupo
de
Atividades (Código)
Atividade (Descrição)
Atividade (Código)
Faixa
de
Complexidade
Tempo
de
execução
da
atividade
em
regime presencial
Tempo de execução
da
atividade
em
regime
de
teletrabalho
Ganho percentual
de produtividade
Entregas esperadas
.
GA1
Assessorar ao Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária
em todas
as matérias
de competência
do órgão,
em sua
representação
institucional
e na
agenda
de
compromissos,
podendo ser atribuída ao seu titular a função de representação e
de coordenação de reuniões em seu âmbito
A01 - A06
IV
24
24
0%
Auxiliar
na
tomada
de
decisão
e
encaminhamento das matérias no âmbito da
Secretaria-Executiva
.
GA2
Assessorar
as
Reuniões
presenciais
da
Comissão
Técnica
Permanente
do ICMS
e
do
Conselho Nacional
de
Política
Fazendária presenciais
A01, A04 e A06
III e IV
10
8
20%
Assistir
o andamento
de
determinados
assuntos após a reunião e auxiliar na tomada
de decisão e encaminhamento das matérias
no âmbito da Secretaria-Executiva
.
GA3
Realizar a triagem dos processos administrativos e documentação
recebida na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fa z e n d á r i a
A01, A03, A04
II
30
40
33,33%
Distribuir todas as matérias recebidas no
âmbito da Secretaria-Executiva do CONFAZ
às demais assessorias
.
GA4
Realizar a revisão das matérias a serem encaminhadas para
publicação no Diário Oficial da União
A01 a A06
III e IV
8
6
25%
publicação
dos
normativos
nos
prazos
regimentais e em tempo hábil estabelecidos
em atos normativos específicos
.
GA5
Preparar e encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ou à Advocacia-Geral da União as informações fáticas para defesa
do Conselho Nacional de Política Fazendária ou dos atos por ele
editados em ações judiciais, bem como prestar outras informações
a outros órgãos correlacionado, em relação ao Conselho Nacional
de Política Fazendária e suas decisões, quando não houver
impeditivo legal
A01 a A04 e A06
III e IV
25
20
20%
Subsidiar os órgãos
para defesa com
informações fáticas sobre os atos editados
pelo
CONFAZ,
bem
como
apresentar
respostas a órgãos
de controle quando
suscitada dúvidas ou dificuldade
.
GA6
Atender às solicitações oriundas da Ouvidoria do Ministério da
Economia e aquelas relativas à legislação de acesso à informação
por parte dos cidadãos
A01 a A06
II a IV
3
2
33,33%
Responder às consultas na forma da Lei de
Acesso à Informação
.
GA7
Receber,
abrir
processo
SEI
e
acompanhar
procedimento
administrativo para apuração de Representação oferecida por
Governador de Estado ou do Distrito Federal ao Ministro da
Economia com base no art. 6º da Lei Complementar n° 160, de
2017, e na Portaria nº 76, de 2019
A01 a A04 e A06
III e IV
3
3
0%
Dar tramitação às representações para
posterior atualização do sistema CAUC
.
GA8
Registrar e manter atualizadas as informações de regularidade das
Unidades Federadas quanto à concessão de incentivos fiscais no
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias -
C AU C
A01 a A04 e A06
IV
1
1
0%
Manter o sistema CAUC atualizado
.
GA9
Acompanhar a sistematização no site do Conselho Nacional de
Política Fazendária dos Atos Normativos publicados no Diário
Oficial da União
A01 a A05
II e III
2
1,5
25%
Manter
o
site
atualizado
e
com
as
informações de acordo com os normativos
publicados.
.
AC TP1
Receber, classificar e encaminhar as demandas recebidas da
"triagem" ao Grupo de Trabalho específico
A01, A03, A05
II, III
40
32
20%
Demandas encaminhadas
.
AC TP2
Elaborar e encaminhar a pauta, bem como preparar a convocação
das reuniões dos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho
para apreciação, análise e proposta de encaminhamento dos
assuntos a serem submetidos à Comissão Técnica Permanente do
ICMS
A01, A02,
A03, A04,
A05
III, IV
3
2,5
16,67%
Pautas encaminhadas em tempo hábil de
apreciação com providências
adotadas e
convites enviados
.
AC TP3
Analisar os relatórios finais elaborados pelos Grupos de Trabalho e
Subgrupos
de
Trabalho
e
destacar
os
assuntos
para
encaminhamento à Comissão Técnica Permanente do ICMS e
adotar as providências relativas às propostas
A01, A02, A03, A05
IV
3
2
33,33%
Providências adotadas em tempo hábil
Assuntos inseridos na pauta da Comissão
para deliberação
.
AC TP4
Elaborar a pauta e preparar a convocação das reuniões da
Comissão Técnica Permanente do ICMS
A01, A02,
A03, A04,
A05
IV
48
45
6,45%
Pauta
encaminhada
dentro
do
prazo
regimental
.
AC TP5
Inserir nos processos administrativos sob sua análise o extrato dos
relatórios dos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho, bem
como o extrato das atas das reuniões da Comissão Técnica
Permanente
do
ICMS
com
as
conclusões
e
respectivas
deliberações
A01, A02, A03, A05
III
2
1
50%
Processos alimentados para rápida consulta
.
AC TP6
Manter
atualizados os
sistemas
eletrônicos
de controle
de
processos e documentos em trâmite na Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Política Fazendária, com inclusão das
informações e andamentos pertinente
A01, A02, A03, A05
III, IV
2
1
50%
Processos alimentados para rápida consulta
.
AC TP7
Assessorar
as
Reuniões
presenciais
da
Comissão
Técnica
Permanente
do ICMS
e
do
Conselho Nacional
de
Política
Fa z e n d á r i a
A01- A06
IV
24
18
25%
Reuniões realizadas com eficiência
.
AC TP8
Dar
encaminhamento
aos
processos
administrativos
em
consonância com as deliberações dos Grupos de Trabalho e da
Comissão Técnica Permanente do ICMS
A01- A06
IV
16
12
25%
Providências adotadas em tempo hábil
.
AC TP9
Dar encaminhamento das deliberações dos Subgrupos de Trabalho
para serem apreciadas pelo respectivo Grupo de Trabalho de
origem
A01, A02,
A03, A04,
A05
IV
8
6
25%
Providências adotadas em tempo hábil
.
AC TP10
Elaborar o calendário de reuniões do Conselho Nacional de Política
Fazendária, da Comissão Técnica Permanente do ICMS e dos
Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho em cada ciclo do ano
em curso e manter atualizado no site do Conselho Nacional de
Política Fazendária
A01- A06
IV
4
3
25%
Calendário dinâmico e público atualizado
constantemente no site do CONFAZ
.
AC TP11
Realizar a coordenação / reserva das salas de reunião no ambiente
da
Secretaria-Executiva
do
Conselho
Nacional
de
Política
Fa z e n d á r i a
A01- A06
IV
1
0
100%
Salas preparadas com estrutura ideal para
realização das reuniões
.
AC TP12
Registrar e numerar as propostas de atos normativos ingressadas
no âmbito dos Grupos de
Trabalho e Comissão Técnica
Permanente do ICMS
A01- A06
III
0,30
0,30
0%
Rápida consulta ao andamento da proposta
.
AC TP13
Administrar e manter atualizado o sítio do Conselho Nacional de
Política Fazendária na rede mundial de computadores e no
ambiente eletrônico restrito do órgão, bem como manter o
controle de senha e realizar o credenciamento para acesso ao
ambiente eletrônico restrito do órgão
A01- A06
IV
4
3
25%
Site atualizado para melhor consulta dos
contribuintes
e
das
administrações
tributárias
Acesso seguro ao ambiente restrito
.
AC TP14
Adotar as providências relacionadas à alteração de representantes
das Unidades Federadas na Comissão Técnica Permanente do
ICMS, nos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho, se for o
caso, mantendo controles e registros atualizados
A01 - A04, A06
III
4
3
25%
Manter registros atualizados
Fechar