DOU 06/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021120600028
28
Nº 228, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
AC TP15
Elaborar o relatório trimestral e anual das atividades da Secretaria-
Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
A01- A06
III
40
35
12,50%
Entregar relatórios à Diretoria
.
AC TP16
Arquivar e manter o acervo de documentação do âmbito do
Conselho Nacional de Política Fazendária, podendo esta base de
dados ser mantida em meio digital
A01- A06
III e IV
2
0
100%
Gestão documental organizada e de rápida
consulta
.
AC TP17
Desempenhar as atividades relativas à gestão de recursos materiais
e patrimoniais: convênios, licitações e contratos, administração
patrimonial, infraestrutura, sistemas e serviços de tecnologia
A01- A06
III e IV
2
1,30
35%
Atividades
administrativas 
do
órgão
alinhadas à Secretaria Especial de Fazenda
.
AC TP18
Coordenar as atividades relativas à gestão de pessoas, serviços
gerais e transportes, bem como atestar a efetiva prestação de
serviços no âmbito da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional
de Política Fazendária
A01- A06
III e IV
2
1,30
35%
Garantir a qualidade dos serviços prestados
.
AC TP19
Realizar a avaliação de desempenho funcional dos servidores
A01- A06
III e IV
2
2
0%
Avaliação entregue no tempo previsto
.
AC TP20
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades internas de
orçamento e programação orçamentária
A01- A06
III e IV
5
4
20%
Administração financeira e orçamentária em
consonância com a Secretaria Especial de
Fa z e n d a
.
AC FZ 1
Elaborar a pauta, convocar e preparar as reuniões do Conselho
Nacional de Política Fazendária
A01, A02, A03, A04 e
A06
IV
40
35
12,50%
Pauta elaborada e convocação em tempo
regimental
.
AC FZ 2
Assessorar 
as 
Reuniões 
presenciais 
da 
Comissão 
Técnica
Permanente
do ICMS
e
do
Conselho Nacional
de
Política
Fazendária presenciais
A01, A02, A03, A04 e
A06
III e IV
24
18
25%
Sucesso na realização da reunião
.
AC FZ 3
Dar o encaminhamento necessário aos processos administrativos
em consonância com as deliberações do Conselho Nacional de
Política Fazendária
A01 - A06
III
24
18
25%
Cumprimento das deliberações das reuniões
em prazo estabelecido
.
AC FZ 4
Registrar e numerar as propostas de atos normativos ingressadas
no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
A01- A05
III
0,30
0,30
0%
Rápida consulta ao andamento da proposta
.
AC FZ 5
Registrar e numerar as propostas aprovadas, convertendo-as em
atos normativos
A01, A03
II
0,30
0,30
0%
Rápida consulta ao resultado da proposta
.
AC FZ 6
Providenciar a publicação no Diário Oficial da União dos atos
normativos aprovados ou celebrados pelo Conselho Nacional de
Política Fazendária, bem como das retificações, alterações e
ratificações, quando for o caso
A01 - A06
III - IV
16
15
6,25%
publicação 
dos 
normativos 
no 
prazo
regimental
.
AC FZ 7
Providenciar a publicação no Diário Oficial da União dos atos
aprovados ou celebrados pela Comissão Técnica Permanente do
ICMS e pelo Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária,
bem como das retificações e alterações
A01 - A06
III - IV
16
14
12,50%
publicação 
dos
normativos 
nos
prazos
regimentais e em tempo hábil estabelecidos
em atos normativos específicos
.
AC FZ 8
Comunicar aos representantes das Unidades Federadas na
Comissão
Técnica Permanente
do
ICMS, quinzenalmente,
as
publicações
A01, A05
II
2
2
0%
Dar conhecimento às UFs das publicações de
normativos em geral
.
AC FZ 9
Controlar o cumprimento dos prazos relativos às publicações, às
atividades ACFZ6 e ACFZ7 vigência e ratificação, quando for o
caso
A01, A03, A05
II
4
3
25%
Atender
os 
prazos
estabelecidos
em
regimentos e atos normativos específicos
.
AC FZ 1 0
Adotar as providências relacionadas à alteração de membros do
Conselho Nacional de Política Fazendária, mantendo controles e
registros atualizados
A01 - A05
II
4
3
25%
Manter registros atualizados
.
AC FZ 1 1
Inserir nos processos administrativos sob sua análise o extrato das
atas das reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária com
as conclusões e respectivas deliberações
A01, A03, A05,
II
4
3
25%
Manter os processos atualizados com as
deliberações
.
AC FZ 1 2
Dar cumprimento às deliberações do Conselho Nacional de Política
Fa z e n d á r i a
A01 - A06
III
10
8
20%
Cumprimento das deliberações das reuniões
em prazo estabelecido
.
AC FZ 1 3
Desempenhar as atividades relativas à concessão de diárias e
emissão de passagens para as viagens a serviço no âmbito da
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária,
até a respectiva prestação de contas
A01, A02, A03, A04 e
A06
II
2
0
0%
Concluir o procedimento de solicitação para
emissão de diárias e passagens
.
AC FZ 1 4
Receber e divulgar no Portal Nacional da Transparência Tributária
- PNTT - a documentação encaminhada pelas Unidades Federadas,
na forma da Lei Complementar nº 160, de 2017, e do Convênio
ICMS 190/17 e elaborar certificado de registro e depósito dos
atos
A01 - A06
IV
8
7
12,50%
Emissão 
de 
Certificado
de 
Registro 
e
Depósitos e inserção as informações no
PNTT
.
AC FZ 1 5
Gerir as contestações e contrarrazões relacionadas ao disposto no
Convênio ICMS 190/17
A01 - A04, A06
IV
2
2
0%
Instruir o processo adequadamente para as
deliberações do CONFAZ
.
AC FZ 1 6
Inserir no site do Conselho Nacional de Política Fazendária as
publicações e disponibilizar as informações que prescindem de
divulgação
A01- A06
IV
20
20
0%
Manter o site do CONFAZ atualizado com as
publicações de normativos
.
AC FZ 1 7
Auxiliar a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, o Encontro
Nacional
dos
Coordenadores e
Administradores
Tributários
Estaduais - ENCAT, o Grupo de Desenvolvimento do Servidor
Fazendário - GDFAZ, o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais -
GEFIN e outros que venham a ser criados no âmbito da Comissão
Técnica Permanente do ICMS e no Conselho Nacional de Política
Fazendária, naquilo que lhe for demandado
A01 - A06
II e III
2
1
50%
Atendimento às demandas do COGEF, ENCAT,
GDFAZ e GEFIN.
ANEXO VI
TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADE: CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
. PARÂMETRO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DAS
FAIXAS DE COMPLEXIDADE
O parâmetro adotado para a definição das faixas de complexidade levou em consideração o volume de trabalho e o esforço cognitivo necessários para a realização de cada atividade, e
observou, também, referenciais de tempo das atividades realizadas de forma presencial, apurando os tempos médios verificados historicamente para a realização dos trabalhos que compõem
cada atividade. Ponderou, ainda, sobre a necessidade de recursos intelectuais, a complexidade do tema, o conhecimento técnico necessário, a necessidade de estudo e novo aprendizado e
pesquisas com outros setores e/ou órgãos.
.
At i v i d a d e
Entregas esperadas
Faixa de complexidade
da atividade
Tempo de
execução da
atividade 
em 
regime
presencial (horas)
Tempo
de execução
da
atividade em teletrabalho
(horas)
Ganho percentual de
produtividade
.
Gestão administrativa e documental
Recebimento, encaminhamento e acompanhamento de demandas
BA I X A
2
1,75
13
.
Elaboração de documentos oficiais
BA I X A
1,5
1,25
17
.
Controle de agendas e agendamento de reuniões
BA I X A
1,5
1,25
17
.
Gerenciamento da caixa SEI (distribuição de processos) e dos e-mails institucionais
(recebimento e distribuição)
BA I X A
1,5
1,25
17
.
Cadastramento de usuários e concessão de acessos externos ao SEI
MÉDIA
1,5
1,25
17
.
Controle patrimonial
BA I X A
1,5
1,25
17
.
Formatação e publicação de atos diversos no D.O.U.
BA I X A
2
1,75
13
.
Identificação de partes interessadas e habilitação de representantes legais para
acesso ao SEI
MÉDIA
2
1,75
13
.
Convocação, organização e mediação de reuniões
BA I X A
2
1,75
13
.
Planejamento, desenvolvimento e acompanhamento de projetos
MÉDIA
1,5
1,25
17
.
Instrução de processos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de
servidores
MÉDIA
2
1,75
13
.
Homologação, alteração e interrupção de férias de servidores
BA I X A
1,5
1,25
17
.
Homologação de frequência de servidores e envio de relatórios de frequência de
terceirizados
BA I X A
1
0,75
25
.
Planejar, coordenar, orientar e avaliar as atividades de orçamento, logística,
documentação, tecnologia e segurança da informação, administração dos processos
administrativos e apoio a julgamento
BA I X A
6
5,5
8
.
Preparar e analisar relatórios gerenciais
BA I X A
1,5
1,25
17
.
Preparar, organizar e secretariar as sessões de julgamento
BA I X A
6
5,5
8
.
Recebimento, 
preparação,
tramitação, 
expedição 
e
arquivamento 
de
documentação
BA I X A
2
1,75
13
.
Gestão processual
Recebimento e análise de pedidos de sustentação oral
BA I X A
3,5
3
14
.
Recebimento, triagem e autuação de processos
MÉDIA
2
1,75
13