DOU 06/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 228, segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Distribuição de processos
BA I X A
2
1,75
13
.
Análise de conexão entre processos
A LT A
6,5
6
8
.
Monitoramento e controle de processos
BA I X A
5
4,5
10
.
Estudos Técnicos sobre temas relacionados aos projetos em desenvolvimento
A LT A
2,5
2
20
.
Devolução de processos para primeira instância
BA I X A
2,5
2
20
.
Recebimento, autuação e numeração de pedidos de revisão
BA I X A
1,5
1,25
17
.
Lavra de ata e publicação no sítio eletrônico
MÉDIA
2
1,75
13
.
Orientação técnica a partes, procuradores, representantes legais e terceiros
interessados
A LT A
5
4,5
10
.
Secretariado dos Conselhos
Orientação técnica a Conselheiros
A LT A
5
4,5
10
.
Acompanhamento, registro e cômputo de votos nas sessões de julgamento dos
Colegiados
A LT A
4,5
4
11
.
Estudo e elaboração de Relatórios Técnicos
A LT A
3,5
3
14
.
Controle de prazos regimentais
A LT A
5
4,5
10
.
Elaboração de relatórios (Conselheiros)
A LT A
2
1,75
13
.
Elaboração de votos e relatoria (Conselheiros)
A LT A
2
1,75
13
.
Produção de Notas Técnicas, Ofícios, Despachos e Certidões
Comunicação via e-mail
Elaboração de pautas de distribuição e de julgamento, grades de
julgamento, atas de julgamento e acórdãos
A LT A
6,5
6
8
.
Monitoramento dos
prazos regimentais
e de
vigência de
mandatos dos
Conselheiros
A LT A
5
4,5
10
. Gestão
de 
Riscos
e 
Monitoramento
de
integridade
Elaboração de mapas de riscos
Elaboração, monitoramento e avaliação do Plano de Ação de
mitigação de riscos
Participação em reuniões da área de riscos
MÉDIA
5
4,5
10
. Acompanhamento das demandas oriundas da
Lei
de
Acesso à
Informação,
Ouvidoria
e
Controle (interno e externo)
Análise, produção e envio de respostas no prazo legal
MÉDIA
2
1,75
13
.
Comunicação institucional
Atualização e manutenção dos canais institucionais
BA I X A
1,5
1,25
17
.
Curadoria de conteúdos para divulgação
MÉDIA
1,5
1,25
17
.
Monitoramento e análise de métricas
MÉDIA
2
1,75
13
.
Produção de conteúdo institucional
MÉDIA
1,5
1,25
17
.
Degravação de sessões de julgamento
MÉDIA
6,5
6
8
ANEXO VII
TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADE: CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
. PARÂMETRO 
ADOTADO
PARA
DEFINIÇÃO 
DAS 
FAIXAS 
DE
CO M P L E X I DA D E
O Parâmetro adotado para a definição das faixas de complexidade levou em consideração o volume de trabalho e o esforço cognitivo necessários para a realização de cada atividade. Ponderou, ainda,
sobre a necessidade de recursos intelectuais; a complexidade do tema; o conhecimento técnico necessário; a necessidade de estudo e novo aprendizado; e a necessidade de acessos a plataformas de
pesquisas específicas e programas estatísticos, pesquisas com outros setores e/ou órgãos, entre outras funções e etapas que interferem na execução das atividades
.
AT I V I DA D E
ENTREGA ESPERADA
FAIXA 
DE
CO M P L E X I DA D E
TEMPO DE EXECUÇÃO EM
REGIME PRESENCIAL
TEMPO DE EXECUÇÃO EM
T E L E T R A BA L H O
GANHO 
PERCENTUAL
DE
P R O D U T I V I DA D E
. Assessoria técnica e administrativa
a processos pontuais dos
Conselhos
Nota técnica e nota informativa
Muito alto
8h
6h
25%
.
Cálculo da Classificação de Desempenho no Regime de Recuperação Fiscal
Alto
5h
3h
25%
.
Comparação entre o desempenho dos estados no Regime de recuperação Fiscal
Alto
2h
1h
25%
.
Elaboração de relatórios gerenciais e apresentações sobre o Regime de Recuperação
Fiscal
Alto
2h
1,5h
25%
.
Participação em reuniões
Média
5h
3,75h
25%
.
Execução de ações, planos e
projetos
Elaboração e revisão de mapa de processos no âmbito do CSRRF e do Regime de
Recuperação Fiscal
Muito alto
2h
1,5h
25%
.
Acompanhamento e articulação com instituições
e consultoria externa para
mapeamento estratégico das atividades do regime de recuperação fiscal
Muito alto
2h
1,5h
25%
.
Elaboração de programa de ações continuadas de transparência fiscal
Muito alto
2h
1,5h
25%
.
Participação em reuniões
Média
2h
1,5h
25%
.
Elaboração de programa para ações continuadas de educação fiscal
Muito alto
2h
1,5h
25%
.
Formulação de políticas públicas
Minutas de propostas legais e infralegais
Muito alto
10h
7,5h
25%
.
Participação em reuniões
Média
5h
3,75h
25%
.
Assessoria jurídica
Nota técnica e nota informativa
Muito alto
2h
1,5h
25%
.
Participação em reuniões
Média
5h
3,75h
25%
.
providenciar e acompanhar, diariamente, a publicação dos atos administrativos e de
matérias de interesse do Conselho no Diário Oficial da União (DOU);
Média
5h
1,25h
25%
.
Elaborar relatório gerencial de monitoramento dos processos que correm na justiça
sobre o Regime de Recuperação Fiscal e os riscos jurídicos atrelados a eles;
Média
5h
3,75h
25%
.
Elaborar relatório gerencial de monitoramento dos processos internos tramitados no
âmbito do poder executivo federal sobre o Regime de Recuperação Fiscal e os riscos
jurídicos atrelados a eles;
Média
5h
3,75h
25%
.
Supervisionar o acompanhamento dos indícios de irregularidades ao Regime de
Recuperação Fiscal no Diário Oficial do Estado
Média
5h
3,75h
25%
.
Elaborar consulta a PGFN sobre assuntos relacionados ao Regime de Recuperação
Fiscal
Alta
2h
1,5h
25%
.
assessorar Conselheiros e equipe em assuntos de natureza jurídica e legal, zelando pela
observância
dos princípios
norteadores da
Administração
Pública e
demais
ordenamentos jurídicos;
Muito alta
4h
3h
25%
.
Formulação de políticas públicas
Assessorar a elaboração de propostas legais e infralegais
Muito alto
2h
1,5h
25%
.
Participação em reuniões
Média
5h
3,75h
25%
.
Gestão de base de dados
Acompanhamento da Internalização do sistema do Conselho de Supervisão do Regime
de Recuperação Fiscal pelo Ministério da Economia (Acordo de cooperação entre TCU
e ME)
Alto
10h
7,5h
25%
.
Gestão do Sistema do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal
Alto
5h
3,75h
25%
.
Participação de reuniões necessárias para a implementação do Acordo de cooperação
entre ME e TCU sobre o sistema do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação
Fiscal
Médio
5h
3,75h
25%
.
Proposição de soluções de automatização dos processos do Regime de Recuperação
Fiscal
Alto
5h
3,75h
25%
.
Pesquisa, análise de dados e
produção de informações
Elaboração de base de dados com informações dos sistemas da União sobre estados
que façam adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Muito Alto
5
3,75h
25%
.
Atualização e gestão de base dados de informações sobre estados
Muito alto
5h
3,75h
25%
.
Elaboração de relatórios gerenciais mensais sobre os estados que estão no Regime de
Recuperação Fiscal
Muito alto
5h
3,75
25%