DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CC 318/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Articulador, matrícula nº80010966 desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Campos Sales – CE no período de 12 a 13 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo 
Senhor Governado do Estado do Ceará, Camilo Santana, em eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º e art. 11º classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 319/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servidora 
JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº300192-1-0, no período de 17 a 19 de novembro do ano 
em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte - CE, no valor total de R$ 915,13 (novecentos e quinze reais e treze centavos), 
de acordo com o Decreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
02 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 320/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servidora 
JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº300192-1-0, no período de 12 a 13 de novembro do 
ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte - CE, no valor total de R$ 305,05 (trezentos e cinco reais e cinco centavos), 
de acordo com o Decreto nº30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
11 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº321/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela 
Lei Estadual nº16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, inciso III e o parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR a servidora LEILIANE DOS SANTOS SILVA, Orientadora da Célula de Material da Casa Civil, 
matrícula nº300285-1-1, para EXERCER cumulativamente o cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio da 
Casa Civil, em SUBSTITUIÇÃO do titular TÂNIA SUZIE DINIZ CAMPÊLO, matrícula nº300256-1-X, em virtude de férias, no período de 30 de novembro 
a 19 de dezembro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº842/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto de Tenente Coronel 
PM, matrícula nº799.730-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 05 a 21 de novembro de 2021 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 16 (dezesseis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 1.526,58 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por 
cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº843/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº843/2021, DE 10 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
1º Tenente PM
800.086-3-5
III
11 a 13.11.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Campos Sales e Barbalha-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Joaquim Benevenuto de Souza
Subtenente PM
799.964-1-6
V
11 a 13.11.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Campos Sales e Barbalha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Fellipe 
Borges de Castro
Cabo PM
799.802-1-8
V
11 a 13.11.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Campos Sales e Barbalha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento PM
800.047-2-9
V
11 a 13.11.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Campos Sales e Barbalha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM
799.801-1-0
V
11 a 13.11.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Campos Sales e Barbalha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº844/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.