DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº844/2021, DE 10 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
11 a 14.11.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios
de Campos Sales e Barbalha-CE
3 e 1/2
77,10
**********
269,85
Joao Paulo Estevam Lima
Cabo PM
799.859-1-0
V
11 a 14.11.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios
de Campos Sales e Barbalha-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº845/2021 - A SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº845/2021, DE 12 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson de Sousa Paula
Subtenente PM
799.842-1-3
V
15 a 16.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Russas-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcos Jose de Queiroz Torres
1º Sargento PM
799.858-1-3
V
15 a 16.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Russas-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 168/2021
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-2, com sede no Palácio da Abolição, locali-
zado na Av. Barão de Studart, nº505 – Meireles – CEP: 60.120-000, nesta Capital. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57. OBJETO:
Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel da Casa Militar, unidade administra-
tiva integrante da Casa Civil, localizado à rua Tenente Amauri Pio, nº168, Meireles, CEP: 60.160-090, Município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº12.844, de
31/07/1978, na Resolução COEMA Nº2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação
do Ministério da Saúde nº5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº122 de 11/12/2009, e nº130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais) pagos em conformidade com a demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela
Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº182/2021
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº182/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: RR ESPORTES, ESTRUTURAS E SOLUÇÕES
PARA EVENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº16.722.474/0001-87, com sede na Rua Nunes Valente, 2184 - Piso 01 – Dionísio Torres, Fortaleza
– CE, CEP: 60.125-071. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo
de realizar o Projeto “IV ENCONTRO DAS ASSESSORIAS ESPORTIVAS E CORREDORES DE RUA”, que ocorrerá nos dias 20/12/2021 e 21/12/2021,
que tem como objetivo de promover o debate e a troca de experiências sobre a retomada sustentável pós-pandemia, os impactos sociais da covid 19 princi-
palmente no esporte, em especial no atletismo e como podemos driblar os desafios do isolamento social, discutindo temas de interesse dos educadores físicos,
atletas (profissionais ou não), gestores de assessorias esportivas, profissionais de diversas áreas da saúde, ligados a prática da atividade física, tais como:
Endocrinologistas, Fisioterapeutas, Nutrólogos, Nutricionistas, Psicólogos e afins. Em um debate sobre os impactos causado pela pandemia, sejam na esfera
econômica, física, emocional e mental dos atletas, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº17.398/2021, que autoriza a divulgação de
Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº06766151/2021. FORO: Fica
eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio,
condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias
da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. José Ricardo Niza Dantas Ramalho Sócio da RR Esportes, Estruturas e Soluções para Eventos
EIRELI PATROCINADO(A). Casa Civil, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Relação de Pareceres: 018/2021, 325/2021, 330/2021, 331/2021, 344/2021, 351/2021, 352/2021, 356/2021, 360/2021, 366/2021, 367/2021, 373/2021,
374/2021, 375/2021, 379/2021, 381/2021, 383/2021, 387/2021, 388/2021, 390/2021, 391/2021, 393/2021, 395/2021, 396/2021,
400/2021, 401/2021, 404/2021, 406/2021, 407/2021, 412/2021
Nº
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
018/2021
00515416/2021
Ana Ma. N. Moreira
Câmara de Educação Básica
Solicita encaminhamento ao CEJA Prof. Moreira Campos, conforme os
termos deste Parecer.
02
325/2021
04640370/2021
Ma. Palmira S. de Mesquita
Câmara da Educação Profissional e Superior
Credencia a Escola do Futuro e reconhece o Curso Técnico de Nível Médio
em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde até 31.12.2022,
para funcionamento exclusivo em sua sede situada à rua Júlio Cavalcante,
34, Bairro Areias, Iguatu-Ce.
03
330/2021
02671202/2021
Orozimbo Leão
Câmara da Educação Profissional e Superior
Reconhece o curso Técnico em Secretaria Escolar – Eixo Tecnológico:
Desenvolvimento Educacional e Social, do Centro de Educação APOENA,
na modalidade de Ensino a Distância, a ser ofertado em sua sede na Rua
Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, até
31.12.2025, desde que a instituição permaneça credenciada para a oferta
de ensino a distância.
04
331/2021
08161709/2019
Orozimbo Leão
Câmara da Educação Profissional e Superior
Reconhece o Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, na modalidade presencial do Instituto Ateneu, em sua sede
na Avenida Coletor Antônio Gadelha, nº 621, CEP 60.871-170,bairro
Messejana, nesta capital, até 31 de dezembro de 2024, desde que a instituição
permaneça credenciada.
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